"Supermercado pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo e terá que divulgar publicamente o conteúdo da decisão em jornal do estado
Porto Alegre – O Walmart foi condenado em R$ 100 mil por irregularidades na contratação de trabalhadores temporários. O supermercado foi acionado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) após se recusar a assinar termo de ajuste de conduta (TAC).
O processo foi ajuizado pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, que, após investigação, comprovou denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o descumprimento da Lei nº 6.019/74 pelo Walmart. A lei estabelece requisitos para o trabalho temporário..."
Íntegra: MPT
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