"Ação civil pública pretende assegurar que 900 ex-funcionários recebam verbas rescisórias
Aracaju – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra a Petrobras e a Produman Engenharia S/A para assegurar o pagamento das verbas rescisórias de 900 ex-funcionários. Os empregados foram despedidos nos meses de maio a agosto deste ano, após o fim do contrato de prestação de serviços firmado pelas duas empresas. O MPT pede que elas sejam condenadas por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões.
Além disso, as empresas devem pagar o salário do mês de julho e o saldo relativo ao mês de agosto somados a benefícios como adicional de periculosidade, indenização referente aos depósitos de FGTS não recolhidos, 13º salário e férias proporcionais, entre outros.
Na ação, o MPT também solicitou para a Justiça do Trabalho ampliar o valor bloqueado de dez a R$ 12 milhões para garantir o pagamento de eventuais créditos pendentes, bem como garantir todos os direitos aos trabalhadores afetados com a demissão. Neste valor, está inclusa a multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. Os valores a serem pagos por meio da ação são isentos de custas e honorários para os trabalhadores."
Fonte MPT
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