"Os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediram mais agilidade no que se refere à situação das oito distribuidoras da Rede Energia, que estão sob intervenção da agência reguladora desde 31 de agosto.
A ação da Aneel, na época, foi motivada devido à degradação da situação financeira, econômica e operacional das empresas. Desde dezembro, porém, o grupo Rede, controlado pelo empresário Jorge Queiroz de Morais Junior, vem negociando a transferência das empresas para a CPFL Energia e a Equatorial.
No entanto, segundo os diretores da Aneel, a demora na conclusão do negócio está agravando ainda mais a situação da prestação do serviço de fornecimento de energia em regiões como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo e Paraná. "O processo deve ser acelerado ou os problemas podem se agravar", alertou o diretor Edvaldo Santana. "No que depender da Aneel, talvez precisemos acelerar um pouco o ritmo", sugeriu.
Nesta terça-feira (07/05), a Aneel tratou da revisão tarifária de quatro distribuidoras do grupo Rede - Nacional, Caiuá, Bragantina e Vale do Paranapanema, todas de São Paulo - e notou uma deterioração na qualidade do serviço de fornecimento de eletricidade nos últimos meses, levando em consideração a sinalização dos indicadores DEC e FEC, que medem, respectivamente, a duração e a frequência de interrupções de energia elétrica.
"Passado praticamente um ano, a falta de investimento em manutenção e no atendimento do crescimento do mercado já traz problemas na qualidade do serviço", detalhou o diretor André Pepitone da Nóbrega. "As empresas não conseguem recursos no mercado e os interventores estão de mãos atadas", alertou.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, esclareceu, porém, que a piora na operação das empresas "não necessariamente se deu no período de intervenção". Rufino disse que esteve, em reunião recente, com os interessados no cotrole das empresas do grupo Rede, tratando exatamente da cronologia do processo. "A expectativa é de um desfecho num horizonte curto", afirmou Rufino.
"Estamos trabalhando para fechar o processo (de transferência). Estamos monitorando os interessados”, expôs o diretor da Aneel. “Já sinalizamos que isso não pode continuar", completou. De acordo com Rufino, se a transação não se concluir o mais breve possível, a Aneel pode iniciar o processo de caducidade das concessões.
Estão sob intervenção da Aneel às distribuidoras Enersul (MS), Cemat (MT), Celtins (TO), Cuiuá-D (SP), Bragantina (SP), Vale do Paranapanema (SP), Nacional (SP) e CFLO (PR). Atualmente, as empresas são administradas por três ex-diretores da agência reguladora (Jaconias de Aguiar, Jerson Kelman, e Isaac Pinto Averbuch), além do superintendente de negócios no exterior da Eletrobras, Sinval Zaidan.
Segundo o Plano de Recuperação Judicial da Rede Energia, apresentado no dia 18 de março 2013 à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a CPFL e a Equatorial terão que desembolsar R$1,8 bilhão para saldar as dívidas da holding com seus credores. De acordo com dados econômicos e financeiros do grupo Rede em 31 de dezembro de 2012, as empresas acumulavam um prejuízo de R$1,44 bilhão.
Reajustes
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (07/05) os reajustes tarifários de quatro empresas da Rede Energia. O aumento será de 10,66% para os consumidores residenciais da Caiuá; de 3,93% para os da CNEE; de 6,42% para os da Bragantina; e de 14,45% para os da Vale do Paranapanema. As novas tarifas das distribuidoras da Rede Energia entrarão em vigor na próxima sexta-feira (10/05).
Pela regulação brasileira do setor elétrico, as empresas não poderiam aplicar os reajustes nas contas de luz por estarem inadimplentes no setor. No entanto, a situação de intervenção permite que o reajuste seja aplicado.
Sendo assim, os consumidores da Caiuá na baixa tensão perceberão um efeito médio de 12,10% e na alta tensão, de 10,78%. No caso da CNEE, o impacto será de 3,31% na alta e em 5,02% na baixa tensão. Já na Vale do Paranapanema, as tarifas de alta tensão vão aumentar em média 11,76% e as da baixa tensão, 14,94%. Na Bragantina, o efeito médio será de 4,51% na alta tensão e de 7,64% na baixa tensão.
Somadas, essas quatro distribuidoras atendem a cerca de 630 mil unidades consumidoras."
Fonte: Jornal da Energia
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