"Proposta da prefeitura não contém medidas suficientes contra a irregularidade nem articulação entre secretarias
Recife – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) recusou o plano de combate ao trabalho infantil da prefeitura do Recife. Na avaliação do MPT, o material não traz uma percepção do problema como um todo, faltando, por exemplo, articulação entre secretarias que atuem com educação, assistência social e saúde, áreas diretamente ou indiretamente relacionadas ao trabalho infantil. O documento também não mostra que tipo de iniciativas serão tomadas contra a irregularidade e nem em quanto tempo isso será feito.
Os motivos da recusa do plano foram apresentados por escrito ao procurador do município Charbel Elias Maroun, durante audiência na 18ª Vara do Trabalho de Recife, no dia 13 de fevereiro. O documento foi entregue pelos procuradores Rogério Sitônio, responsável pelo processo, Leonardo Osório e Rafael Dias Marques, coordenadores estadual e nacional de Combate ao Trabalho Infantil, respectivamente. A Justiça determinou prazo de 60 dias para que o MPT e a prefeitura cheguem a um acordo. Nova reunião entre os representantes das duas instituições deve ocorrer até o final deste mês.
“É fundamental que o município traga para a discussão seus agentes políticos, pois o tratamento que o MPT dá ao trabalho infantil passa pela elaboração de políticas públicas”, afirmou o procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância).
Histórico – Em fevereiro de 2013, o MPT processou o município por descaso com a implantação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, após fiscalizações flagrarem crianças trabalhando em feiras, praias, sinais e em um jardim zoológico na cidade. Também foram constatados problemas nos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Alimentação insuficiente, ausência de proposta pedagógica, estrutura física deficiente, falta de materiais pedagógico-esportivos e recreativos e irregularidades na contratação dos monitores e de outros trabalhadores do programa foram verificadas."
Recife – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) recusou o plano de combate ao trabalho infantil da prefeitura do Recife. Na avaliação do MPT, o material não traz uma percepção do problema como um todo, faltando, por exemplo, articulação entre secretarias que atuem com educação, assistência social e saúde, áreas diretamente ou indiretamente relacionadas ao trabalho infantil. O documento também não mostra que tipo de iniciativas serão tomadas contra a irregularidade e nem em quanto tempo isso será feito.
Os motivos da recusa do plano foram apresentados por escrito ao procurador do município Charbel Elias Maroun, durante audiência na 18ª Vara do Trabalho de Recife, no dia 13 de fevereiro. O documento foi entregue pelos procuradores Rogério Sitônio, responsável pelo processo, Leonardo Osório e Rafael Dias Marques, coordenadores estadual e nacional de Combate ao Trabalho Infantil, respectivamente. A Justiça determinou prazo de 60 dias para que o MPT e a prefeitura cheguem a um acordo. Nova reunião entre os representantes das duas instituições deve ocorrer até o final deste mês.
“É fundamental que o município traga para a discussão seus agentes políticos, pois o tratamento que o MPT dá ao trabalho infantil passa pela elaboração de políticas públicas”, afirmou o procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância).
Histórico – Em fevereiro de 2013, o MPT processou o município por descaso com a implantação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, após fiscalizações flagrarem crianças trabalhando em feiras, praias, sinais e em um jardim zoológico na cidade. Também foram constatados problemas nos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Alimentação insuficiente, ausência de proposta pedagógica, estrutura física deficiente, falta de materiais pedagógico-esportivos e recreativos e irregularidades na contratação dos monitores e de outros trabalhadores do programa foram verificadas."
Fonte: MPT-PE
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