Por Ivonete Dainese
A Medida Provisória 540 está na pauta da Câmara Federal e, de acordo com o relator do texto, deputado Renato Molling (PP-RS), as emendas 233 e 234 - que trazem a possibilidade de venda de excedentes por consumidores livres e a ampliação do mercado livre de energia - devem entrar em votação na próxima semana.
Segundo o parlamentar, essas emendas são importantes e estão sendo aguardadas com muito interesse. “Entendemos que a 233 e 234 vão trazer benefícios para o setor elétrico brasileiro. Elas vão promover a concorrência de preços da energia, darão mais segurança ao setor e vão beneficiar o todo”, considera.
As emendas criam novas regras para o mercado livre de energia. A primeira, a 233, é direcionada à venda dos excedentes pelos consumidores livres e objetiva tornar mais flexíveis os contratos para motivar a expansão da geração, oferecendo alternativa para que o consumidor tenha mais incentivo na contratação de longo prazo.
Já a segunda, 234, trata da data de fixação de uma data para a expansão do mercado livre (janeiro de 2012) . A partir dessa data, os consumidores com carga igual ou superior a 3 MW, em qualquer tensão, poderão migrar para o ambiente livre (ACL). Hoje, há uma restrição de tensão para parte dos consumidroes que se enquadram nessa faixa de consumo. Já a partir de 1º de janeiro de 2014, o acesso ao mercado seria livre para as cargas a partir de 2 MW.
Molling afirma que a votação vai depender do resultado de uma reunião com o governo. “Nestes encontros serão analisados também os royalties (sobre produção de petróleo). Concluindo as discussões, tem inicio a votação”, explica. Segundo o relator, a pauta já está trancada e se as MPs forem aprovadas, seguem para o Senado e, em seguida, para a sanção do governo. “A Câmara tem pressa em votar, já que as MPs deverão entrar em vigor ainda em dezembro desse ano”, conclui."
Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8004&id_tipo=2&id_secao=17&id_pai=0&titulo_info=MP%20540%3A%20emendas%20que%20tratam%20do%20mercado%20livre%20ser%26at
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