"Após o Ministério Público ter colocado em xeque o processo de licenciamento ambiental para a construção e operação de hidrelétricas e PCH’s em Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) pretende fazer ajustes para voltar a liberar projetos. Segundo a entidade, as autorizações estão suspensas por hora, mas a intenção é voltar a emití-las ainda neste semestre.
“Pretendemos chegar a um consenso”, adianta Flavio Victoria, assessor técnico da presidência da Fatma, que explica que a ideia é adotar o padrão de licenciamento pedido pelo Ministério Público, mas sem prejudicar usinas que já estão em operação ou construção.
A Recomendação 01/2012, assinada pelo promotor Júlio Fumo, do MP, orienta a Fatma a exigir uma “avaliação ambiental integrada da bacia hidrográfica” de todos os projetos hídricos, inclusive aqueles em tramitação, além de estender a regra aos empreendimentos em operação, quando estes forem buscar renovação de suas licenças.
“Somos favoráveis a que seja feita uma análise sobre em qual situação se aplica a avaliação integrada”, pondera Victória. Ele explica que o Estado ganhou uma nova cartografia, que possibilitará análises mais detalhadas nesses estudos.
“O ideal seria que fossem mantidas as unidades em operação e, daqui para frente, pudéssemos realizar as avaliações solicitadas pelo MP de Santa Catarina”, opina. O técnico enfatiza que a entidade sempre se dedicou e foi criteriosa nos licenciamentos.
PCH’s
De acordo a recomendação, a região catarinense contabiliza cerca de 450 PCH’s, operando ou em fase de licenciamento. O documento aponta que houve problemas “socioambientais e econômicos com a implantação, por exemplo, das Usinas de Barra, Grande, Campos Novos e Machadinho, assim como de inúmeras PCH's, especialmente quando localizadas no mesmo leito de rio ou bacia hidrográfica”.
Procurada pelo Jornal da Energia, a Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel), que reúne investidores do ramo de PCHs, informou por meio da assessoria de imprensa que estudará o caso com mais profundidade antes de se posicionar."
Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=9872&id_secao=3
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