sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

CNIg aprova proposta de Projeto de Lei sobre Migrações (Fonte: MTE)

"Brasília, 16/01/2015 – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou, no fim de 2014, após extensa discussão, proposta de Projeto de Lei sobre Migrações, para ser debatida no âmbito do Governo Federal.
A proposta de Projeto de Lei foi debatida a partir de uma primeira proposição encaminhada pelo Ministério da Justiça e, ao final, aprovada de forma consensual entre Ministérios, Centrais Sindicais, representações empresariais e da Sociedade Civil que compõem o CNIg.
O Projeto visa revogar o atual estatuto do estrangeiro considerado retrógrado e discriminatório em relação aos imigrantes que são recebidos no Brasil.
A proposta concilia interesses apresentados nas áreas de trabalho e emprego, segurança pública, sistema de vistos, direitos humanos e acesso a cidadania, desenvolvimento social e econômico, entre outros; e representa uma nova política em relação aos fluxos migratórios que chegam ao Brasil..."

Íntegra MTE

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