"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para definir procedimentos de avaliação e fiscalização dos investimentos no sistema de distribuição de energia elétrica para atendimento aos locais de prova dos eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
O Decreto nº 8272/2014 estabeleceu que será realizado repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às concessionárias para cobrir os custos com a realização de obras no sistema de distribuição de energia elétrica definidas pela Autoridade Pública Olímpica (APO). Caberá à Agência avaliar previamente a alocação desses recursos da União na CDE, bem como o repasse desses valores para a Light Serviços de Eletricidade S/A, distribuidora que atende os locais de prova dos Jogos. A ANEEL também deverá fiscalizar, durante e após a execução das obras, os montantes efetivamente investidos..."
Íntegra em ANEEL
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