"Luís Camargo explica posição do Brasil em debate organizado pela Confederação Sindical Internacional
Genebra – No Brasil, o que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende como trabalho forçado é classificado como escravidão contemporânea. Assim o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, defendeu a posição da delegação governamental do Brasil na 102a reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça). Ele falou para delegados de todo o mundo, reunidos pela Confederação Sindical Internacional (CSI) para debater o tema do trabalho forçado.
Camargo foi convidado a explicar a posição brasileira pela Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e outras Organizações Internacionais em Genebra. O trabalho forçado será o tema da conferência da OIT de 2014.
Em março de 2013, o Conselho de Administração da OIT decidiu colocar na pauta da reunião deste ano um ponto normativo para complementar a Convenção 29, de 1930, que trata do trabalho forçado. Como os integrantes da organização acreditam existir lacunas na aplicação da norma, pretendem reforçar as medidas de prevenção, proteção, e indenização das vítimas, com o objetivo de eliminar o trabalho forçado em todo o mundo.
“Se, para a OIT, o trabalho forçado é visto dentro do contexto de ameaça de sanção e restrição de liberdade, no Brasil, o trabalho escravo contemporâneo também inclui situações de trabalho em condições degradantes”, explicou o procurador-geral. “Interpretamos este conceito de forma especial, pois, diante de nossa experiência cotidiana, encontramos, além do trabalho forçado, também condições degradantes, como previstas no Direito brasileiro.”
Coisificação – Camargo foi enfático: “O que queremos garantir é a dignidade da pessoa humana do trabalhador e rejeitar por completo a coisificação deste trabalhador, pois entendemos que coisas têm preço e as pessoas, dignidade.”
A chefe da OIT para o combate ao trabalho forçado, Beate Andrees, lembrou que, em todo o planeta, mais de 20,9 milhões de pessoas, em todos os continentes, estão no trabalho forçado. Muitas dessas práticas estão se modificando, lembrou, mas a maioria dessas pessoas não está vinculada a políticas estatais e grande parte desse tipo de trabalho está vinculado aos fluxos migratórios. Em alguns dos países-membros, o problema está na origem, em outros, no destino desses trabalhadores.
A maioria dos trabalhadores nessa situação está na Ásia, é mulher ou menina (55%).
Beate lembrou ser preciso focar na prevenção, na proteção e na indenização. “Abordar as raízes do problema pode colocar um fim ao ciclo da exploração. Temos que abordar a economia do trabalho forçado, que envolve recursos da ordem de US$ 32 bilhões em todo o mundo.”
Além de identificar as vítimas, é preciso ajudá-las a integrar a sociedade novamente. Há um enorme desequilíbrio entre o número de vítimas e as medidas de curto e longo prazo e muitas das vítimas têm problemas de acesso às indenizações.
Trabalhadores – O representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da OIT, Yves Veyrier, destacou ser necessário aperfeiçoar os instrumentos da OIT. Segundo ele, há um consenso sobre a necessidade de fortalecer a luta contra o trabalho forçado, pois novas formas do trabalho estão surgindo, vinculadas a migrações.
Ele defende uma recomendação para que os estados-membros incluam os temas da prevenção, da identificação, da proteção e da indenização das vítimas. “Não precisamos revisar o Protocolo de Palermo, mas complementá-lo. O Protocolo de Palermo está relacionado à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças.
Empregadores – O representante norte-americano dos empregadores, John Kloosterman, declarou que há consenso contra o trabalho forçado. Ele defende, no entanto, uma recomendação e não uma nova convenção, pois a de número 29 é uma das mais ratificadas pelos países-membros da OIT. “Precisamos de um instrumento adaptado ao século 21.”
A chefe de temas multilaterais do Departamento das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Joan Barret, afirmou não existir lacunas na Convenção 29, mas sim problemas em sua aplicação. Ela defende uma norma complementar ao documento, que será “decidida na conferência de 2014.”"
Fonte: MPT
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