"O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas tem ajuizado ações civis públicas contra empresas que não estariam enviando informações à Previdência Social sobre acidentes de trabalho, especialmente lesões por esforço repetitivo (LER/Dort). Em apenas quatro processos, o órgão pede um total de R$ 35 milhões em indenizações por danos morais coletivos, além de mudanças nos ambientes de trabalho. A redução do valor do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - seria um dos motivos apontados por especialistas para o problema.
Por meio de liminar da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, a Pirelli Pneus foi obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os casos que chegarem a seu conhecimento. Pela decisão, a companhia também deverá promover mudanças para garantir a saúde de seus trabalhadores, como locais para que possam se sentar durante as pausas e rodízio de empregados que atuam em atividades desgastantes. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso da decisão.
Segundo o procurador que atua no caso, Silvio Beltramelli Neto, o MPT constatou que o número de acidentes ou doenças ocupacionais na Pirelli era superior à quantidade de CATs emitidas. "Sem esses documentos, nós sequer conseguimos ter o número exato de acidentes", diz o procurador, acrescentando que a empresa não estaria também garantindo a segurança de trabalhadores expostos a altos níveis de ruído ou a substâncias químicas perigosas..."
Por meio de liminar da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, a Pirelli Pneus foi obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os casos que chegarem a seu conhecimento. Pela decisão, a companhia também deverá promover mudanças para garantir a saúde de seus trabalhadores, como locais para que possam se sentar durante as pausas e rodízio de empregados que atuam em atividades desgastantes. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso da decisão.
Segundo o procurador que atua no caso, Silvio Beltramelli Neto, o MPT constatou que o número de acidentes ou doenças ocupacionais na Pirelli era superior à quantidade de CATs emitidas. "Sem esses documentos, nós sequer conseguimos ter o número exato de acidentes", diz o procurador, acrescentando que a empresa não estaria também garantindo a segurança de trabalhadores expostos a altos níveis de ruído ou a substâncias químicas perigosas..."
Nenhum comentário:
Postar um comentário