"O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (10) o Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual
política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação
real do Produto Interno Bruto (PIB) de
dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior.
Entretanto, um acordo de lideranças transferiu para esta quarta-feira (11) a
votação dos destaques apresentados.
Uma das emendas
que será analisada nesta quarta-feira tenta aplicar a regra de reajuste para as
aposentadorias.
O texto aprovado muda a Lei 12.382/11, que estipula
iguais regras até o fim de 2015. De autoria dos deputados Paulo Pereira da
Silva (SD-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e do deputado licenciado Fernando
Francischini (SD-PR), a matéria não toca no reajuste para aposentados e
pensionistas, defendida por alguns deputados em Plenário.
Outra regra que permanece no texto da lei é o
cálculo e divulgação dos valores no início de cada ano por meio de decreto do
Executivo, sem a necessidade de novo projeto de lei.
Os autores argumentam
que, “embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande
passo e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento
da renda em percentuais mínimos"...
Íntegra Câmara dos Deputados
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