"Após mais de quatro anos sem publicar súmulas, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) divulgou novas orientações nesta semana, que devem guiar decisões dos desembargadores e juízes. Dentre os seis textos aprovados, está o que permite às empresas pagarem Participação nos Lucros e Resultados (PLR) mais de duas vezes ao ano.
As demais súmulas tratam de questões relativas a servidores públicos e da impossibilidade da SPTrans, que gere o transporte público da cidade de São Paulo, responder subsidiariamente em processos trabalhistas ajuizados contra concessionárias de transporte..."
Íntegra: Valor Econômico
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