quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Em nota, MST repudia programa de assentamentos do Distrito Federal (Fonte: RBA)

"Brasil de Fato – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou, em nota divulgada ontem (28), a promulgação de um decreto do governo do Distrito Federal que regulamenta a inscrição em sistema on-line, chamado Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), para definir as políticas agrárias no estado.

O Prat é fruto de uma Lei Federal aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso que, na prática, individualiza o processo de reforma agrária, deixando a critério de uma lista, sob o controle do governo local, a aplicação das regras de distribuição de lotes rurais.

Segundo o MST, "o decreto foi implementado de forma autoritária, sem discussão com os movimentos sociais e sindicais do campo, numa conjuntura ofuscada por denúncias de escândalo envolvendo parlamentares da Câmara Legislativa do DF e figuras políticas de expressão nacional".

Ainda de acordo com o movimento, o decreto "despolitiza a organização social e transfere para um procedimento burocrático dinâmicas que devem ser mediadas pelo diálogo do Estado com as forças populares legítimas, conforme garantias do Estado", afirma..."

Fonte: RBA

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