"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (5/8), durante reunião ordinária, o pedido da Cemig GT de prorrogação, por mais 20 anos, do contrato de concessão da hidrelétrica São Simão. A usina foi originalmente outorgada em 11 de janeiro de 1965, por um período de 50 anos. Porém, um aditivo contratual assinado entre o Poder Concedente e a companhia mineira em 1997 estendeu o fim do contrato de concessão para 11 de janeiro de 2015.
A recomendação da Aneel - para que o Ministério de Minas e Energia (MME) indefira o pleito da Cemig - levou em consideração as diretrizes estabelecidas pela Lei 12.783/2013, que disciplinou novas condições e prazos para que seja feita a prorrogação de concessões no setor elétrico. O requerimento da companhia deveria ter sido feito até 15 de outubro de 2012..."
Integra: Jornal da Energia
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