"O Senado aprimorou a avaliação das políticas publicas ao editar a Resolução 44/2013. Oriunda de projeto de autoria do presidente da instituição, Renan Calheiros, a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas no ano passado no Senado como forma de aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.
De acordo com a Resolução 44/2013, cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil..."
Íntegra em Senado Federal
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