sexta-feira, 18 de julho de 2014

Aerolínea é condenada por terceirização ilegal (Fonte: MPT-DF)

"Companhia aérea argentina foi processada por contratações irregulares em atividades como check-in, check-out e embarque de passageiros
Brasília – A 16ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Aerolíneas Argentinas S.A. em R$ 80 mil por dano moral coletivo. A empresa, maior companhia aérea da Argentina, foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) por terceirizar serviços como check-in, check-out e o embarque de passageiros, funções ligadas à atividade-fim da Aerolíneas.  Outro agravante foi o fato de funcionários do quadro receberem salários menores que os dos terceirizados, apesar de terem as mesmas atribuições. A decisão vale para todo o território nacional.
O processo foi ajuizado pelo MPT após denúncia do Sindicato Nacional dos Aeroviários. O caso foi acompanhado pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. “A conduta da companhia atinge a moral coletiva, causando grave repercussão, de modo a afetar negativamente toda uma coletividade de trabalhadores, sejam aqueles que hoje prestam serviços, sejam aqueles que ainda podem ser afetados por tal procedimento, além de servir de claro estímulo para que outras empresas da área adotem o mesmo mecanismo”..."

Integra: MPT

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