Reunião debaterá alterações na norma de PCHs (Fonte: Jornal da Energia)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove na quinta-feira (17/10), a das 14h às 18h, sessão presencial com o objetivo de obter subsídios da sociedade sobre alteração da Resolução Normativa 343/2008, que estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH).

A proposta é que a hierarquização dos interessados, com base no artigo 18 da mesma resolução, seja realizada previamente à análise dos projetos básicos apenas se houver manifestação formal e prévia de todos os envolvidos na disputa. Também será discutida durante a audiência a questão do check list constante do anexo III da resolução..."

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Rede Cáritas: assenbleia discute a fome e a pobreza no Brasil e no mundo (Fonte: Brasil de Fato)

"O evento antecede o lançamento da campanha mundial contra a fome a pobreza prevista para dezembro deste ano

A pobreza e o desenvolvimento no Brasil; o olhar da Igreja sobre a realidade que gera pobreza e miséria; e práticas que visam a superação da pobreza serão os principais temas debatidos durante a XIX Assembleia Nacional da Rede Cáritas Brasileira entre os dias 17 a 20 de outubro, em Brasília (DF).

O evento reunirá cerca de 250 agentes e voluntários da Rede de todo o país e antecede o lançamento da campanha mundial contra a fome a pobreza da Rede Cáritas Internacional, prevista para dezembro deste ano..."

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MPT-ES obtém folga aos domingos a trabalhadores de serviços gerais (Fonte: MPT)

"Brasília – Os trabalhadores têm direito ao descanso em um domingo a cada três semanas. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após negar recurso de sindicato patronal do Espírito Santo contra uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu a anulação de várias cláusulas de uma convenção coletiva de trabalho que prejudicavam empregados da área de serviços gerais no estado.  

O acordo foi assinado pelos sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares no Estado do Espírito Santo (Sindilimpe) e das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo (SEACES) para a convenção coletiva 2009/2011...."

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Trabalho Escravo: diretor da OIT elogia projeto Ação Integrada (Fonte: MPT)

"Criado em 2009, programa capacita trabalhadores explorados ou em situação em vulnerabilidade social

Cuiabá –  O diretor-geral da Organização Internacional de Trabalho (OIT), Guy Ryder, em visita a Cuiabá  conheceu o projeto “Ação Integrada”, apoiado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. O objetivo do projeto, criado em 2009, é proporcionar a inclusão social de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão.

Para Guy Ryder, o projeto deve ser replicado em outros estados brasileiros e em outros países. “Fiquei muito satisfeito com o que vi aqui. O trabalho realizado mostra que é possível tomar medidas que fazem a diferença”. O diretor da OIT veio ao país para participar da III Conferência sobre Trabalho Infantil, realizada de 8 a 10 de outubro em Brasília...."

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ECT terá de pagar gratificação suprimida para impedir garantia de direito (Fonte: TST)

"A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos por um agente postal. Para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão do pagamento da gratificação teve por objetivo impedir o cumprimento do tempo necessário à sua incorporação ao salário.

No processo, o trabalhador juntou documento que listava as gratificações recebidas por ele no exercício da função de encarregado de tesouraria, gerente de agência dos correios e, ainda, por quebra de caixa..."

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Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado (Fonte: TST)

"Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao empregado, ainda que o acidente tenha acontecido anos atrás. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Caraíba Metais S. A., que pretendia não reintegrar um empregado nessa condição.

O trabalhador teve um terço do braço direito amputado após acidente de trabalho em setembro de 1987. Após ser submetido a processo de readaptação profissional e passado a usar prótese mecânica, o empregado voltou ao emprego e integrou os quadros da empresa por mais 20 anos..."

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El Tribunal de Estrasburgo paraliza el desalojo del bloque de Salt (Fonte: El País)

"El Tribunal Europeo de Derechos Humanos ha pospuesto el desalojo previsto para esta mañana del bloque de pisos ocupado en Salt (Girona) hasta el próximo 29 de octubre. El Tribunal de Estrasburgo solicita al Gobierno español información antes del 24 de octubre para garantizar qué pasará con las familias que han ocupado el edificio y garantizar que no se viole ningún artículo del convenio europeo. Unos 700 activistas procedentes de toda España se reunieron ayer en Salt para dar apoyo a las 16 familias, la mayoría extranjeras, que viven en el bloque desde hace siete meses. El propietario es la Sociedad de Gestión de Activos Inmobiliarios Procedentes de la Reestructuración Bancaria (Sareb) —el llamado banco malo..."

Íntegra disponível em El País 

Chilenos califican con un 4,0 su “felicidad laboral” (Fonte: El Dínamo)

"Las razones de esta evaluación van desde las propias expectativas laborales, a la presión social por obtener éxito a temprana edad, según explican los psicólogos organizacionales a cargo del estudio.

Una encuesta hecha por Espacio VE a 2.500 personas sobre su felicidad en el trabajo dejó a este concepto a punto de reprobar, basándose en un test diseñado por profesores del Diplomado en Psicología para Organizaciones Efectivas de eClass, Christian Weldt y Rodrigo Saa, entre otros..."

Íntegra disponível em El Dínamo

Empregado que passou a sofrer doença mental após assalto será indenizado (Fonte: TRT 3ª Região)

"O reclamante buscou a Justiça do Trabalho alegando que passou a sofrer transtornos emocionais depois de um assalto ocorrido na linha de ônibus em que trabalhava. Ele contou que foi agredido durante o episódio e teve uma arma apontada para sua cabeça. Por isso pediu a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. O caso foi apreciado pela juíza substituta Raíssa Rodrigues Gomide Mafia, em sua atuação na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Conforme ponderou a magistrada, apesar de a segurança pública ser dever do Estado e a própria ré ser uma vítima dos assaltos, o certo é que a segurança do trabalhador é responsabilidade do empregador. No caso de coletivos urbanos, ainda mais, já que os assaltos são frequentes, sobretudo no período da madrugada. A juíza lembrou que os riscos do empreendimento correm por conta do empresário, nos termos do artigo 2º da CLT, não podendo ser transferidos para o empregado..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região

Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho (Fonte: TRT 3ª Região)

"Uma empregada buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego no período em que esteve à disposição da empregadora, participando de treinamento para trabalhar como operadora de telemarketing/atendente júnior. Segundo argumentou, foi admitida em 12/03/2012, mas somente teve sua carteira de trabalho anotada em 26/03/2012.

Para a empregadora, entre 12/03/2012 e 26/03/2012 não havia relação de emprego, mas apenas participação em um treinamento prévio que seria mera etapa da contratação, com caráter eliminatório, a qual se submetem todos os que pretendem ingressar em seus quadros..."

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Processos entopem tribunais (Fonte: Correio Braziliense)

"Justiça conclui apenas 30 de cada 100 ações true

Um processo para cada dois cidadãos brasileiros: em 2012, tramitaram na Justiça brasileira 92,2 milhões de ações. Além de gigantesco, o número é dramático para quem busca soluções no Judiciário. Apenas 30 de cada 100 processos foram concluídos no ano passado, proporção que tem deixado sempre cheias as gavetas dos juízes de todas as instâncias. Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no boletim Justiça em números mostra que a situação é ainda mais "preocupante" para 10 dos 27 tribunais de Justiça estaduais (TJs). A responsável pela divulgação dos dados, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, admite, no entanto, que o cenário é ruim em todas as cortes..."

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Ministra quer ação da PF em crimes de direitos humanos (Fonte: O Estado de São Paulo)

"A secretária nacional de Direi­tos Humanos, Maria do Rosá­rio, defendeu ontem a atuação da Polícia Federal na investigação de crimes de violação dos direitos humanos, inclusive as­sassinatos de jornalistas, como forma de garantir a ação autôno­ma e o combate à impunidade.

A ministra esteve ontem no último dia do 8.° Congresso In­ternacional da Associação Brasi­leira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e também criticou a violência policial contra jorna­listas durante as manifestações iniciadas em junho e propôs uma discussão sobre a desmili­tarização da Polícia Militar. Le­vantamento da Abraji aponta que houve 83 ataques a jornalis­tas nos protestos - 85% pratica­dos por policiais; 15% por mani­festantes e outros grupos..."

Íntegra disponível em O Estado de São Paulo

Trabalho Escravo: diretor da OIT elogia projeto Ação Integrada (Fonte: MPT)

"Criado em 2009, programa capacita trabalhadores explorados ou em situação em vulnerabilidade social

Cuiabá –  O diretor-geral da Organização Internacional de Trabalho (OIT), Guy Ryder, em visita a Cuiabá  conheceu o projeto “Ação Integrada”, apoiado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. O objetivo do projeto, criado em 2009, é proporcionar a inclusão social de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. 

Para Guy Ryder, o projeto deve ser replicado em outros estados brasileiros e em outros países. “Fiquei muito satisfeito com o que vi aqui. O trabalho realizado mostra que é possível tomar medidas que fazem a diferença”. O diretor da OIT veio ao país para participar da III Conferência sobre Trabalho Infantil, realizada de 8 a 10 de outubro em Brasília..."

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Seara é condenada por restringir uso de banheiro para funcionária (Fonte: TST)

"A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de uso de banheiro na empresa. Pela conduta, a trabalhadora será indenizada em R$ 5 mil.

Segundo ela, durante o trabalho de desossa de frangos, o tempo para ir ao banheiro era de 14 minutos, divididos e em horários pré-determinados, já incluídos o tempo de deslocamento até o banheiro, a retirada de avental, luvas e botas. Ainda de acordo com a trabalhadora, caso sentisse necessidade fora da hora prevista, deveria solicitar a sua substituição. Se não houvesse ninguém para substituí-la, "o jeito era aguentar a vontade..."

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Congresso promulga a PEC da Música (Fonte: Correio Braziliense)

"O Congresso Nacional promulgou, ontem, a Emenda Constitucional 75, que deverá reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. A emenda é originária da chamada PEC da Música e visa garantir imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou que os preços de CDs e DVDs podem cair até mais de 30%.

Câmara adia votação da minirreforma

A Câmara começou a votar ontem o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas apreciação do texto precisou ser adiada. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início da noite, os deputados tiveram que adiar a discussão da proposta, que deve ser retomada hoje..."

Íntegra disponível em Correio Braziliense