'Curitiba – Após ter descumprido 12 cláusulas de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o que acarretaria em multa de R$ 70 mil, o produtor de laranjas Edilson Fernandes Lopes aceitou proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a doar parte do dinheiro (R$45 mil) em fornecimento de frutas a creches e escolas dos municípios de Nova Esperança e Alto Paraná (PR). Também destinará R$ 10 mil a entidades sociais e R$ 15 mil para implantação de um projeto experimental de cultivo orgânico e sustentável em sua propriedade. O acordo foi homologado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Paranavaí
A proposta resulta do descumprimento de um TAC assinado em 2010. Investigações apontaram irregularidades trabalhistas no cultivo da laranja na fazenda de Lopes, como falta equipamentos de proteção individual (EPIs), armazenamento irregular de agrotóxicos e inadequação de instalações sanitárias e espaços de convivência. À época, o produtor propôs o pagamento da multa não em dinheiro, mas por meio do fornecimento de laranjas – o que foi rechaçado pelo procurador do Trabalho em Maringá Fábio Aurélio da Silva Alcure.
De acordo com o procurador, a nova proposta pretende melhorar a saúde do trabalhador rural e a qualidade de seu meio ambiente de trabalho, já que o modo de produção não utiliza agrotóxicos. Membro do grupo de trabalho do MPT que combate o uso de agrotóxicos, Alcure pretende ainda chamar a atenção de outros produtores sobre a importância de implementar cultivos orgânicos. "A ideia do projeto agroflorestal surgiu para testar essa inovação mais saudável. É um processo autossuficiente que pode dar um novo ímpeto aos produtores e ao meio ambiente..."
Íntegra MPT- PR
Nenhum comentário:
Postar um comentário