"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem o Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, dos dias 18 a 20 de setembro, com o objetivo de ampliar o debate acerca da saúde e da segurança no meio ambiente do trabalho e de difundir o conhecimento especializado a respeito das causas, consequências e medidas preventivas de acidentes de trabalho. O evento contará com especialistas renomados que estarão no Tribunal para abordar o tema de forma aprofundada.
Para a Conferência Magna de abertura do Seminário, foi convidado o juiz de direito Ingo Wolfgang Sarlet, doutor, com pós-doutorado na Alemanha e professor da PUC-RS, que abordará o tema “O Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável”. Ingo Wolfgang irá abordar a relação entre empregado, empregador, meio ambiente e a Constituição. “O importante é fazer com que as regras de proteção do trabalhador, descritas no artigo 7º da Constituição, dialoguem numa perspectiva mais ampla com o artigo 1º da Constituição, que trata da dignidade da pessoa humana, e com o artigo 225, que trata do meio ambiente, também aplicável ao local de trabalho”, explicou o magistrado.
Ingo Wolfgang também falará sobre a insalubridade de algumas funções exercidas pelos trabalhadores. Para o juiz, é preciso ficar atento às punições dadas às empresas infratoras, pois, por si só, a multa não resolve o problema e pode até sair barato para as empresas. “Ao mesmo tempo em que se prevê um pagamento por insalubridade em vários níveis, isso não está protegendo de forma eficaz e absoluta o trabalhador. A empresa substitui o risco pelo pagamento em espécie. Paga, mas não protege de fato a saúde do seu empregado”, explica.
Programa
O Seminário é uma promoção do TST e CSJT por meio do Programa Trabalho Seguro, que promove a articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e aproxima-se aos atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), instituições de pesquisa e ensino, promovendo a conscientização da importância do tema e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.
Serviço:
Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Data: 18, 19 e 20 de setembro de 2013
Inscrições abertas: vagas limitadas
Local: Tribunal Superior do Trabalho, Bloco "B", Térreo, Plenário "Ministro Arnaldo Lopes Süssekind". Brasília - DF.
Endereço: SAF Sul, Q. 8, lt 1, bloco A/B. Brasília - DF. CEP 70070-600
Telefone: (61) 3043-4236 - Fax (61) 3043-4235"
Fonte: CSJT
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