"Enquanto a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/2014) segue provocando disputa entre governo e oposição, tramita no Senado, há mais de cinco anos, proposta com conteúdo semelhante que trata do estímulo ao controle social da gestão pública.
O PLS 317/2009, da ex-senadora Marina Silva, aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O voto do relator, Benedito de Lira (PP-AL), é pela aprovação da proposta, com mudanças.
A proposta chegou a ser arquivada no início de 2011, ao fim da legislatura, quando tinha parecer favorável do ex-senador Marconi Perillo. Um requerimento de Jorge Viana (PT-AC), em março de 2011, garantiu a volta do projeto à tramitação..."
Íntegra: Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário