Premiado, movimento Mães de Maio defende desmilitarização da polícia (Fonte: Brasil de Fato)

"A presidenta Dilma Rousseff entregou o Prêmio de Direitos Humanos 2013 nesta quinta-feira (12), em Brasília, reconhecendo que a “tortura continua existindo em nosso país”. “Eu que experimentei a tortura sei o que ela significa, de desrespeito a mais elementar condição de humanidade de uma pessoa”, disse..."

Íntegra: Brasil de Fato

Centrais sindicais continuam luta pelo direito de greve (Fonte: Adufg)

"Nesta terça-feira, centrais sindicais, entre elas a CUT, entidade da qual a Condsef é filiada, voltaram a se reunir com o senador Romero Jucá, relator de um anteprojeto que aborda a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. As centrais reclamaram que pontos conceituais continuam gerando impasse em busca de um consenso que não impeça o direito legitimo dos servidores realizarem greves quando assim considerarem o único recurso disponível para lutar por conquistas trabalhistas. Para as centrais, há clareza de que a Constituição assegura esse direito pleno e deve ser respeitada quando se pensar projetos que regulamentem o exercício da greve. Sem avanços, uma nova reunião foi agendada para a próxima semana, 17. Os servidores esperam que para além de uma conversa, a reunião seja de fato um canal de negociação.

Jucá voltou a dizer que assumiu um compromisso de colocar o projeto sobre direito de greve em votação ainda este ano. Paralelas às reuniões, as centrais vão continuar atuando também dentro do Congresso Nacional num intenso trabalho de força tarefa. O objetivo é conseguir um apoio significativo de parlamentares para tentar impedir que uma proposta que retire, ao invés de assegurar, um direito garantido aos trabalhadores públicos seja aprovada.

Outro ponto que as centrais voltaram a reforçar, e será tema de um ofício direcionado a presidenta Dilma Rousseff, trata da necessidade de debater a regulamentação da negociação coletiva, direito fundamental dos servidores ainda não regulamentado. Desde o início dos debates sobre direito de greve, as centrais destacam que greve e negociação coletiva são temas intimamente ligados. O direito à negociação coletiva é, inclusive, algo anterior a manifestação de uma greve. É ele o instrumento principal que dá sustentabilidade na busca de um consenso. A negociação é capaz mesmo de impedir a necessidade da realização de uma greve legítima.

Sem assegurar o direito dos servidores à negociação e, além disso, ainda impedi-lo de exercer seu direito legítimo de protestar e realizar greves é impor-lhe uma condição de submissão. Isso levaria ao absurdo retrocesso de um trabalho em regime de escravidão, onde o servidor se veria obrigado a se submeter aos desmandos do seu patrão, o governo. E é para impedir essa inconcebível limitação de direitos essenciais que os servidores vão continuar lutando."

Fonte: Adufg

Cómo perdió Occidente el respeto al derecho internacional (Fonte: Rebelión)

"Odd Karsten Tveit siempre fue un muchacho muy obsesivo. Cada vez que cubría una historia, siempre quería investigar más, estudiar más, escuchar otro relato de horror, un chiste más, un hecho histórico más. Todos cubrimos la historia de las guerras de Israel en el Líbano, en 1978, en 1982, en 1996, en 2006..."

Íntegra: Rebelión

Trabalhadores da limpeza pública apontam atrasos em repasses da prefeitura (Fonte: Gazeta do Povo)

"O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Seac), que representa os prestadores de serviços de limpeza pública em Curitiba, e representantes dos trabalhadores do setor, apontam atrasos no pagamento do 13º salário aos mais de 3 mil funcionários que atuam na área..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Londrina: trabalhadores do transporte coletivo aprovam indicativo de greve (Fonte: Gazeta do Povo)

"Os trabalhadores do transporte coletivo de Londrina aprovaram, no fim da tarde desta quinta-feira (12), o indicativo de greve. Apesar de a lei exigir que se espere 72 horas a partir da oficialização do indicativo, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol) decidiu esperar até quarta-feira (18) para dar início à greve..."

Íntegra: Gazeta do Povo

45 anos depois, reflexos do AI-5 ainda são sentidos (Fonte: Gazeta do Povo)

"Há exatos 45 anos, em 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), que concedeu poderes ilimitados à ditadura, radicalizando o regime militar. O AI-5 vigorou por dez anos, até dezembro de 1978. Mas seus reflexos são sentidos até hoje..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Ação por trabalho escravo tem primeira audiência (Fonte: MPT-BA)

"Três fazendeiros de Ilhéus mantinham funcionários em condições precárias. MPT pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Ilhéus - A audiência inicial da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra três fazendeiros por trabalho escravo ocorre nesta quinta-feira (12), na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus. Carlos José Calasans de Fonseca Lima, proprietário da Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, e os arrendatários Elton Borges Figueiredo e Ivo Francisco de Jesus mantinham pelo menos seis trabalhadores em condições degradantes. A ação pede que eles paguem R$1 milhão por danos morais coletivos e que acabem com essa prática. 

Em caso de condenação, os valores serão destinados a entidade beneficente ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pede também que a Justiça determine indenização de R$ 20 mil para cada trabalhador por danos morais individuais além dos R$1.255 de verba rescisória devida a eles.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalização realizada em 20 de junho deste ano pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego. Os lavradores Alexsandro Pereira da Conceição, Anselmo Pereira dos Santos, Edivaldo Rodrigues Lima, Jilvan Nascimento de Oliveira, Diego Alves de Souza e Moisés Silva Santos foram resgatados e receberam as guias para seguro-desemprego, mas o contratante se negou a pagar as verbas rescisórias dos empregados, oferecendo apenas R$100 a quatro deles.

Os trabalhadores recebiam R$ 30 por dia e eram conduzidos até a fazenda em uma carroceria de caminhão para trabalhar na colheita de banana. Eles ficaram instalados em uma casa antiga de telhado quebrado, sem energia elétrica ou outro meio de iluminação e sem água potável, nem banheiros. O local também não contava com camas, lençóis, armários, fogão nem geladeira para guardar alimentos. As refeições eram descontadas dos salários, não havia previsão de repouso semanal e nem equipamentos de proteção. A equipe interditou o alojamento e assinou 18 autos de infração. 

“Essa é uma situação caracterizadora da chamada escravidão contemporânea, que não se identifica apenas com o trabalho forçado ou obrigatório, baseado na imposição da força e na falta de liberdade de ir e vir, mas principalmente com as condições degradantes que são impostas ao trabalhador”, avaliou o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, autor da ação. 

ACP nº 0000905-64.2013.5.05.0493"

Fonte: MPT-BA

Calandra se contradiz e nega tortura a comissão (Fonte: O Globo)

"O esperado depoimento do delegado da Polícia Civil aposentado Aparecido Laertes Calandra perante a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ontem, em São Paulo, foi marcado por negações e contradições. Reconhecido como capitão Ubirajara por dezenas de presos políticos do período da ditadura militar (1964-1985) — sete deles depuseram antes dele na comissão e confirmaram, alguns em detalhes, a identidade e os crimes cometidos pelo delegado —, Calandra negou ter participado de qualquer ato de tortura ou violação aos direitos humanos..."

Íntegra: O Globo

Resgatados 96 trabalhadores no interior do estado (Fonte: MPT-CE)

"Explorados vão receber 3 parcelas de seguro desemprego especial

Fortaleza – Noventa e seis trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravo em duas fazendas nos municípios de Barroquinha e Granja (CE). Eles foram encontrados durante operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os explorados trabalhavam na produção do pó da carnaúba, árvore típica do Nordeste brasileiro.

A fiscalização ocorreu de 3 a 12 de dezembro, quando houve o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e a emissão dos autos de infração. Todos os trabalhadores resgatados receberão três parcelas de seguro desemprego especial, em razão das condições a que estavam submetidos, independentemente do tempo em que estavam trabalhando nas propriedades.

A equipe também constatou aliciamento irregular de mão de obra envolvendo trabalhadores baianos. Eles foram arregimentados em Barreiras (BA) para trabalhar em carvoaria de Canindé (CE).

A produção do pó da carnaúba produzida é vendida a grandes indústrias beneficiadoras do Piauí e do Ceará, que, por sua vez, abastecem os mercados nacional e internacional.

Degradação – Os trabalhadores estavam instalados em alojamentos precários. Devido às péssimas condições do local, muitos preferiam dormir ao relento, debaixo de pés de cajueiros. Aos trabalhadores não era fornecida água potável, não havia instalações sanitárias e elétricas e os alimentos eram armazenados de maneira inadequada. Eles trabalhavam sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Além disso, não havia registro nas carteiras de trabalho (CTPS) nem exames médicos admissionais.

Os trabalhadores recebiam em sistemas de diárias, o que lhes acarretava prejuízos ao final do mês, uma vez que o empregador não pagava o descanso semanal remunerado. Eles contaram que bebiam água sem filtragem, em copos coletivos e que o desjejum era feito basicamente com café preto. A alimentação era produzida em estruturas improvisadas de tijolos e em latas de querosene reutilizadas. Eles comiam, basicamente, arroz com feijão no almoço e no jantar, sem “nenhuma mistura”, com exceção do almoço das quintas-feiras, quando era fornecida carne de porco ou de frango.

Reincidente – Em outubro, sete trabalhadores, entre os quais dois menores de idade, foram resgatados em situação de trabalho análogo a escravo na fazenda São Jorge, localizada na Comunidade de Vila Rica, distrito de Cipó dos Anjos, em Ibicuitinga (CE). Eles trabalhavam no corte de lenha da madeira nativa da região, todos os dias da semana, sem descanso semanal remunerado. Após a ação fiscal, que durou quatro dias, o empregador regularizou a situação trabalhista dos funcionários resgatados. Foram pagas as verbas rescisórias em um valor total de R$ 15 mil."

Fonte: MPT-CE

Advocacia-Geral derruba liminar e assegura realização do leilão da UHE de São Manoel nesta sexta-feira (13/12) (Fonte: AGU)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, nesta quinta-feira (12/12), decisão favorável à realização do leilão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel, localizada entre os municípios de Jacareacanga/PA e Paranaíta/MT. O certame é organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e está previsto para a tarde desta sexta-feira (13/12). 

O Ministério Público Federal no estado do Pará havia conseguido liminar suspendendo o processo até o julgamento da validade da Licença Prévia nº 473/2013, considerada nula pelo órgão. A decisão foi proferida no dia 8 de dezembro de 2013 pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado do Mato Grosso.

Tendo em vista a data e urgência do leilão, a AGU recorreu contra a liminar no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), para demonstrar a grave lesão à ordem administrativa econômica da execução da medida. Atuando conjuntamente no caso, os advogados a União e procuradores federais afirmaram que, caso fosse mantida a decisão da primeira instância, a licitação do empreendimento ficaria inviabilizada. 

A Advocacia-Geral ponderou que a concessão para construção da UHE São Manoel será ofertada por meio do 2º Leilão de Energia A-5/2013, com o objetivo de gerar energia a partir de janeiro de 2018. A liminar, segundo a AGU, tumultuaria o mercado de distribuição de energia elétrica, prejudicaria o planejamento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2010-2019, entre outros riscos à segurança jurídica da Administração Pública e credibilidade do Brasil para atrair investimentos em infraestrutura.

Os membros da AGU salientaram que, caso a liminar fosse mantida, haveria um custo econômico adicional na ordem de, no mínimo, R$ 5,57 bilhões ao longo de 30 anos, que é o período de concessão da usina, de acordo com a área técnica da Aneel. Somam-se ao dano material, o custo ambiental por emissão de gases poluentes gerados pela substituição da UHE por outras fontes de energia que pode chegar a 3,53 toneladas de gás carbônico ao longo de 24 meses.

"Um dos prejuízos proporcionados pela perspectiva de atraso da entrada em operação de um grande empreendimento hidrelétrico como a Hidrelétrica de São Manoel é um aumento do risco de déficit para o Sistema Interligado Nacional (SIN) a valores maiores do que 5%", destacou trecho da defesa da AGU, acrescentando que o Operador Nacional do Sistema (ONS) teria, como consequência da demora, que adotar uma atuação mais conservadora, buscando armazenar mais água nos reservatórios e acionando desde já algumas usinas termoelétricas, "antecipando alguns efeitos econômicos e ambientais descritos".

Licenciamento

Os membros da Advocacia-Geral defenderam, também, a legalidade do licenciamento ambiental expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a construção da usina. O procedimento, segundo eles, "goza de presunção de legitimidade", entendimento que tem amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Afirmaram, ainda, que o projeto foi analisado pela Aneel, Ibama e Fundação Nacional do Índio (Funai) no que se refere, respectivamente, à licitação, licenciamento ambiental e direitos dos índios. "Isso implica dizer que esse empreendimento está amparado por atos administrativos, que ostentam no nosso ordenamento jurídico a presunção de legitimidade", completou.

Decisão

Acolhendo os argumentos da AGU, o vice-presidente do TRF1, Daniel Paes Ribeiro, no exercício da presidência do Tribunal, deferiu o pedido de suspensão da liminar. O magistrado decidiu pela legalidade do processo de licitação destacando que "nem a Licença Prévia n. 473/2013 e nem o Leilão, por si sós, são causadores de qualquer prejuízo ao meio ambiente e às comunidades indígenas". "Por outro lado, a interferência do Judiciário na condução das atividades inerentes ao Poder Público pode acarretar lesão grave à ordem e à economia pública, visto que é difícil mensurar, a partir de proposições unilaterais e pontuais e sem embasamento técnico pertinente, as consequências que podem advir dessas ingerências ao macrosistema político, econômico e social", completou.

A Advocacia-Geral foi representada na ação pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região , Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e Procuradoria Federal junto à Aneel, que são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF); pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU). PGU e PGF são órgãos da AGU."

Fonte: AGU

Morre a ministra Denise Arruda (Fonte: STJ)

"A ministra Denise Arruda, que atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2003 a 2010, faleceu às 15h09 desta quinta-feira (12), em Curitiba, de falência múltipla de órgãos. O velório será realizado na capela do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). 

Denise Martins Arruda foi empossada ministra do STJ em 18 de maio de 2003 e se aposentou em 6 de abril de 2010. Nascida em Guarapuava (PR), em 9 de fevereiro de 1941, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em 1963. Foi advogada e se tornou juíza em 1966. Ingressou no Tribunal de Alçada do Paraná em 1993 e se tornou desembargadora do TJPR em 15 de fevereiro de 2002. 

Foi a primeira mulher da carreira da magistratura a ocupar em caráter efetivo o cargo de desembargadora em seu estado. No STJ, foi a quarta a ocupar o cargo de ministra."

Fonte: STJ

Escola do Rio vai mudar de nome a pedido da Comissão da Verdade (Fonte: EBC)

"Rio de Janeiro - A escola estadual Presidente Costa e Silva vai mudar de nome e passará a se chamar Abdias Nascimento. A mudança foi feita pelas secretarias estaduais de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos, atendendo a um pedido da Comissão da Verdade do Rio. A cerimônia de mudança do nome está marcada para amanhã (13), às 15h, na escola, localizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a medida simboliza um repúdio à ditadura e alimenta o apoio à democracia. “É muito ruim ter na escola onde se estuda, na rua onde mora, na ponte onde você passa todos os dias da casa para o trabalho, nomes de pessoas que não honram a história do Brasil. Infelizmente, é o caso do Marechal Costa e Silva que foi um ditador e em um período em que ocorreram barbaridades no país. Em uma escola de crianças, ter o nome de um ditador não é algo que ensine uma vida que se tem apreço pela democracia”, disse.

Há previsão que mais escolas passarão pelo mesmo processo, e até locais públicos, conforme Damous. “Estamos mapeando todas aquelas que remetam ao passado sombrio. O processo não é tão rápido, tem que conversar com a Secretaria de Educação, tem que conversar com a direção da escola, mas há inclusive, logradouros que nós entendemos devam ser mudados. A ponte Rio-Niterói, por exemplo, [o nome oficial é Ponte Presidente Costa e Silva] já tem um projeto na Câmara Federal propondo a mudança para Betinho [sociólogo Herbert de Souza]”, contou.

A escolha do novo nome da escola foi feita após votação entre alunos e professores, que teve início em agosto. "Quem tem que escolher são as pessoas que vivenciam o local. Elas devem ter a noção de que não devem reverenciar o nome de quem não edifica a história do país e escolherem nomes que entendam que seja representativo. Nesse caso, foi uma boa escolha, principalmente, agora com a morte do Nelson Mandela [líder da luta contra a segregação racial na África do Sul]”, analisou.

Nascido no interior de São Paulo, Abdias Nascimento foi deputado federal e senador, se dedicando à luta contra o racismo. No governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, ele ocupou a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-brasileiras. Abdias foi também fundador do Teatro Experimental do Negro. O ativista morreu em 2011, aos 97 anos."

Fonte: EBC

União da Oi com a PT é colocada em xeque (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Pouco mais de dois meses após ser anunciada, a união entre Oi e Portugal Telecom começa a ser posta em xeque. A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) encaminhou ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Ministério Público Federal uma carta em que pede a análise minuciosa do negócio..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Metrô funcionará integralmente nos horários de pico durante greve (Fonte: MPT-RS)

"Termo de compromisso foi firmado durante reunião mediada pelo MPT. Paralisação está prevista para iniciar nesta sexta (13)

Porto Alegre – O metrô funcionará integralmente nos horários de pico durante a greve anunciada para esta sexta-feira (13). O acordo foi firmado durante reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na quarta-feira (11), com a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul (Sindimetrô/RS). O encontro foi presidido pelo procurador regional do Trabalho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, do Núcleo de Dissídios Coletivos da Coordenadoria de Atuação em 2º Grau de Jurisdição (Coord2) do MPT no Rio Grande do Sul.

O termo de compromisso garante o funcionamento dos trens durante a greve geral anunciada até o final da paralisação, caso ocorra. O serviço de transporte coletivo da empresa será mantido das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30 com trens funcionando com todas as composições. A empresa e o sindicato se comprometeram a estabelecer o efetivo necessário à circulação dos trens nos horários de pico, desde que não seja superior ao praticado frequentemente.

A Trensurb se comprometeu, ainda, a apresentar aos metroviários nova modalidade de descontos variáveis de plano de saúde de acordo com novas faixas salariais. Esse estudo também levará em consideração a possibilidade de redução da participação do desconto por dependente."

Fonte: MPT-RS

Escolas com nomes de ditadores são rebatizadas (Fonte: O Globo)

"Uma eleição escolar pode decretar uma ironia histórica: o nome do  1° ativista político Carlos Marighella (1911-1969) deve batizar um colégio estadual da Bahia que possui o nome do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici (1905-1985). Os alunos da escola, em Salvador, realizaram a votação esta semana. Já no Rio, por iniciativa da Comissão da Verdade estadual, e com a colaboração das secretarias estaduais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação, o Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, terá seu nome mudado para Abdias Nascimento..."

Íntegra: O Globo