TRT-MG condena Itaú a pagar R$ 150 mil por psicose de ex-funcionário (Fonte: Contraf- CUT)

"A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região condenou o Itaú Unibanco a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-funcionário que, durante o período no banco, desenvolveu psicose e hoje se encontra totalmente incapacitado para o trabalho.
O relator da sentença, juiz Fernando Luiz Gonçalves Rio Neto, refutou a argumentação do banco de que a psicose do ex-funcionário não tinha relação com o trabalho. Segundo o juiz, apesar de ser uma doença estrutural, formada na infância, o trabalho pode desencadear a psicose, caso seja um "ambiente hostil, desrespeitoso e inadequado, ou de exigências múltiplas e rigor excessivo quanto ao desempenho diário e cumprimento de metas inatingíveis".

O trabalhador ingressou na instituição, na época Banco Nacional, em 1985 e ficou até 2006, quando foi afastado por doença e posteriormente aposentado por invalidez. Nesse período assumiu grandes responsabilidades na empresa, chegando a exercer função de gerente geral.

Em 1999 começou a apresentar patologias como gastroduodenite erosiva aguda e doença do refluxo gastroesofágico que, segundo relatos médicos, já constituíam prenúncio de estresse. Com o aumento da pressão no banco, o quadro se agravou para "depressões contínuas, tentativas de suicídio e sérios problemas no convívio familiar".

Para o magistrado, o Itaú Unibanco foi negligente com a saúde do empregado. "Houve por parte do banco a negligência em imprimir demasiada pressão e cobrança a quem não tinha condições de recebê-las."

A responsabilidade da empresa, segundo o relator, também se caracteriza por estabelecer um "ambiente de trabalho hostil, em que assumiu os riscos de impingir rigor excessivo e constrangimentos repetitivos e continuados aos empregados, notadamente gerentes".

Assim, o TRT determinou que o Itaú pague ao ex-funcionário R$ 150 mil por danos morais, além de indenização por danos materiais de R$ 7.212,88 mensais - computada desde 2006, ano do afastamento, até que o reclamante complete 72 anos -, o custeio do plano de saúde e também das despesas médicas comprovadas fora do plano de saúde, no limite de R$ 6.590."
Extraído de http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=30535

50% da população mundial tem trabalho precário, diz chefe da UNI Finanças (Fonte: Sindicato dos Bancários)

"O Seminário Internacional "Regulação do Sistema Financeiro" foi retomado na tarde desta sexta-feira, dia 30, no 3º Congresso da Contraf-CUT, realizado em Guarulhos (SP), com a palestra proferida pelo chefe mundial da UNI Finanças, Márcio Monzane. Ele destacou os efeitos da crise financeira para a sociedade, as ações políticas tomadas na Europa e em outras partes do mundo, as propostas apresentadas pelo movimento sindical para enfrentá-la e a posição dos bancos perante a crise.

Segundo Monzane, a crise financeira se converteu numa crise econômica e social. "É um modelo que empurra o trabalhador para uma situação de risco. Isso acontece atualmente na Europa. O que temos presenciado é que todos estão sendo empurrados para fora do emprego", diz.

A mesa foi coordenada pelo secretário de Formação da Contraf-CUT, William Mendes, e pela diretora da Fetrafi-RS, Denise Corrêa. Também participaram Manuel Rodriguez (Manolo) e Francisco José García Utrilla (Pepe), dirigentes da Federación de Servicios Financeiros y Administrativos da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO), da Espanha.

O seminário, que está sendo realizado no Hotel Slaviero Executive, possui 326 delegados inscritos de todo o país e conta com a participação de delegações estrangeiras de 27 países da América Latina, Europa e África.

'Flexibisegurança' - Monzane também disse que o processo desta crise social foi iniciado com a privatização e terceirização. "No norte europeu foi criada a chamada 'flexibisegurança'. Isso quer dizer que o trabalhador teve que se sujeitar ao modo de flexibilização para se manter no mercado formal, porém recebendo 30% menos", acrescentou.

"Esse processo teve início na Dinamarca. A primeira reação foi o desejo de não mais ser representado pelos sindicatos. O resultado disso foi uma queda na taxa de sindicalização, a política de austeridade e o ataque às negociações coletivas e aos direitos dos trabalhadores", disse.

Trabalho precário - Monzane apresentou um dado alarmante, de que 50% da população trabalhadora do mundo está em situação de trabalho precário. Além disso, falou sobre a necessidade de recuperar o sistema financeiro. "É mentira que todo crescimento é gerado pelo sistema financeiro. Para que haja consumo, a pessoa precisa se sentir bem". Ele também apontou que 50% dos países da Europa crescerão apenas 1% e que 20% terão crescimento negativo.

"A política de austeridade está gerando mais crise, mais pessoas estão sendo cada vez mais excluídas", afirmou Monzane, ao apontar o estudo da OIT que mostra que o setor bancário demitiu mais de 200 mil trabalhadores no mundo.

G20 - O Comitê de Estabilidade Financeira do G20 criou uma lista das maiores instituições financeiras do mundo, para serem mais bem observadas, mas não foi explicado como isso deveria ser feito. "O movimento sindical é totalmente contrário. Entendemos que essa lista de bancos não é suficiente porque concentra bancos americanos e europeus, pois devem ser incluídos também os asiáticos e os brasileiros", disse.

Greve na Espanha - O chefe da UNI Finanças sugeriu que o Congresso realize uma moção de apoio aos trabalhadores na Espanha. Segundo Márcio, a mobilização recebeu adesão massiva dos trabalhadores, inclusive daqueles que atuam na imprensa, o que gerou forte repercussão em todo o país.

"Foi a oitava greve geral feita na Espanha após a retomada da democracia. Para se ter uma ideia, os programas televisivos apresentados há mais de uma década foram interrompidos porque os jornalistas aderiram à greve. Muitos programas divulgaram inicialmente a posição dos trabalhadores e somente depois transmitiram a falta dos empresários", citou.

O palestrante falou sobre o ataque aos direitos dos trabalhadores. Ele contou que, na Espanha, se uma empresa diminui os resultados por três meses, podem demitir em massa e não pagar os trabalhadores. "Isso acaba com qualquer tipo de negociação trabalhista", criticou."

Extraído de http://www.bancariospa.org.br/clipping-online/44-geral/2850-50-da-populacao-mundial-tem-trabalho-precario-diz-chefe-da-uni-financas

Contracs/CUT realiza oficina sobre Convenção 189 da OIT no FST (Fonte: Contracs)

''A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT) realiza, juntamente com a CUT-RS e a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, a oficina temática Igualdade de oportunidades: rumo à ratificação da convenção 189, rompimento da escravidão moderna sobre a Convenção 189 da OIT no Fórum Social Temático (FST) 2012. O evento acontecerá dia 25 de janeiro, às 9h, na sala 700 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A Contracs abordará durante a oficina a igualdade entre homens e mulheres e especialmente a convenção 189 da OIT, que trata da equiparação dos direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas no Brasil e no mundo. A palestra também servirá para abordar a Campanha 12 – 12, que tem como objetivo pressionar para que 12 países ratifiquem a Convenção 189 da OIT até o final de 2012.

Para a secretária de mulheres da Contracs, Mara Feltes, o FST é um espaço privilegiado para tratar da convenção 189 e da Campanha 12 – 12. “A convenção 189 da OIT, seguido pela recomendação 201, é uma conquista mundial e é uma expressiva vitória que só vai se concretizar se for ratificada. Por isso, o Fórum é um espaço privilegiado para colher assinaturas para o abaixo-assinado da Campanha porque queremos pressionar o governo para que o Brasil seja o primeiro país a ratificar a convenção. É um ótimo lugar para oportunizar a campanha.”

Mara lembra que o abaixo-assinado promovido pela campanha é um instrumento de caráter político para demonstrar a vontade dos companheiros em promover a igualdade entre os/as trabalhadores/as domésticos/as. O abaixo-assinado poderá ser encontrado na oficina e em todas as atividades promovidas pela CUT-RS no FST e também na banca montada pela entidade.

Fórum Social Temático

O Fórum Social Temático 2012 acontece de 24 a 29 de janeiro em Porto Alegre e Região Metropolitana sob o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. O FST é um evento altermundista organizado por um grupo de ativistas e movimentos sociais ligados ao Fórum Social Mundial e propõe ser um espaço de debates preparatórios para a Cúpula dos Povos e a Rio+20

Serviço

Oficina Igualdade de oportunidades: rumo à ratificação da convenção 189, rompimento da escravidão moderna

Fórum Social Temático 2012

Em 25/01/2012 às 9h

Local: Universidade Federal do Rio Grande do Sul – sala 700 (Avenida Paulo Gama, 110)''

Extraido de http://www.cut.org.br/destaque-central/47184/contracs-cut-realiza-oficina-sobre-convencao-189-da-oit-no-fst

#Bancários debatem sistema financeiro e privataria no Fórum Social Temático (Fonte: Contraf-CUT )

''A Contraf-CUT promove em parceria com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Fetrafi-RS e CUT-RS dois eventos durante o Fórum Social Temático, que ocorre de 24 a 29 de janeiro, em Porto Alegre e Região Metropolitana. Um vai tratar da crise internacional e da regulamentação do sistema financeiro e o outro da privataria tucana no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os debates serão realizados no auditório da Casa dos Bancários, na Rua General Câmara, 424, no centro de Porto Alegre. A participação é aberta a todos os interessados.

"Com essas duas atividades, vamos contribuir com as discussões sobre a crise capitalista, mostrando os efeitos nefastos da falta de regulação do sistema financeiro. Também vamos resgatar o processo de privatizações no governo tucano, que saciou o apetite dos banqueiros com a entrega de vários bancos públicos, como o Banespa, Banerj, Bemge, Banestado e Meridional, dentre outros", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Ao mesmo tempo, vamos apontar a necessidade de regulamentar o sistema financeiro, de modo que atenda aos interesses da sociedade, e reforçar a luta pela instalação da CPI da Privataria na Câmara dos Deputados, cujo requerimento já foi protocolado e deverá ser analisado após o recesso, no início de fevereiro", salienta o dirigente sindical.

Regulamentação do Sistema Financeiro - A oficina será realizada no dia 27 (sexta-feira), às 14h, e contará com palestra da professora Maria Alejandra Madi, economista (USP) e doutora em Economia (Unicamp). Ela atua no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas nas áreas de Macroeconomia, Finanças e Desenvolvimento Econômico desde 1983. É atualmente é vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil.

Desde 1990, Maria Alejandra vem participando de oficinas, congressos e fóruns nacionais e internacionais promovidos pela Contraf-CUT, sindicatos, redes e centrais sindicais. Tem artigos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior abordando a regulação e dinâmica dos sistemas bancários, assim como os impactos das transformações estruturais do sistema financeiro na economia e na sociedade brasileira.

"A regulação dos sistemas financeiros situa-se no centro dos debates econômicos contemporâneos na medida em que as exigências de capitalização derivadas dos Acordos de Basiléia não foram suficientes para evitar a crise financeira global", destaca a professora.

"O esforço de mitigar o impacto das tensões desestabilizadoras da dinâmica financeira sobre a sociedade requer repensar o perfil de atuação do Banco Central, o escopo da regulamentação prudencial e de proteção, além do papel dos bancos públicos", defende.

Privataria tucana - As entidades promoverão no dia 25 (quarta-feira), às 16h30, o lançamento no Rio Grande do Sul do livro "A Privataria Tucana", com a presença do autor, jornalista Amaury Ribeiro Jr. Trata-se do livro de não ficção mais vendido no país há algumas semanas, fato que até a revista Veja não pode esconder.

Em 344 páginas, Amaury conta com detalhes e comprova com documentos e indícios de um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais na década de 1990. José Serra era o ministro do Planejamento, gestor do processo.

O jornalista acusa o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, de ter atuado como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas.

O que é o Fórum Social Temático 2012? - O Fórum Social Temático 2012 é um evento altermundista organizado por um grupo de ativistas e movimentos sociais ligados ao processo do Fórum Social Mundial. O tema de 2012 é Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental.

O FST 2012 se propõe ser um espaço de debates preparatórios para a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro. ''

Extraido de http://www.bancariospe.org.br/noticias_aparece.asp?codigo=2914

#Bancos: Receita de tarifas supera R$ 53,9 bi, mas bancos não isentam transferências (CONTRAF-CUT)

''O aumento real de pouco mais de 60% do salário mínimo desde 2003 encurtou a distância entre o valor do piso e o rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas do país, que teve alta de quase 20% acima da inflação no período. O reajuste do mínimo ajudou a impulsionar o consumo das famílias nos últimos anos, ao elevar significativamente o poder de compra de uma fatia expressiva da população.

Na média de 12 meses até março de 2003 (um mês antes de subir de R$ 200 para R$ 240), o mínimo equivalia a 24% do salário médio nas maiores regiões metropolitanas, proporção que atingiu 34% em janeiro deste ano, na mesma base de comparação, segundo cálculos e estimativas da Quest Investimentos.

O economista Fabio Ramos, da Quest, diz que os números deixam claro o avanço mais forte do poder de compra de quem tem o rendimento indexado ou referenciado ao mínimo em relação ao restante da população nos últimos anos. Estão nesse grupo cerca de dois terços dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, voltado para idosos e pessoas com deficiência), empregadas domésticas, outros trabalhadores de baixa renda e funcionários de prefeituras de cidades menores.

O aumento do mínimo foi calculado com base na média em 12 meses para suavizar eventuais oscilações bruscas. No caso do rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas, o número leva em conta estimativas da Quest para dezembro de 2010 e janeiro de 2011.

Para Ramos, o aumento expressivo do salário mínimo contribuiu para impulsionar especialmente o consumo de bens semi e não duráveis (como alimentos, vestuário e calçados) e de alguns bens duráveis (como eletrodomésticos e celulares). Em 2003, eram necessários um pouco mais de três salários mínimos para comprar uma geladeira. Hoje, pouco mais de 1,5 mínimo é suficiente para pagar um refrigerador, segundo cálculos de Ramos. Além da alta do mínimo, a queda em termos reais (descontada a inflação) dos preços do eletrodoméstico tem peso importante nesse movimento, diz ele, observando que o câmbio valorizado e o aumento das importações ajudaram a baratear os bens duráveis.

A comparação entre o mínimo e a cesta básica também evidencia o ganho de poder de compra de quem recebe o piso. Em março de 2003, o mínimo valia R$ 200, o equivalente a 1,14 cesta básica em São Paulo. O novo piso, de R$ 622, compra 2,2 cestas, considerando que o valor ficará igual aos R$ 227,27 registrados em dezembro. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para uma injeção de R$ 47 bilhões na economia com o novo valor do mínimo.

O professor Claudio Salm, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que os aumentos do salário mínimo concedidos a partir da segunda metade dos anos 90 recuperaram o poder de compra do salário mínimo, que havia caído muito especialmente nos anos 60. "Depois disso, o salário mínimo ficou por muitos anos com um valor muito baixo, que precisava ser recomposto."

Salm concorda que o aumento do salário mínimo ajudou a impulsionar o consumo das famílias, destacando um papel importante na redução da desigualdade de renda ocorrida nos últimos anos. "A alta do salário mínimo e o mercado de trabalho forte são os fatores que mais ajudaram nesse processo", afirma ele.

Para Salm, o Bolsa Família também teve sua contribuição nesse movimento, mas bem mais modesta, dada a sua pequena magnitude, equivalente a cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). "O salário mínimo atinge um número bem maior de pessoas, influenciando mais na distribuição de renda."

Um ponto importante, segundo ele, é que o salário mínimo aumentou significativamente nos últimos anos sem que isso tenha provocado aumento do desemprego e da informalidade. "O valor do mínimo cresceu muito e a taxa de desemprego e a informalidade caíram. Ocorreu o contrário do que previam muitos analistas." Ele não vê problemas no aumento de cerca de 14% concedido ao mínimo neste ano, resultado da regra que prevê o reajuste pela combinação da variação do PIB de dois anos antes e da inflação do ano anterior.

O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, acha que os reajustes elevados do mínimo podem estar próximos do limite, havendo o risco de eventualmente aumentarem o desemprego e a informalidade. "Uma coisa é aumentar o salário mínimo quando a economia cresce 4%, outra é quando cresce bem menos que isso", afirma ele.

Professor da PUC-Rio, Camargo diz ver o aumento do mínimo com simpatia, mas chama a atenção para o custo da alta. Os reajustes elevados impactam os gastos correntes do governo, por corrigirem transferências como aposentadoria, seguro-desemprego e benefícios do Loas, o que tira espaço para elevações mais fortes do investimento público, diz Camargo.

Salm considera o baixo investimento público um problema a ser enfrentado, mas não acha que o aumento dos gastos com o salário mínimo seja o culpado. Segundo ele, o problema do baixo investimento público vem de longa data, tendo ocorrido mesmo quando o salário mínimo tinha reajustes medíocres.

Ramos também destaca a evolução do salário mínimo em dólares. A alta foi ainda mais forte, pela combinação de aumento real do piso em reais e da forte valorização do câmbio. Na média dos 12 meses até março de 2003, o salário mínimo equivalia a US$ 64,06, valor que subiu para US$ 327,13 na média até janeiro deste ano, considerando um dólar médio de R$ 1,85 no mês. Nesse período, o aumento foi de 410%. Há pouco mais de uma década, uma das grandes bandeiras de alguns políticos, como o senador Paulo Paim (PT-RS), era elevar o piso para US$ 100.

Segundo Ramos, essa evolução mostra principalmente o efeito dos ganhos dos termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação) nos últimos anos. "É o efeito China sobre a baixa renda", diz ele. O resultado é tornar mais acessível a compra de bens duráveis, suscetíveis à variação do câmbio.''

Extraido de http://www.contrafcut.org.br/temasAcao.asp?CodSubItem=31

"CUT chama mobilização total contra projeto que escancara terceirização" (Fonte: Contraf-CUT)

"Ainda há espaço para barrar o Projeto de Lei (PL) nº 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que escancara a terceirização e legaliza a precarização do trabalho. Aprovado por 17 votos a 7 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), o texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará o projeto, e só depois segue para o Senado.

"O PL escancara a possibilidade de terceirização de qualquer processo e etapa do trabalho, sem distinguir entre atividade fim e meio. Assim, precariza por completo as relações de trabalho no Brasil, frustra as negociações de acordos e convenções coletivas e mantém os terceirizados à margem dos direitos", denuncia Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e integrante do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT.

Para a CUT, agora é momento de mobilização total do movimento sindical contra o projeto. O deputado federal Vicentinho (PT-SP), um dos sete parlamentares que votaram contra o PL, conclama os trabalhadores a não baixar a guarda e tomar a linha de frente contra o projeto, inclusive enchendo as caixas de e-mails dos 17 deputados que votaram a favor do PL.

Diante da derrota, o movimento sindical deve se mobilizar, defende o parlamentar. "O projeto não foi aprovado definitivamente. É preciso que a CUT e os sindicatos entrem com força nessa luta, inclusive denunciando os deputados que foram favoráveis a esse projeto que, se transformado em lei, vai permitir que se terceirize tudo, inclusive as atividades-fim das empresas. Se esse projeto for aprovado, vai chegar um dia, por exemplo, em que não haverá mais bancários, só terceirizados, porque os bancos já vêm terceirizando até suas atividades essenciais", lembra o deputado.

O deputado é autor do projeto de lei sobre o tema (PL 1621/2007), que proíbe a terceirização de atividades-fim das empresas. Além disso, determina a responsabilidade solidária da contratante pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive nos casos de falência da terceirizada.

O projeto de Vicentinho prevê que, antes de terceirizar serviços, a empresa consulte o sindicato dos empregados; e exige que a empresa contratada comprove idoneidade em relação às obrigações trabalhistas.

O PL 1621/2007, que também tramita em caráter conclusivo pelas comissões, aguarda o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Retrocesso

Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota norma que proíbe a terceirização de atividades-fim. Mas o projeto do deputado Sandro Mabel retrocede até nessa questão.

O parágrafo 2º do Artigo 4º do PL 4330/2004 diz: "O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante".

Além de deixar clara a permissão de terceirização de atividades-fim - ao se referir a atividades "inerentes" - , o PL estabelece apenas a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que, em caso de dívidas trabalhistas, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser responsabilizada quando se esgotarem todos os recursos de cobrança sobre a contratada.

Ele regulamenta ainda a precarização, ressalta Vicentinho, na medida em que não impede que trabalhadores terceirizados ganhem menos que funcionários da empresa contratante, ainda que realizem a mesma função. "Sabe-se que trabalhadores terceirizados ganham em média 1/3 do salário dos trabalhadores das empresas formais. O projeto não acaba com essa situação", ressalta.

Outro ponto polêmico é que o PL de Mabel permite até mesmo que uma terceirizada contrate outra terceirizada. "A empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus empregados, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços", diz o PL, no parágrafo 1º do Artigo 2º.

Envie e-mails aos deputados

Veja quem votou a favor do PL da terceirização e mande mensagem protestando contra a precarização do trabalho:

Sérgio Moraes (PTB-RS) - dep.sergiomoraes@camara.gov.br
Fátima Pelaes (PMDB-AP) - dep.fatimapelaes@camara.gov.br
Eros Biondini (PTB-MG) - dep.erosbiondini@camara.gov.br
Ronaldo Nogueira (PTB-RS) - dep.ronaldonogueira@camara.gov.br
Roberto Balestra (PP-GO) - dep.robertobalestra@camara.gov.br
Augusto Coutinho (DEM-PE) - dep.augustocoutinho@camara.gov.br
Luciano Castro (PR-RR) - dep.lucianocastro@camara.gov.br
Walney Rocha (PTB-RJ) - dep.walneyrocha@camara.gov.br
Silvio Costa (PTB/PE) - dep.silviocosta@camara.gov.br
Erivelton Santana (PSC-BA) - dep.eriveltonsantana@camara.gov.br
Sandro Mabel (PR-GO) - dep.sandromabel@camara.gov.br
Darcísio Perondi (PMDB-RS) - dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Leonardo Quintão (PMDB-MG) - dep.leonardoquintao@camara.gov.br
Alex Canziani (PTB-PR) - dep.alexcanziani@camara.gov.br
Luiz Fernando Faria (PP-MG) - dep.luizfernandofaria@camara.gov.br
Efraim Filho (DEM-PB) - dep.efraimfilho@camara.gov.br
Henrique Oliveira (PR-AM) - dep.henriqueoliveira@camara.gov.br

Votaram contra:

Além de Vicentinho, votaram contra os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Assis Melo (PCdoB-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE)"


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"Fenaban frustra bancários ao recuar na reversão da terceirização de call center" (Fonte: Contraf-CUT)

"A Fenaban frustrou as expectativas dos bancários na reunião da mesa temática de Terceirização com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, ocorrida nesta segunda-feira, 6, em São Paulo. Os bancos recuaram de sua posição anterior quanto às áreas a serem internalizadas no debate sobre call center, causando um retrocesso nos debates.


Como acordado na última reunião, os bancos realizaram uma apresentação sobre os conceitos que nortearão o processo de reversão da terceirização. A definição trazida pelos bancos para call center reduziu e muito o foco das discussões, abrangendo apenas atividades receptivas e nas quais seja acessada diretamente a conta corrente do cliente em operações conclusivas. Inicialmente, o conceito trazido pelas empresas abrangia todas as atividades que tenham acesso a dados dos correntistas.


"É uma redução em relação ao que estava anteriormente colocado para o debate", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. "É também um retrocesso em relação aos acordos de reversão assinados anteriormente com alguns bancos e que deveriam servir de parâmetro para a atual negociação. Todos previram a internalização de todos os serviços de call center, sem essa estratificação das atividades que as empresas querem empurrar. É um retrocesso muito grande", lamenta.


A Fenaban informou ainda que as empresas estão buscando "mais atrativos" para dar prosseguimento ao processo de reversão das terceirizações.


"Apresentamos dois atrativos claros para os bancos. Primeiramente, entrar na legalidade e evitar passivos trabalhistas, uma vez que as terceirizações têm sido constantemente consideradas ilegais pela Justiça do Trabalho. Segundo, aumentar a qualidade de seus serviços. Os clientes ligam para os bancos e pensam estar sendo atendidos por bancários, não por um terceiro que lida com seus dados pessoais", diz Miguel. "Temos provas de que estes trabalhadores ganham em média um terço da remuneração de um bancário contratado diretamente pelo banco. Que tipo de atrativo o banco espera ter? Reduzir ainda mais os salários?", questiona.


Os bancos também apresentaram com roupagem nova a tese de que o acordo a ser construído tenha caráter de adesão voluntária para as empresas, o que é negado pela Contraf-CUT. E foram além: os representantes da Fenaban foram literais em propor que esteja prevista a possibilidade de que uma empresa que decida aderir ao acordo possa voltar atrás no momento da renovação. "Isso é um absurdo. Como podemos, ainda no meio da discussão para a construção de um acordo, prever a possibilidade de sua reversão? Com estas propostas dos bancos, fica muito difícil avançar", defende Miguel.


Os trabalhadores irão agora realizar debates nas entidades sindicais para definir os próximos passos da mesa temática. "Esperamos que os bancos reflitam sobre as críticas que fizemos e modifiquem o conceito que apresentaram hoje", conclui Miguel. Não foi marcada data para a retomada dos debates."


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"Em Três Lagoas, greve dos terceirizados da Petrobrás arranca reajuste salarial de 26%" (Fonte: CUT)

"Índice é o maior entre todos os acordos registrados no país.

Mesmo diante das atitudes intransigentes impetradas pelas empresas terceirizadas da Petrobrás responsáveis pela ampliação da Usina Termoelétrica Luis Carlos Prestes, em Três Lagoas (MS), os trabalhadores em greve não abrandaram e através da mobilização e união arrancaram um acordo com reajuste salarial de 26%, o maior registrado neste ano.

Em assembleia realizada na noite de sexta-feira (27) e que varou a madrugada de sábado (28), os operários aprovaram a proposta negociada entre CUT, Conticom (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira) e Fetricom (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Mato Grosso do Sul) junto às empresas e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado.

Nela, além do aumento de 26%, estão incluídos o reajuste nas horas extras de 50% nos dias normais, 75% aos sábados e 130% nos domingos; o valor da cesta básica dobrou, passando de R$120 para R$240; mudança na baixada que passará a ser de dois dias a cada 60, estabilidade de três meses para toda comissão e no período da greve a empresa garantiu um dia compensando os outros três com uma hora por dia.

“Foi um acordo sensacional. Vale ressaltar que os vencimentos na região não eram baixos. Com o reajuste os operários terão um salário maior do que em muitas regiões de São Paulo”, exemplifica Luiz Carlos de Queiroz, secretário de Políticas Sociais da Conticom

A greve, que durou uma semana, foi uma deliberação dos próprios operários dos canteiros de obras. Diante do imobilismo do sindicato local, a categoria acionou à Federação que contatou à CUT e à Conticom para que interviessem a fim de solucionar os impasses.

“O sindicato local negociou um acordo paralelo com as empresas que previa um reajuste de 10% e tentou empurrá-losem ouvir os trabalhadores. Mas no final a vontade da classe trabalhadora em contar com à CUT, Conticom e Fetricom à frente das negociações prevaleceu diante do entreguismo”, comemora Webergton Sudário, conhecido como Corumbá, presidente da Fetricom.

“A partir de uma situação lamentável, onde houve casos de cárcere privado e falta de disponibilidade de alimentação, a Petrobrás vai reavaliar com certeza os problemas instalados dentro de suas terceirizadas. O importante é fiscalizar e estar atento para garantir que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores”, complementa Webergton.

Além do acordo, os operários aprovaram também o reconhecimento do Sintiespav como representante oficial dos trabalhadores, junto à Federação, à Confederação e à CUT

Para Queiroz, o próximo passo é discutir o Contrato Coletivo Nacional, apontado por ele como essencial para garantir melhorias nas condições de trabalho, igualando salários e benefícios a nível nacional. A ideia é aproveitar as inúmeras obras erguidas com recursos públicos para vincular os investimentos a contrapartidas sociais."

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"Greve dos terceirizados da Petrobrás em Três Lagoas (MS) expõe condições precárias nos canteiros de obras" (Fonte: CUT)

"Na tentativa de enfraquecer o movimento grevista, Petrobrás corta alimentação e mantém operários em cárcere privado.

Terceirizados da Petrobrás que trabalham na ampliação da Usina Termoelétrica Julio Carlos Prestes, em Três Lagoas (MS), entraram em greve na última segunda-feira (23) reivindicando melhores condições de trabalho, reajuste salarial em mesmo nível para todos os cargos, aumento nos percentuais pagos sobre as horas extras, melhorias em transportes e alimentação. Até agora, só receberam como resposta a intransigência e a retirada de direitos.

Há três dias as empresas resolveram cortar a alimentação dos operários. Segundo informa Luiz Carlos de Queiroz, secretário de Políticas Sociais da Conticom/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira), a situação se agrava a cada dia. Isso porque o canteiro de obras fica longe da cidade (25km) e o tíquete alimentação só é aceito no centro. As empresas não fornecem transporte e aqueles que necessitam ir à cidade precisam pagar R$25,00 de táxi.

“Há casos também de atraso no pagamento do tíquete alimentação. Os operários estão se alimentando a base de bolachas e salgadinhos disponibilizados pela CUT e pela Conticom. Porém, os alimentos que tinham nos mercados locais acabaram. A fome e a falta de perspectiva para resolução dos problemas tornam a situação insustentável”, alerta Queiroz.

Para o dirigente da Conticom, as empresas estão levando as negociações a ‘banho Maria’ esperando uma intervenção do Ministério Público do Trabalho. O problema é que a sede do Ministério fica na capital, Campo Grande, a cerca de 400 quilômetros dos canteiros de obra, o que demandará um tempo até que cheguem no local.

“Precisamos de uma resolução para agora. É lógico que nós saudamos uma mediação feita pelo Ministério do Trabalho, mas essa é uma negociação que precisa ser resolvida por empregados e empregadores. O que está em jogo não é a legalidade da greve, mas sim uma resolução que garanta os direitos dos operários”, destaca Queiroz.

Seu temor baseia-se em contínuas ações capitaneadas pelas empresas visando o enfraquecimento do movimento grevista. Na manhã desta sexta-feira (27), por exemplo, representantes da CUT, da Conticom e da Fetricom (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Mato Grosso do Sul) receberam denúncias de que uma das terceirizadas estava segurando os operários dentro de um ônibus a três quilômetros da obra para impedir que fossem ao canteiro.

“Privar alguém da liberdade caracteriza cárcere privado. Os trabalhadores têm o livre direito de participar ou não do movimento grevista e estas ações intransigentes não irão enfraquecer nosso movimento”, pontua o dirigente da Conticom.

“Tudo isso é responsabilidade da Petrobrás. É lamentável que uma empresa estatal que preza tanto pelo aspecto social aceite casos de cárcere privado, recusa no fornecimento de alimentação para os operários, além de outros problemas corriqueiros, como pisos salariais diferenciados, falta de transporte, alojamentos precários.”"

"Presidente da CUT representa trabalhadores na reunião de 50 anos da OCDE" (Fonte: CUT)

"Artur vai defender mudanças nas diretizes da organização para as multinacionais.

 O presidente da CUT, Artur Henrique, e dirigentes sindicais de diferentes países participam, a partir de hoje, 23 de maio, da Semana dos 50 anos da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Artur é o único sindicalista latinoamericano a participar do encontro.
Nesta segunda, os dirigentes sindicais se reuniram no âmbito da TUAC (Trade Union Advisory Committeee), órgão consultivo que municia a OCDE com propostas originadas a partir dos debates entre organizações de trabalhadores.
Na quarta, dia 25, Artur fala ao plenário da OCDE, durante sessão sobre governança global, sobre mudanças necessárias nas diretrizes da organização para a atuação das multinacionais em todo o mundo.
Artur vai defender a posição dos trabalhadores para um novo texto das  diretrizes – documento em vigor em todos os países signatários e que define limites e responsabilidades para as empresas que atuam fora de seus países de origem.
Os debates para as mudanças nas diretrizes já duram um ano. A CUT defende que, no Brasil, a representação da OCDE seja mais bem estruturada e tenha mais independência em relação a ministérios, como forma de aperfeiçoar seu papel de mediação de conflitos. Quanto ao texto das diretrizes, a Central defende, especialmente, a inclusão de um capítulo sobre direitos humanos. Mais rigor na proteção dos salários e dos empregos é outra mudança cobrada pela CUT."

"Seminário discute nesta sexta impactos da terceirização no mundo do trabalho" (Fonte: Contraf-CUT)

"O Sindicato dos Bancários de São Paulo realiza nesta sexta-feira 27 o seminário A Terceirização e os Impactos no Mundo do Trabalho, que reunirá especialistas no assunto como juízes e procuradores do trabalho, além de parlamentares e dirigentes sindicais, entre os quais o presidente da CUT, Artur Henrique, e o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

A terceirização é um fenômeno que avançou pelo mundo durante o neoliberalismo. No Brasil está presente em praticamente todas as categorias profissionais. Muito longe de ser uma especialização de determinado trabalho, a terceirização é na verdade a precarização do trabalho.

No ramo financeiro, a situação é alarmante. Setores inteiros são extintos e substituídos por trabalhadores terceirizados, fazendo exatamente o mesmo trabalho dos bancários e financiários e recebendo salários e benefícios que mal chegam a um terço dos direitos da categoria bancária.

Na década de 1980 os serviços terceirizados pelos bancos eram basicamente de segurança e limpeza. Na década seguinte, a terceirização no sistema financeiro já atingia as áreas de compensação, tesouraria, retaguarda, processamento de documentos de malotes, teleatendimento, entre outras. Além disso, foi nesse período também que começaram a proliferar os correspondentes bancários - que hoje chegam a mais de 185 mil pontos em todo o país - e as financeiras disfarçadas de promotoras de crédito.

Veja aqui a programação do seminário.

O seminário ocorre um dia após o lançamento, no Sindicato de São Paulo, do livro Terceirização Bancária no Brasil - Direitos Humanos Violados pelo Banco Central, de autoria do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho."

"BB quer expulsar pobres das agências e torná-las exclusivas da alta renda" (Fonte: Contraf-CUT)

"A Contraf-CUT considera um absurdo o anúncio do Banco do Brasil de que pretende estar presente em todos os municípios brasileiros por intermédio das "agências complementares", com o objetivo de "ficar mais próximo da população de menor renda", conforme declaração à imprensa do presidente Aldemir Bendine.

Segundo reportagem publicada na segunda-feira 7 pelo jornal O Estado de São Paulo, o dirigente do BB anunciou que o banco pretende, ainda em 2011, abrir 250 agências tradicionais, 250 "agências complementares" e 100 postos de atendimento.

Bendine disse ao Estadão que esse é "um novo conceito de atendimento bancário"; que as "agências complementares" atuarão em conjunto com os correspondentes bancários; que essa foi a solução encontrada para levar o banco onde não há escala suficiente para abertura de uma agência, "que tem custo de instalação bastante elevado"; e que dessa forma o BB está contribuindo para aumentar a bancarização da população de baixa renda.

Para a Contraf-CUT, o que o presidente do BB está afirmando não condiz com a realidade dos fatos. "O que o banco está fazendo, na verdade, é criar uma rede de correspondentes bancários ilegais, com o objetivo de expulsar os pobres de dentro das agências, de forma a torná-las exclusivas dos clientes de alta renda, que é o foco do BB 2.0", critica Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

"Se o objetivo do BB fosse realmente o de bancarizar a população pobre, ele abriria postos de atendimento nas periferias das grandes cidades ou nos 1.645 municípios brasileiros que não possuem nenhuma agência bancária", acrescenta Marcel. "Em vez disso, está instalando correspondentes perto, às vezes em frente ou do lado, de agências do BB, de forma a afastar os clientes de baixa renda. Em vez de incluir, com isso o banco está excluindo a população pobre.""

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