Um balanço parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Valor, mostra que 42 dos 91 tribunais do país já instalaram sistema de gravação de audiências em pelo menos uma vara. Na lista dos que ainda não informaram o cumprimento da Meta 2 do CNJ, estão seis tribunais regionais do trabalho (TRTs) - Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo -, que costumam realizar muitas audiências por dia. Os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) também não adotaram a tecnologia.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Antonio Carlos Alves Braga Junior, os tribunais têm até fevereiro para comunicar o cumprimento da Meta 2. Na opinião do magistrado, o atraso de algumas Cortes ocorreria por descuido, e não dificuldades. "É uma meta muito fácil de ser implementada. Não exigimos um sistema desenvolvido e utilizado por todos, mas apenas um projeto-piloto em uma única vara", diz o magistrado.
A ressalva, porém, estaria no caso dos 27 tribunais regionais eleitorais. O fato de nenhum ter adotado a tecnologia pode ser justificado pelo pouco uso que os equipamentos de gravação teriam, segundo Braga Junior. "Como são, muitas vezes, ritos administrativos e há poucos processos judiciais, não faria sentido investir em equipamentos", afirma o magistrado. "Até porque são os juízes estaduais que atuam nessa esfera e eles podem usar a estrutura dos tribunais de Justiça para, eventualmente, gravarem suas sessões." A mesma explicação valeria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não costuma realizar audiências em seus julgamentos.
Como o programa de metas não tem nenhum conteúdo punitivo, o tribunal que não cumprir não sofrerá qualquer sanção. Porém, na opinião de Braga Junior, é de interesse de todos demonstrar um bom desempenho em relação às metas. "Até porque vamos divulgar os bons resultados e casos que sirvam de modelo para que sejam seguidos", diz o magistrado.
A gravação de audiências, para o juiz auxiliar do CNJ, é uma tendência praticamente inevitável. "Eu considero o sistema convencional primitivo. Podemos usar a tecnologia a nosso serviço, registrando tudo o que foi dito, além das expressões e reações de partes e testemunhas, que podem fazer diferença ao analisar um recurso sobre o caso"."
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