Legislação antissindical prejudica a classe média e toda a sociedade. Meus comentários ao artigo de Beth English no @HuffingtonPost

Recomendo a leitura de ótimo artigo (em inglês) de Beth English no @HuffingtonPost: "Why a Union-Friendly Economic Agenda Can Help Rebuild America's Middle Class", disponível em http://www.huffingtonpost.com/beth-english/unions-middle-class_b_2356552.html 

A autora demonstra, com diversos exemplos extraídos da história norte-americana, como a legislação estimulando a atuação sindical beneficia toda a sociedade.

Com base em tal análise, defende corretamente que a legislação antissindical aprovada recentemente no Estado de Michigan prejudicará não somente os sindicatos, mas também toda a classe média - e ao fim e ao cabo, toda a sociedade.

Creio que as idéias defendidas no artigo também se aplicam ao contexto brasileiro. Em artigo que escrevi ano passado, sob o título "Desafios e perspectivas para os trabalhadores e para o direito do trabalho no Congresso Nacional e na sociedade: propostas de ação e de reflexão", expressei algumas opiniões no mesmo sentido, que transcrevo abaixo.

Não foi à toa que a Constituição Federal de 1988 garantiu poderes significativos (infelizmente nem sempre utilizados) aos sindicatos. O constituinte reconheceu no sindicato um importante instrumento de democratização, de inclusão social e de elevação da condição da classe trabalhadora. O movimento sindical é parte estruturante e relevante do Estado Democrático de Direito.

No entanto, há por parte de setores da grande mídia e de setores mais reacionários e obscurantistas da sociedade uma campanha permanente de ataque aos movimentos populares, e em especial às entidades sindicais. Um exemplo lamentável foi a capa da revista britânica The Economist (bastião do neoliberalismo mundial) de julho de 2011 (http://www.economist.com/node/17851305/), demonizando os sindicatos do setor público.

Outro triste exemplo pode ser encontrado em recente minissérie brasileira, na qual um político se torna quase por acaso Presidente da República, e enfrenta forte oposição do movimento sindical ao tentar combater a corrupção.

Tais agressões injustificadas ao movimento sindical não são gratuitas. Devem-se ao fato de que graças ao movimento sindical e ao conjunto dos movimentos populares é que tem sido possível resistir no Brasil à implementação de um agressivo projeto neoliberal, desejado de modo indisfarçável por diversos setores da grande imprensa.

Por isso, é necessário lembrar permanentemente à sociedade brasileira, seja por meio das mídias alternativas e sindicais ou pela própria mídia convencional, que foi graças ao movimento sindical e ao instituto da greve que hoje possuímos no Brasil e em boa parte do mundo:

·  a limitação por lei da jornada de trabalho;

·  descanso aos domingos e feriados;

·  férias;

·  intervalos para descanso e repouso;

·  salário mínimo;

·  Seguridade Social;

·  décimo-terceiro salário;

·  proibição do trabalho escravo e do trabalho infantil;

·  seguro-desemprego;

·  jornada de 8 horas diárias e direito a hora extra;

·  e que muitas conquistas da população, como o SUS, o direito a educação pública e gratuita, e o próprio direito ao voto e à democracia foram em boa parte fruto da luta do movimento sindical.

 

Aproveito para desejar a nossos leitores e clientes um 2013 cheio de paz, solidariedade, justiça social, amor, felicidade, saúde e com muitas realizações.

Atenciosamente,

Maximiliano Nagl Garcez