sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Fux encaminha decisão sobre vetos (Fonte: Correio Braziliense)

"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para análise do plenário da Corte a liminar que determinou a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes na pauta do Congresso. Enquanto não houver uma decisão do STF, a pauta poderá ficar trancada, atrasando votações prioritárias para o governo, como a do Orçamento da União. A inclusão do tema na pauta do STF depende, agora, de decisão do presidente, Joaquim Barbosa. A liminar de Fux foi concedida a pedido de parlamentares contrários à redivisão dos recursos dos royalties do petróleo..."

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