terça-feira, 31 de março de 2015

PDT vai apresentar emendas à MP que altera a pensão por morte (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O deputado André Figueiredo (PDT-CE) informou há pouco que seu partido vai apresentar várias emendas à MP 664/14, que altera as condições vigentes para o pagamento de pensão por morte. Ele é um dos autores do requerimento para a realização da audiência conjunta das Comissões de Seguridade Social e de Trabalho para ouvir o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que ocorre neste momento.
André Figueiredo disse que há preocupação sobre a situação dos viúvos, considerando que a medida provisória estabelece o fim do benefício vitalício para cônjuges com idade abaixo de 44 anos. Para esse segmento, o tempo de duração da pensão será escalonado de acordo com a expectativa de sobrevida projetada pelo IBGE. "Achamos importante que, para haver um cálculo mais justo, seja considerada não apenas a expectativa de sobrevida do viúvo, mas também o tempo de contribuição da pessoa que faleceu", destacou..."

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