Comissão da Câmara instala subcomissão para investigar tarifas dos bancos (Fonte: Bancários Jundiaí)

"A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira (23) uma subcomissão especial para tratar das tarifas e taxas bancárias, com destaque para a questão dos reajustes aplicados nos últimos meses.

A iniciativa da criação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele lembra que, segundo notícias veiculadas pela mídia nacional, a tarifa bancária subiu mais de 400% nos últimos oito meses e continua liderando o ranking de reclamações dos consumidores nos órgãos de defesa do consumidor nacionais.

"Pra se ter uma ideia da situação, só na chamada 'Tarifa de Renovação de Cadastro', que serve para que os bancos mantenham atualizadas todas as informações dos clientes, tais como endereço, contatos e informações de crédito; os consumidores estão pagando até 433% mais", afirma o deputado.

A subcomissão será instalada às 9 horas, no Plenário 8. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado."
Extraído de http://www.bancariosjundiai.com.br/noticias_detalhes.php?noticia=1917

"Aneel: ressarcimento poderá provocar aumento de tarifas de energia" (Fonte: Agência Câmara)

"O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, avaliou que, caso o Congresso aprove o ressarcimento aos consumidores dos valores pagos a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009, por erro na metodologia de cálculo das tarifas, haverá prejuízos em vez de benefícios. Hubner participou nesta quarta-feira de mesa-redonda na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o tema.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, as imperfeições no cálculo da tarifa estavam previstas nos contratos de concessão com as empresas de energia. E por isso, segundo ele, não houve espaço para ressarcimento, mas apenas para revisão da questão a partir de 2010, quando da identificação do problema.
Se os parlamentares decidirem sustar o entendimento da Aneel sobre o assunto e obrigar as distribuidoras a devolver as quantias pagas a mais pelos consumidores, conforme projetos (PDC 10/11 e apensado) em análise na Câmara, o processo de revisão tarifária previsto para começar neste ano terá que refletir esse novo cenário para as empresas, alertou Hubner. “Se elas têm outro custo que não estava previsto, haverá reflexos na tarifa”, afirmou.
Cláusula extorsiva
A explicação de Nelson Hubner não convenceu o deputado Weliton Prado (PT-MG), um dos autores do projeto que susta os efeitos da decisão da Aneel. Em sua avaliação, a cláusula é extorsiva, “porque estava lá no contrato que era para o consumidor subsidiar a energia nas regiões isoladas, mais pobres”. “Nós subsidiamos e, além disso, pagamos um R$ 1 bilhão a mais. Esse dinheiro foi embolsado pelas concessionárias, e as concessionárias têm que devolvê-lo, sem implicar ônus futuro para o consumidor, até no processo de revisão tarifária”, afirmou durante o debate na comissão, presidida pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Weliton Prado informou que ele e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), coautor do projeto, já dispõem da assinatura de mais de 300 parlamentares para requerer urgência na tramitação do texto. É necessário o apoio de pelo menos 257 deputados para conferir urgência à matéria e, com isso, permitir sua análise imediata pelo Plenário. De acordo com Prado, o requerimento deve ser apresentado depois de conversas com os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia."

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“Redução do ICMS sobre tarifas ainda vai demorar” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lu Aiko Otta e Renata Veríssimo

Secretário da Fazenda diz que a discussão com os Estados para reduzir o imposto na eletricidade, nos combustíveis e de telefonia é de longo prazo

 BRASÍLIA - O governo federal quer reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eletricidade, combustíveis e telefonia, mas não conta com essas medidas para combater o surto inflacionário. "É uma discussão de longo prazo, que estamos apenas começando", diz o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Por outro lado, a redução do tributo sobre os preços dos alimentos básicos e dos remédios não deverá demorar. "Muitos Estados já dão redução, e o impacto na conta dos Estados não é muito grande", comenta.

A medida teria o benefício de permitir à população, principalmente a de baixa renda, adquirir outros bens, o que teria efeito benéfico sobre a economia local.

Já o ICMS sobre a eletricidade, a telefonia e os combustíveis respondem por 52% da arrecadação estadual. "Sabemos que os Estados dependem dessa tributação, por isso a discussão tem de ser feita com muita calma", diz o secretário. Segundo ele, a discussão no Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, provocou grande susto.

Impacto. O custo da eletricidade, porém, é queixa frequente do empresariado e o governo reconhece que se trata de fator de perda de competitividade da indústria. Tanto que foi criado grupo de trabalho entre governo e setor privado para tratar do tema.

"É uma discussão preliminar, mas é um tema estrutural, que tem impacto sistêmico na economia", comenta o secretário.

A redução do ICMS é apenas uma das vertentes da discussão sobre o custo da energia. O governo também debate o que fazer com concessões de empresas geradoras de energia que vencem nos próximos anos. Em teoria, pode exigir tarifas mais baixas ao renová-las, pois os investimentos já estariam amortizados. Outra questão em análise são os encargos federais cobrados das empresas do setor.

Cuidados

NELSON BARBOSA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

"É uma discussão de longo prazo, que estamos apenas começando."

"Muitos Estados já dão redução, e o impacto na conta dos Estados não é muito grande".”

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“Inflação na conta de luz” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Gustavo Henrique Braga

Os primeiros reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2011, sinalizam que o consumidor deve preparar o bolso para correções acima da inflação. A partir de quinta-feira, cinco concessionárias cobrarão até 19,26% a mais de 375,4 mil usuários do interior de São Paulo. Na sexta feira, será a vez de 165 mil consumidores do interior da Paraíba terem a conta de luz reajustada em 14,92% e, na segunda-feira, moradores de 11 municípios do interior do Espírito Santo terão de arcar com aumento de até 10,35% pelo uso da eletricidade. Os valores superam em muito a variação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 5,91%.

Na avaliação de Thiago Curado, analista da consultoria Tendências, os valores autorizados pela reguladora surpreenderam pela magnitude e indicam novas correções acima da inflação para as demais concessionárias ao longo do ano. “Apesar de as variações serem específicas para cada prestadora, grande parte dos componentes estruturais são os mesmos, o que significa que as demais empresas provavelmente também terão reajustes expressivos”, explica.

Curado pondera, contudo, que as revisões de contratos previstas para este ano irão puxar os preços para baixo, de forma a contrabalançar o aperto no bolso dos consumidores. Enquanto os reajustes são aplicados a cada 12 meses, as revisões tarifárias ocorrem a cada quatro anos — pelo procedimento, a Aneel incorpora ganhos de produtividade no cálculo do valor cobrado na fatura.

Mudança

Em 2011, estão programadas revisões para três grandes concessionárias: Eletropaulo (SP), Celpa (PA), e Coelce (CE). Juntas, elas têm um peso de 41% no impacto da energia elétrica para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também aprovou ontem a abertura de uma consulta pública para decidir sobre a vigência da nova metodologia de cálculo tarifário a ser adotada a partir da revisão deste ano. Pela regra atual, esse novo cálculo deveria ser considerado a partir de 22 de abril. O problema é que a fórmula ainda não foi finalizada e, para evitar distorções, a Aneel deseja aplicá-la somente após sua aprovação, possivelmente no segundo semestre."

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“Aneel vai propor adiar início do terceiro ciclo de revisão” (Fonte: Valor Econômico)

Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

“A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o adiamento da entrada em vigor das novas regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária. A proposta deve entrar na pauta a ser divulgada hoje pela Aneel e a discussão entre os diretores será realizada na reunião colegiada de terça-feira. Esse adiamento, contudo, não necessariamente significa que a agência fará modificações importantes nas regras propostas. O assunto tem tirado o sono dos principais executivos das distribuidoras de energia, pois pelas regras propostas a perda média dos resultados anuais e capacidade de geração de caixa é de 40%. Isso vai afetar diretamente o ganho dos acionistas. O impacto do novo ciclo de revisão tarifária poderá ser tão profundo em algumas distribuidoras que pode levá-las à bancarrota, principalmente aquelas com baixa eficiência e que estão altamente endividadas, e forçar uma consolidação no setor. O resultado também pode afetar a percepção em torno da compra da Elektro, pela Iberdrola, já que o valor da operação, de US$ 2,4 bilhões, segundo alguns analistas, não leva em consideração o novo ciclo tarifário. O motivo para o adiamento, segundo algumas fontes da agência, é o grande volume de contribuições dadas pelos agentes do setor na audiência pública que discutiu o assunto. Não há tempo suficiente para analisar cada contribuição sem prejudicar o cronograma de revisão da Coelce, distribuidora da Endesa, que já em três semanas deveria ter seu processo de revisão tarifária em audiência pública. Além disso, surgiu uma preocupação, entre os defensores da regra como ela foi proposta, em relação à legalidade de alterar o fator X anualmente. Nos dois primeiros ciclos de revisão tarifária, o fator X foi determinado e valeu durante todos os anos seguintes, o que criava uma curva ascendente cumulativa de ganhos para as distribuidoras e só era devolvido ao consumidor no ciclo tarifário seguinte. A proposta agora é que ele seja alterado nos reajustes tarifários anuais, com grande impacto na rentabilidade das empresas. As distribuidoras vivem um regime de monopólio em suas áreas de concessão e, por esse motivo, são altamente reguladas pela Aneel, que define a cada ciclo de quatro ou cinco anos uma nova tarifa para as distribuidoras. Os ganhos de eficiência durante todo esse período são devolvidos ao consumidor em forma de uma tarifa mais barata naquele ano e com a definição de um fator X, que é descontado da inflação anual e permite o reajuste. Se as regras propostas pela Aneel forem mantidas como estão, os consumidores terão um alívio em suas contas. Nesta semana, a agência decidiu não devolver um valor de R$ 7 bilhões aos consumidores em função de uma distorção nos contratos das distribuidoras firmados na época do governo Fernando Henrique Cardoso. A distorção ganhou proporções na medida em que os encargos do serviço de sistemas foram crescendo e começaram a gerar ganhos para as distribuidoras. A decisão da diretoria colegiada da agência de não devolver o recurso ao consumidor foi tomada porque, em contrário, teria que quebrar os contratos firmados com as distribuidoras. Esses contratos de concessão, inclusive, já foram renegociados e hoje o consumidor não paga a mais pela distorção. Por causa dessa medida, as distribuidoras já tiveram uma queda em seus ganhos da ordem de 5%, em média.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br