quinta-feira, 19 de março de 2015

CDH ouve ministros sobre MPs que afetam benefícios previdenciários e trabalhistas (Fonte: Senado Federal)

"Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participam na manhã desta quinta-feira (19) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  do Senado (CDH). O debate foi convocado para debater as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014. Os projetos, que afetam benefícios previdenciários e trabalhistas, fazem parte do esforço do governo federal por um ajuste fiscal.
A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de sindicatos e federações de trabalhadores preocupados com as consequências dessas MPs.
Na semana passada, representantes sindicais posicionaram-se contra as medidas provisórias por levarem, segundo eles, a classe mais pobre a pagar a conta da crise econômica brasileira. O  diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, apontou  inconstitucionalidades na Medida Provisória 664/2014..."

Íntegra Senado Federal

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