Abaixo veremos um discurso que pode ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.
Em 23 de outubro de 2001, Aécio Neves, então Presidente da Câmara dos Deputados, faz veemente defesa da entrada do Brasil na Alca (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui):
"A perspectiva de se formar uma Área de Livre Comércio envolvendo as três Américas e os países do Caribe é um estímulo e um desafio.
Pensada para criar um ambiente de comércio livre entre os 34 países democráticos do chamado Hemisfério Ocidental, o acesso preferencial a outros 33 mercados, de países com características as mais variadas, é um estímulo indiscutível. São 800 milhões de pessoas, o que representa um potencial expressivo de oportunidades de negócios.
Mas a Alca deverá ser mais que isso. Entre esses países encontra-se, como é sabido, a maior economia do mundo, o que reforça a percepção de que não participar desse processo - caso ele venha a se concretizar - pode implicar perdas significativas.
(...) Segundo o que já foi acordado até aqui, a Alca deverá estar totalmente implementada em 10 anos. As negociações serão concluídas até janeiro de 2005 e deverão estar aprovadas pelos Parlamentos dos países participantes até o final daquele ano. Até o próximo mês de abril deverão estar definidos os métodos e procedimentos das negociações.
Esse horizonte relativamente breve é instigante, porque confirma os bons propósitos de concretizar uma iniciativa de grande envergadura. (...) Esta é uma tarefa que demanda o envolvimento de toda a sociedade brasileira.
Esta casa - porta-voz natural e mais legítimo dos anseios da população brasileira - não poderia furtar-se à promoção e participação ativa nos debates sobre a formação da Área de Livre Comércio das Américas.
O mundo tem passado nos últimos meses por turbulências imprevistas, e pode parecer um exercício puramente acadêmico que esse ciclo de debates que hoje se inicia esteja tendo lugar precisamente neste momento, em que as atenções se concentram nas atividades bélicas.
Longe disso. A situação político-econômica criada com os acontecimentos que motivaram essa situação de conflito traz em si uma pressão natural por parte dos principais protagonistas nas negociações da Alca, inclusive com motivação geo-política, no sentido de uma aceleração desse processo.
(...) É importante reconhecer que ao longo do processo de definição sobre como serão as negociações da Alca - vale dizer, nos últimos sete anos - houve expressiva mobilização de alguns segmentos da sociedade brasileira em torno aos temas envolvidos. As atividades do fórum empresarial e sua contribuição às posições negociadoras encontra poucos paralelos na experiência histórica da diplomacia brasileira. Alguns segmentos da academia brasileira têm igualmente desenvolvido esforços pontuais de grande utilidade para mais bem informar nossos negociadores.
(...) Os países - como o Brasil - que participam de exercícios sub-regionais de integração terão na Alca um desafio adicional de como preservar essas preferências comerciais diferenciadas. Segundo o que já foi acordado, a Alca poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais, mas apenas na medida em que os direitos e obrigações desses acordos não forem inferiores ou mais superficiais que os direitos e obrigações acordadas na Alca. (...)
Os benefícios potenciais da participação na Alca são múltiplos.
O acesso mais fluido a outros 33 mercados significa não apenas oportunidades de exportação. Esse acesso ampliado pode possibilitar também às economias participantes um ciclo virtuoso de maior competitividade de suas produções nacionais, acesso a novas tecnologias, atração de investimentos externos e - espera-se - menor probabilidade de aplicação de barreiras comerciais. A geração de novos postos de trabalho e a elevação do nível de bem-estar social nos nossos países completariam esse conjunto de efeitos positivos.
A estrada para esse Nirvana econômico e social não é, contudo, desprovida de perigos e obstáculos. (...)
Os debates sobre a Alca têm apresentado, até aqui, alguns vícios. O que se tem visto são facções intensamente pró e contra a participação na Alca. Mas além disso, há uma tendência desses grupos a concentrarem sua atenção nas condições de acesso ao principal mercado individual do continente, e nos temas essencialmente comerciais, como os possíveis impactos sobre os setores produtivos nacionais.
No entanto, a concretização da Alca é mais que isso. A consolidação dos vínculos comerciais e dos compromissos entre os países hemisféricos será de tal magnitude que poderá ter reflexos nas relações hoje relativamente intensas entre diversos países - sobretudo os do Cone Sul - e parceiros comerciais de outras regiões."
A ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) consistia em proposta iniciada por Bill Clinton e depois abraçada por George Bush, "com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba, formando assim uma área de livre comércio, cuja data limite seria o final de 2005." (http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rea_de_Livre_Com%C3%A9rcio_das_Am%C3%A9ricas)
Se a proposta de Aécio tivesse vingado, teria ocorrido uma completa submissão do Brasil aos interesses dos EUA.
VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA
Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.
Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui). E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).
E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).
Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.
Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.
Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.
Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.
Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.
O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.
Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.
O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
- aumentaria a desigualdade social;
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.
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