"Grupo de trabalho conseguiu proibir uso de benzoato na Bahia e realizará audiências sobre pessoas intoxicadas em escola de Goiás
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta quarta-feira (24) da reunião do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, realizada em Brasília. Os participantes devem planejar o encontro anual do fórum, previsto para outubro, e incluir o tema dos alimentos transgênicos no regimento interno do evento, por estar relacionado com pesticidas. Além disso, busca-se dar apoio a fóruns estaduais sobre o assunto e fechar uma agenda de trabalho até o final do ano.
Um representante do fórum deverá participar do curso sobre biossegurança de transgênicos na América Latina, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com uma equipe de cientistas noruegueses que desenvolvem pesquisas sobre o assunto. Serão oferecidas 40 vagas, sendo 10 para brasileiros.
Participaram da reunião o procurador regional do Trabalho Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva (coordenador do fórum), o procurador de Justiça Saint-Clair e o agrônomo Marciano Toledo da Silva (secretário executivo interino do fórum). As próximas reuniões do grupo estão agendadas para setembro e novembro, também em Brasília.
Conscientização – O fórum foi instituído em 2009 e tem objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dos pesticidas e intervir em situações que ponham em risco a saúde do trabalhador, do consumidor, da natureza e do meio ambiente de trabalho. Além do MPT, outras 16 instituições participam do grupo, como o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa).
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJ), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil) e a Rede de Ação em Agrotóxicos e suas Alternativas para a América Latina também participam do fórum.
Benzoato – Articulações do grupo de trabalho já tiveram conquistas importantes, como a liminar que em maio proibiu o uso de benzoato de emamectina na Bahia. A substância seria testada em dez propriedades rurais no estado para combater uma suposta praga. A decisão foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras (BA), em ação ajuizada pelo fórum por causa da concessão indevida de registro do pesticida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pela lei, qualquer agrotóxico deve ser registrado para só depois ser utilizado, mesmo em caráter emergencial. O registro passa pelos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Agricultura. No caso do benzoato de emamectina na Bahia, a permissão foi concedida apenas pelo Ministério da Agricultura. A meta do fórum agora é tentar na Justiça a proibição do uso do Benzoato em território nacional.
Outra atuação relevante do fórum foi a proposta de realizar duas audiências públicas na Câmara dos Deputados, que ocorrerão em agosto, sobre a contaminação de uma escola pública na zona rural de Rio Verde (GO). Em maio deste ano, a escola foi atingida por agrotóxico jogado de um avião da empresa Aerotex Aviação Agrícola, intoxicando 37 pessoas, entre alunos e professores."
Fonte: MPT
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