"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (4/11), durante Reunião Pública, abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento das condições e dos procedimentos aplicáveis ao desligamento e à impugnação de agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, constantes da Resolução Normativa Nº 545/2013. A ideia é aprimorar a norma, a fim de que o nível de severidade seja suficiente para desestimular os maus agentes, mas que ao mesmo tempo não sufoque aqueles cujos problemas sejam meramente circunstanciais.
As propostas dizem respeito à possibilidade de alteração de registros existentes; distribuição do julgamento por dependência; caução efetivada na conta corrente perante o agente de liquidação; periodicidade de Contabilização Semanal; notificação exclusivamente eletrônica, dentre outras..."
As propostas dizem respeito à possibilidade de alteração de registros existentes; distribuição do julgamento por dependência; caução efetivada na conta corrente perante o agente de liquidação; periodicidade de Contabilização Semanal; notificação exclusivamente eletrônica, dentre outras..."
Íntegra ANEEL
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