"Fiscalização realizada por força-tarefa constatou riscos de queda de operários no canteiro de obras
Manaus – O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) conseguiu liminar que interdita todo o trabalho realizado em altura nas obras de ampliação e reforma do aeroporto internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A decisão foi concedida pela Justiça do Trabalho no sábado (18) e deve durar até que o consórcio responsável pela obra comprove a adoção das medidas de segurança relacionadas a queda de alturas e medidas de proteção em andaimes e plataformas de trabalho. O consórcio é formado pelos grupos Encalso, Engevis e Kallas.
Durante fiscalização da força-tarefa do projeto “Construir com Dignidade”, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, realizada no dia 15 de janeiro, foram constatadas diversas irregularidades no canteiro de obras do aeroporto. Entre elas estão a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), problemas com fiações elétricas, isolamento inadequado de materiais, fiação submersa e máquinas de serra em exposição.
Caso o consórcio descumpra a medida judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil a cada inspeção que flagre a permanência das irregularidades. O consórcio tem hoje 832 operários trabalhando no canteiro de obras do aeroporto, sendo 301 terceirizados de 40 empresas diferentes.
Precarização – A terceirização precária foi outro problema constatado, já que os trabalhadores com os salários atrasados. “Geralmente, as empresas contratadas na terceirização ou quarteirização não possuem idoneidade financeira para honrar os compromissos junto aos trabalhadores e principalmente para oferecer medidas de saúde e segurança dos trabalhadores nos canteiros de obras”, explicou o procurador do Trabalho Jorsinei Nascimento, que participou das inspeções. A fiscalização também foi acompanhada pelos procuradores Renan Bernardi Kalil, Maria Nely Oliveira e Ana Raquel Sampaio Pacífico."
Fonte: MPT-AM
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