quinta-feira, 29 de maio de 2014

Cancelada audiência pública sobre MP que disciplina distribuição de energia (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Preços praticados no mercado livre para contratos de curto e longo prazo obrigam grandes empresas a rever projetos e investimentos.
A disparada dos preços da energia por causa da escassez de chuvas e do funcionamento das usinas térmicas já causa impacto nos planos da indústria brasileira, que está revendo e até adiando investimentos. Grandes empresas que compram energia no mercado livre – espécie de bolsa que comercializa energia diretamente do gerador em contratos de curto (até seis meses) e longo prazo (acima de seis meses) – estão pagando valores exorbitantes.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 cancelou, por falta de quorum, a audiência pública para discutir a matéria, que disciplina a contratação de serviço público de distribuição de energia elétrica. Uma nova data ainda será definida para o debate. Depois de ser aprovada na comissão mista, a MP ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP 641 altera a Lei de Comercialização da Energia Elétrica (Lei 10.848/04) com objetivo de aperfeiçoar a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica. A medida antecipa para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade.
A comissão mista da MP 641 é presidida pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e tem como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A intenção dos parlamentares é votar a matéria no final de junho."

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