"Representantes reclamam da falta de informações a respeito das tarifas; manifestação de interesse vai até a próxima semana.
Faltando menos de uma semana para acabar o prazo no qual as empresas de eletricidade devem manifestar interesse em renovar ou não as concessões que vencem entre 2015 e 2017, representantes do setor ainda reclamam da falta de informações a respeito das novas tarifas e das indenizações a que terão direito a partir do ano que vem. O prazo para que os concessionários entreguem os pedidos de extensão dos contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba na próxima segunda-feira, com as condições dessa renovação ainda "no escuro".
Além disso, os contratos - que serão assinados de fato em até 30 dias após a divulgação dos valores de indenização dos ativos e descontos nas tarifas - dependerão da aprovação da Medida Provisória 579, que ainda nem começou a tramitar no Congresso. Ou seja, a pressa do governo em fazer com que as companhias do setor aceitem as novas regras cria um ambiente de grande insegurança jurídica, porque, se a MP não for votada dentro do prazo e perder a validade, esses documentos simplesmente perderão seu propósito e, consequentemente, seu valor legal..."
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