"Expositores dizem que governo federal errou ao optar por medida provisória em vez de projeto de lei para mudar as regras sobre a concessão de pensão por morte. O debate ocorreu nesta terça-feira (7) na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 664/2014.
Segundo os especialistas presentes, a medida adotada pela presidente Dilma Rousseff restringiu o diálogo nas Casas legislativas, já que o instrumento da medida provisória, que possui força de lei, produz efeitos imediatos, mesmo antes de sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Falta diálogo
— O governo federal errou em três dimensões: falta de diálogo; por optar pela medida provisória em vez de um projeto de lei; e, por fim, pelo conteúdo da matéria — disse o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz..."
Íntegra Senado Federal
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