quarta-feira, 27 de junho de 2012

Idec repudia decisão que retoma o sigilo dos processos das operadoras na Anatel (Fonte: Idec)

"Cidadãos não terão mais acesso aos conteúdos dos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigação das empresas de telecomunicações instaurados pela agência; deliberação sobre processos não poderá ser transmitida
A partir desta segunda-feira (25/6), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não concederá acesso público aos PADOs (Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigação) das principais operadoras de telecom do País: Claro, Vivo, Tim, Telefônica, Oi, CTBC, Embratel, Sercomtel e GVT, entre outras, todas associadas ao SindiTelebrasil. A liminar foi concedida pela Justiça Federal às empresas de telefonia e vai na contramão da transparência, pois agora estes processos voltarão a ser sigilosos.
O Idec repudia essa decisão porque os cidadãos não poderão mais ter acesso ao conteúdos desses processos e a deliberação sobre eles não poderá ser transmitida, o que já vinha sendo feito há meses, desde que as reuniões da agência passaram a ser abertas ao público..."

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