“PAUTA DE VOTAÇÕES NA CÂMARA NA VOLTA DO RECESSO - Amanhã, o plenário deve votar a MP 508/2010, que concede crédito de quase R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação aplicar em programas de apoio ao transporte escolar e merenda.
- A Medida Provisória 509/2010, que prorroga o prazo para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos realize nova licitação para as franquias da ECT também está na pauta.
- Governistas tentam incluir nas votações a MP 511, que autoriza financiamento para o Trem de Alta Velocidade (TAV).
- A MP 512/2010 concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Previsão de votação da MP 513/2010, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir dívidas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
- Medida Provisória 514/2010 autoriza a atividade comercial em conjuntos habitacionais de baixa renda, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
- Projeto de Decreto Legislativo 1669/09 formaliza a adesão do Brasil à Unasul (União das Nações Sul-Americanas).
PRINCIPAIS PROPOSTAS QUE SERÃO APRECIADAS PELO SENADO NA VOLTA DO CARNAVAL
- Senadores votarão a MP 507/2010 que cria sanção disciplinar para funcionários do serviço público federal que promoverem quebra do sigilo fiscal de contribuintes.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa proposta de exclusão de herdeiros indignos da lista de beneficiários dos bens da família, em caso de morte, e projeto que facilita o processo de adoção.”
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