segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Entidades protestam contra projetos que alteram conceito de trabalho escravo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Durante esta semana e até a próxima segunda-feira (3/2), entidades protestam contra projetos de lei que propõem a alteração do conceito de trabalho escravo. A campanha faz parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A iniciativa é da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, da Comissão Pastoral da Terra e de outras organizações de todo o País.
Eles pedem a aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição, aprovada pela Câmara em 2012, que permite o confisco de propriedades rurais e prédios onde a fiscalização encontrar a exploração do trabalho escravo (na Câmara - PEC 438/01 e, no Senado - PEC 57/99). Os imóveis expropriados seriam destinados à reforma agrária ou a programas de habitação...."

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