Empresa de consultoria sofre ação de R$ 1 mi por terceirização (Fonte: MPT-MG)

"Delphi Projetos é acusada de contratar profissionais para funções ligadas a sua atividade-fim

Minas Gerais – A Delphi Projetos e Gestão Ltda, empresa do ramo de consultoria de impactos ambientais, localizada em Belo Horizonte (MG), foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em R$ 1 milhão por terceirizar a atividade-fim. A empresa é acusada de contratar prestadores de serviços especializados em diversas áreas para fazer estudos que são o motivo da sua atuação no mercado. 

Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e declarações apresentadas pela própria empresa em audiência no MPT constataram a contratação de 77 profissionais de diversas áreas, como arqueólogos, biólogos, engenheiros ambientais, geógrafos e geólogos, para desempenhar funções ligadas à atividade-fim da Delphi..."

Íntegra: MPT

Coelba tem novo diretor-presidente (Fonte: Jornal da Energia)

"José Roberto Bezerra de Medeiros assume cargo interinamente em setembro.

O Conselho de Administração da Coelba aprovaram, por unanimidade, a indicação de José Roberto Bezerra de Medeiros ao cargo de diretor-presidente da concessionária. Medeiros ocupa o cargo interinamente a partir de 1º de setembro, após aposentadoria de Moisés Afonso Sales Filho, que atua na empresa desde 1976..."

Íntegra: Jornal da Energia

Carcaça do estator da primeira unidade geradora chega a Belo Monte (Fonte: Jornal da Energia)

"Peças pesam aproximadamente 160 toneladas.

Os quatro segmentos da carcaça do estator da primeira unidade geradora do sítio Belo Monte chegaram à região do Xingu. Depois de uma viagem de mais de três mil quilômetros por estradas e rios desde Taubaté (SP), as peças de aproximadamente 160 toneladas, no total, que estavam acondicionadas em quatro carretas especiais foram desembarcadas nesta semana na Estação de Transbordo de Cargas (ETC), no rio Xingu, e levadas ao pátio do canteiro de obras da Casa de Força Principal da hidrelétrica Belo Monte (11.233MWa). O início da montagem da carcaça do estator está programado para outubro...."

Íntegra: Jornal da Energia

Crescimento das fontes renováveis deve desacelerar até 2020, aponta IEA (Fonte: Jornal da Energia)

"Investimento deve ser de US$230 bi/ano no período, patamar inferior aos US$250 bi aportados em 2013; Brasil é visto como mercado competitivo.

Se as incertezas políticas não forem dizimadas, a expansão da energia renovável vai desacelerar nos próximos cinco anos, aponta a Agência Internacional de Energia (IEA na sigla em inglês), no relatório anual "Mercado de energias renováveis no médio prazo", lançado nesta quinta-feira (28/08).

O relatório aponta que a geração de energia por meio das fontes eólica, solar e hidráulica apresentaram forte crescimento em 2012, atingindo 22% da geração global. O patamar é semelhante ao da geração por gás, que permaneceu estável ante o ano passado. Existia uma expectativa de que a energia renovável crescesse 45% e atingisse 26% da matriz global até 2020. Contudo, a expectativa é de um crescimento lento e estável após 2014, abaixo dos níveis necessários para atender os objetivos de mudanças climáticas globais..."

Íntegra: Jornal da Energia

Eólicas da Copel no RN são enquadradas como prioritárias (Fonte: Jornal da Energia)

"Projetos em Parazinho somam 120MW de capacidade instalada e estão aptos a emitir debêntures.

Os projetos eólicos Eurus IV, Asa Branca I, II e III da Copel, todos de 30MW de capacidade instalada cada, foram enquadrados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Assim as quatro plantas estão aptas a captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.

Os empreendimentos estão instalados na cidade de Parazinho, Rio Grande do Norte, e foram arrematados no leilão de energia de reserva de 26 de agosto de 2010, sendo Eurus IV com 20 unidades geradoras, e os parques Asa Branca, com 15 unidades cada...."

Íntegra: Jornal da Energia

Mobilizações antecedem votação de PL contra o amianto no estado (Fonte: MPT-SC)

"Campanha e abaixo-assinado a favor do banimento da fibra circulam na televisão e na internet. Proposta será votada no dia 2 de setembro

Florianópolis – O Projeto de Lei nº 00179.5/2008, que prevê o banimento do Amianto em Santa Catarina, retorna à pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (2/9). O PL chegou a entrar na agenda da CCJ em 5 de agosto, mas a comissão decidiu adiar a sua votação. Várias ações a favor da proposta antecipam a data, que promete debates acirrados na Assembleia. 

Um vídeo institucional sobre os riscos da fibra para a saúde vem sendo veiculado pela RBS TV e emissoras do grupo RIC Record desde o dia 25 de agosto. A Campanha pelo Banimento do Amianto é uma iniciativa da  Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST), Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST/SC) e Ministério Público do Trabalho (MPT-SC)..."

Íntegra: MPT

JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio (Fonte: MPT-MT)

"Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que pode pagar em indenizações cerca de R$ 8,5 milhões

Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul.

Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação...."

Íntegra: MPT

Turma reconhece legitimidade de sindicato em ação contra redução de salários de professores (Fonte:TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Campinas e Região para propor ação contra a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, que mantém a Pontifícia Universidade Católica de Campinas, que teria reduzido salários de parte dos professores contrariando convenção coletiva. A Turma aplicou o artigo 8º da Constituição Federal e a jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir que o ente sindical "tem ampla legitimidade para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria que representa". A decisão, unânime, determinou o retorno do processo à Terceira Vara do Trabalho de Campinas para que seja analisado o mérito do pedido...."

Íntegra: TST

Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um trabalhador que provou que era discriminado e perseguido pelo gerente.

O empregado buscou em juízo a reparação por danos morais devido a ofensas das quais foi alvo por parte de um gerente. As testemunhas ouvidas disseram que o superior fazia piadas com o empregado porque ele era "preto" e dizia a todos que "se sua filha casasse com um preto ele a mataria"...."

Íntegra: TST

STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso (Fonte: TST)

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (28), o Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na decisão questionada no STF (AIRE- 105470-36.1996.5.04.0030), a Sexta Turma do TST seguiu a jurisprudência do TST (Súmula 363) e restringiu as verbas devidas a uma ex-empregada da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, contratada sem concurso, ao pagamento do equivalente ao depósito do FGTS, sem a multa de 40% anteriormente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)..."

Íntegra: TST

Participação popular também é tema de projeto em tramitação no Senado (Fonte: Senado Federal)

"Enquanto a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/2014) segue provocando disputa entre governo e oposição, tramita no Senado, há mais de cinco anos, proposta com conteúdo semelhante que trata do estímulo ao controle social da gestão pública.

O PLS 317/2009, da ex-senadora Marina Silva, aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O voto do relator, Benedito de Lira (PP-AL), é pela aprovação da proposta, com mudanças.

A proposta chegou a ser arquivada no início de 2011, ao fim da legislatura, quando tinha parecer favorável do ex-senador Marconi Perillo. Um requerimento de Jorge Viana (PT-AC), em março de 2011, garantiu a volta do projeto à tramitação..."

Íntegra: Senado Federal

TRT nega recurso e mantém condenação da Makro em R$ 500 mil (Fonte: MPT-AL)

"Empresa foi processada pelo MPT por submeter trabalhadores à revista

Maceió - O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL) manteve a condenação do Atacadista Makro em R$ 500 mil por dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter funcionários à revista. A decisão, dada pelo desembargador Henrique Costa Cavalcante, confirma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Maceió e proíbe a prática..."

Íntegra: MPT

Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível (Fonte: STF)

"A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE) é irrecorrível. Com este argumento, os ministros do STF negaram provimento a embargos de declaração da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) contra a decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 659109. Para o presidente eleito da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão é importante sob o ponto de vista pedagógico, “porque mostra que não há recurso contra essa decisão”.

Depois que o Plenário Virtual declarou a inexistência de repercussão geral na matéria debatida no RE – a possibilidade de norma coletiva conceder aumento salarial indireto apenas aos empregados da Petrobras em atividade –, a Petros opôs embargos de declaração, sustentando que a questão discutida no recurso teria repercussão geral e deveria ser analisada pelo STF..."

Íntegra: STF

Entidades de ensino aderem a projeto contra o trabalho infantil (Fonte :MPT-MT)

"Primeira Oficina de Formação do MPT na Escola reuniu diretores e coordenadores, no dia 18 de agosto, em Rondonópolis

Mato Grosso – Diretores e coordenadores de 37 escolas municipais do Mato Grosso se reuniram em Rondonópolis (MT), no dia 18 de agosto, para participar da primeira Oficina de Formação do projeto MPT na Escola, cujo objetivo é levar o debate sobre erradicação do trabalho infantil para a comunidade escolar e para a sociedade em geral. A capacitação, realizada pelo procurador do Trabalho André Vinícius Melatti, foi voltada a estabelecimentos de ensino fundamental das zonas rural e urbana...."

Íntegra: MPT

BRF é condenada em R$ 1 milhão por trabalho escravo (Fonte: MPT-PR)

"Irregularidade foi flagrada em 2012, durante fiscalização em fazenda no município de Iporã, arrendada pela empresa

Curitiba - A BRF, donas das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo  de R$ 1 milhão por condições degradantes de trabalho. A condenação é resultado da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR), ajuizada em 2012, após investigação que flagrou trabalhadores em condições análogas à escravidão. A irregularidade ocorreu em atividade de reflorestamento em uma fazenda arrendada pela BRF no município de Iporã (PR). A decisão, tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi dada no dia 15 de julho...."

Íntegra: MPT