terça-feira, 1 de julho de 2014

Adiada reunião sobre regulamentação do emprego doméstico e punição a trabalho escravo (Fonte: SENADO FEDERAL)

"Foi adiada para a próxima terça-feira (8) a reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional que vai analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLS 224/2013) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013). Ambos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Depois de a comissão dar parecer sobre as emendas, a regulamentação do emprego doméstico, já aprovada no Senado, vai a votação na Câmara. Já a regulamentação da expropriação de imóveis ainda vai passar por votação no Plenário do Senado.
A reunião da próxima semana será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa, a partir das 14h30."

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