"MPT propôs assinatura de TAC após constatar que técnicos de enfermagem e um segurança acumulavam função de recepcionista
Arapiraca (AL) – O Complexo Hospitalar Manoel André, localizado em Arapiraca, deverá acabar com a prática de desvio de função de empregados. A obrigação está presente em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas no dia 26 de fevereiro.
O acordo foi proposto após o MPT verificar, durante inspeção no Hospital Chama, que técnicos de enfermagem e um segurança acumulavam a função de recepcionistas além de atividades referentes aos respectivos cargos. De acordo com a responsável pela clínica ortopédica do hospital, onde foi constatada a irregularidade, um dos profissionais de enfermagem recebia pagamento adicional para acumular as duas funções.
Com a assinatura do TAC, o Complexo Manoel André assumiu a obrigação de inibir qualquer tipo de atividade que configure desvio de função no ambiente de trabalho. A empresa também deverá pagar, aos funcionários, apenas a remuneração referente aos seus cargos efetivos.
Todas as obrigações firmadas no TAC também deverão ser avisadas ao sindicato da categoria e fixadas no livro de inspeções de trabalho dos empregados. Em caso de descumprimento, o complexo hospitalar poderá pagar multa de R$ 20 mil por cada irregularidade encontrada. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a uma instituição indicada pelo MPT."
Fonte: MPT-AL
Nenhum comentário:
Postar um comentário