#STF: "Mais 550 em #Furnas" (Fonte: Correio Braziliense) #Eletricitários

"Autor(es): Rosana Hessel

Correio Braziliense - 18/02/2012 

Às vésperas de caducar o prazo para que os aprovados em um concurso público em 2009 tomassem posse em Furnas Centrais Elétricas, um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho, a estatal e o Sindicato da Federação Nacional dos Urbanitários acendeu uma luz no fim do túnel para 550 futuros servidores. Os cargos são diversos, desde o nível elementar até o superior. As nomeações serão feitas gradualmente nos próximos cinco anos. Essa foi a decisão final de uma reunião ocorrida na última quinta-feira e presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Nela, ficou determinado que, a partir deste ano, serão empossados 110 servidores e o mesmo número se repetirá até 2017, de acordo com o procurador do MPT, Fábio Leal. Os candidatos aprovados na seleção tinham a sua nomeação em risco, já que o prazo para a convocação expiraria em 28 de março deste ano. "Furnas se comprometeu ainda em investir R$ 2 milhões em cursos de especialização dos terceirizados que serão dispensados ao longo do prazo, para que, assim, consigam se recolocar no mercado de trabalho", informou o procurador. Em 2006, Leal entrou com uma ação na Justiça para que Furnas reduzisse o quadro de terceirizados. "Naquela época, eram 2,5 mil. Hoje, são cerca de 1 mil. É inadmissível que a estatal ainda tenha em seu quadro pessoas terceirizadas trabalhando em áreas estratégicas e que integram a atividade-fim da empresa", comentou. Na época do concurso, pouco mais de 100 dos 900 aprovados foram absorvidos pela companhia e a nomeação dos restantes foi alvo de uma extensa disputa judicial. "O processo se arrastou por anos. Mas, finalmente, tivemos um resultado favorável", disse Leal. Segundo ele, o acordo é uma grande conquista. "Foi muito importante, porque preservamos o interesse dos concursados", afirmou."

Telefônicos: "#Embratel assume controle da #Net" (Fonte: Correio Braziliense)

"Correio Braziliense - 18/02/2012

A Embratel exerceu sua opção de compra do controle indireto da prestadora da operadora de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura Net Serviços. De acordo com fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa notificou a Globo Comunicação e Participações (Globopar) sobre exercício de compra de 5,5% do capital votante da GB Empreendimentos e Participações, controladora da Net, assumindo, assim, o comando da companhia de TV paga. Até então, a Globo detinha 51% da GB, enquanto a Telmex, controladora da Embratel, mandava nos 49% restantes. A mudança, que passa o controle da Net ao grupo América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim, já era amplamente esperada pelo mercado desde a aprovação, em 2011, do Projeto de Lei nº 116 no Senado. A lei regulamentou o segmento de TV por assinatura e a participação de sócios estrangeiros no capital de empresas brasileiras de distribuição de conteúdo. Em outubro, a Embratel já havia pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o aval para assumir o controle da Net. Mas, antes mesmo do sinal verde, as empresas de Slim no Brasil anunciaram pacotes combinados de serviços, dando início, na prática, à união entre as empresas. Embora considerada estratégica para o grupo mexicano, a operação brasileira é apenas parte de um ambicioso plano de investimentos, de US$ 35 bilhões no total, na América Latina nos próximos anos. Com dinheiro em caixa para financiar a própria expansão, o grupo de Slim sinalizou que a maior parte dos recursos reservados para 2012 será liberada conforme as oportunidades de negócios. Mas o vice-presidente financeiro da América Móvil, Carlos Garcia Moreno, disse que, nos próximos anos, os montantes investidos serão similares aos de 2011. No ano passado, a companhia aplicou US$ 9,7 bilhões na região. Fibra óptica "Esperamos que seja enorme o crescimento de serviços de dados fornecidos por redes sem fio. Precisamos construir infraestrutura de dados para nos preparar para esse crescimento", disse Moreno. "Faremos grandes investimentos para integrar nossas redes fixas e móveis e estamos definindo plataformas que substituirão todos os cabos de cobre por fibra óptica para que os dados possam ser transferidos a velocidades maiores", acrescentou."

"Dnit mantém terceirizados em áreas de decisão" (Fonte: Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 20/02/2012

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém 1,5 mil funcionários terceirizados - metade do total - em situação irregular. O efetivo corresponde aos contratados que, contrariando a lei, trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados. Conforme estudo ao qual o Estado teve acesso, a terceirização está disseminada por vários setores. Entre eles está a engenharia, crucial para o desenvolvimento de projetos e obras. Na área financeira, com 31 servidores, apenas um é da casa. Nada menos que 70% das senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - que permitem, por exemplo, autorizar ou bloquear pagamentos e fazer registros de inadimplência de empresas e órgãos públicos - estão nas mãos de terceirizados. Na Coordenação-Geral de Meio Ambiente, responsável por obter cerca de 50 licenças ambientais por ano, além de negociar com órgãos como o Ibama e a Funai, 41 dos 50 funcionários são contratados. Na Coordenação-Geral de Planejamento, que programa investimentos e elabora o orçamento, são 40 entre 57 integrantes. Ajustes. Desde 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em sucessivas auditorias e determina ajustes nos contratos de terceirização do Dnit. Dirigentes da autarquia chegaram a ser multados, em 2009, por não providenciar a contratação de pessoal. Em relatório de janeiro deste ano, o TCU registrou que não houve avanços: "Ao contrário, a terceirização de profissionais para a realização de atividades finalísticas aumentou". Em acórdão aprovado em plenário, foram cobradas explicações do novo diretor-geral, Jorge Pinto Fraxe, e dados 60 dias para se corrigir aqueles desvios. Segundo na hierarquia do Dnit, o diretor executivo Tarcísio Gomes de Freitas adianta que, mantidas as atuais condições, a autarquia continuará em desobediência à lei e ao TCU. "Em todas as áreas, a quantidade de terceirizados é muito maior. Se cumprirmos à risca o entendimento do tribunal (de tirá-los), a gente fecha as portas", adverte. Freitas diz estar "escancarando as chagas do Dnit". Em reportagem publicada ontem pelo Estado, admitiu que a autarquia não tem condições de executar o PAC - principal motivo: carência de pessoal, justamente nas áreas fim. Estudo encomendado pela nova cúpula do órgão mostra, por exemplo, que há em atividade menos de um terço dos engenheiros necessários. Com 2.695 funcionários de carreira, o Dnit sucedeu ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto após seguidos escândalos de corrupção e que chegou a ter 35 mil servidores quando o próprio governo executava as obras. Em 1987, o órgão tinha 16 mil empregados."

"Salário recorde e desemprego de 5,5%" (Fonte: Correio Braziliense)

"Correio Braziliense - 18/02/2012

Apesar da clara desaceleração da atividade econômica, o emprego resiste. A renda real subiu 0,7% em janeiro e alcançou R$ 1.672, o valor mais elevado para o mês. Nível de desocupação também é o menor em igual período » VÂNIA CRISTINO Com emprego garantido e salário em alta, os brasileiros começaram 2011 com o pé direito. O rendimento médio dos trabalhadores bateu recorde para meses de janeiro, alcançando R$ 1.672,20, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi de 0,7% em relação a dezembro e de 2,7% ante janeiro de 2010. A taxa de desemprego, por sua vez, ficou em 5,5% no primeiro mês do ano. Embora seja maior do que o índice verificada em dezembro último, de 4,7%, também é a menor da série histórica iniciada em 2002 para janeiro. Segundo o IBGE, que faz a Pesquisa Mensal de Emprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país, a elevação dos salários foi generalizada. A exceção foi o Rio de Janeiro, onde o rendimento caiu 1,6% no mês. Em contrapartida, houve alta expressiva em Recife, de 7,3%, puxada por aumentos de até 23,4% no setor de serviços, que inclui hospedagem, recreação e alimentação, além de 11,5% na indústria. A região metropolitana de Recife tem peso de 12% na fórmula de cálculo do rendimento médio do trabalhador. Em São Paulo, com maior participação na mostra, os salários variaram apenas 0,1%. Em Salvador, subiram 3%; em Belo Horizonte, 1,7%; e em Porto Alegre, 4%. O gerente da coordenação de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, disse que Recife pode ser um ponto fora da curva. No seu entender, a amostra que o instituto toma como base para a pesquisa é sempre rotativa e pode ter pegado em Recife justamente os trabalhadores de rendimento mais alto, o que afetou o resultado final. "Aumentos fora do padrão podem ser por causa da amostra e podem ser corrigidos ao longo do tempo", explicou. As observações do gerente do IBGE não convenceram o economista-chefe da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo. Professor da PUC-Rio e um dos maiores especialistas em mercado de trabalho, Camargo argumentou que a rotatividade da amostra é constante na pesquisa e que, por isso, não deveria causar esse efeito. De qualquer forma, ele salienta que o resultado, mesmo excluindo Recife, foi altamente positivo, resultado de um mercado de trabalho que continua aquecido apesar de a economia como um todo estar crescendo a taxas mais baixas. "Com o desemprego em queda aumenta muito o poder de barganha do trabalhador", afirmou. De acordo com o IBGE, também contribuiu para esse quadro a menor dispensa de trabalhadores temporários, que costumam ter menores salários que os trabalhadores efetivos. No mês passado, a economia foi capaz de reter essa mão de obra. Hora de consumir As amigas Elayne Pereira, 24 anos, e Raquel Dias, 19, desempregadas desde o segundo semestre do ano passado, não param de comemorar a vaga tão esperada de atendentes de telemarketing. O novo emprego foi conquistado em janeiro. O salário é o mínimo, R$ 622, mas, com ele, elas pretendem investir nos estudos e consumir. Elayne contou que, já de posse do primeiro rendimento, pagou uma parte das dívidas. Agora, se sente mais confortável para comprar algumas roupas e um celular. Raquel é mais controlada, mas já tem um destino certo para o dinheiro que receberá. "Vou guardar uma parte do salário para investir nos meus estudos e o que sobrar, gastar com o que tiver necessidade, sem ficar endividada", afirmou. Para Silvia Marques, o emprego de vendedora de loja caiu do céu. Ela estava sem renda fixa há sete meses e, no mês passado, recebeu o primeiro salário, de R$ 750. Com dinheiro no bolso comprou roupas e uma câmera digital. "Sei que poderia ter gastado menos, mas depois de tanto tempo sem consumir nada, não resisti", confessou. O desemprego em baixa deve continuar ao longo do ano, embora, até maio, por conta de fatores sazonais, a taxa deva seguir em alta, mas em percentuais menores do que os verificados nos mesmos meses de 2011. Pelos cálculos de José Márcio Camargo, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% este ano, a taxa de desemprego cairá, em média 0,45 ponto percentual, ficando em torno de 5,5% em 2012. No ano passado, a taxa de desemprego fechou em 6%. Um dado interessante da PME de janeiro foi a redução expressiva da atividade de serviços domésticos. O setor desempregou 65 mil trabalhadores, uma queda de 4,2%. O que aparentemente é uma má notícia, mostra apenas, na avaliação do economista Cimar Azeredo, que a população antes ocupada nesse setor está tendo melhores oportunidades no mercado. Indústria demitiu Nem todos os setores geraram emprego em janeiro. Enquanto os serviços e o comércio mostraram dinamismo, a indústria caminhou em sentido contrário e cortou vagas. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram dispensados no mês passado 23 mil trabalhadores. Também houve corte de 75 mil vagas no setor de serviços prestados a empresas, que abrange empregos terceirizados da indústria. A queda foi de 2% em relação a dezembro. "Os serviços prestados são de intermediação financeira, terceirizados, consultorias. Foi a primeira vez que o emprego nesse setor caiu de forma expressiva", disse Cimar Azeredo, gerente da coordenação de trabalho e rendimento do IBGE."

"Ibama autua consórcio responsável por Belo Monte" (Fonte: O Globo) #Eletricitários

"Autor(es): Danilo Fariello

O Globo - 18/02/2012

Norte Energia ainda leva multa de R$ 7 milhões por atraso na implantação do Projeto Básico Ambiental no Rio Xingu BRASÍLIA. O consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foi autuado ontem pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por atrasos na implantação do Projeto Básico Ambiental (PBA). A empresa foi também multada em R$ 7 milhões. O PBA é um conjunto de 14 planos, 54 programas e 86 projetos impostos como condicionantes para a emissão da licença de instalação da obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Norte Energia vai recorrer da autuação. O grupo informou, em nota, que adotará os procedimentos administrativos cabíveis, por exemplo, interpondo recurso. Além da aplicação da multa, o Ibama exige da Norte Energia um plano de ação para regularizar o cronograma dos projetos ambientais executados em Altamira (PA) e região. A empresa afirma, porém, que o próprio Ibama teria reconhecido na autuação que os problemas não implicam "reflexos ambientais negativos". A Norte Energia destaca que a notificação não implica suspensão da licença de instalação, emitida em junho do ano passado, e que as obras do empreendimento podem seguir seu curso normal. A multa é pequena em relação ao custo total da obra, de R$ 34 bilhões, e ao custo socioambiental que o consórcio terá de bancar para construir o empreendimento, estimado em mais de R$ 2 bilhões. Somente em um convênio com o governo do Pará, o consórcio se comprometeu a pagar R$ 100 milhões para fortalecimento da segurança pública, devido ao aumento populacional previsto. Segundo o Norte Energia, R$ 88 milhões são pagos por ano como compensação financeira à região. A construção da hidrelétrica de Belo Monte, com 11.233 megawatts (MW) de capacidade instalada, no Rio Xingu, no Pará, é a mais polêmica do país, do ponto de vista ambiental. Desde 2006, quando o governo decidiu reduzir o lago formado pela barragem para que a usina fosse construída, o Ibama já emitiu 120 diferentes documentos sobre a obra. Na semana passada, outro episódio mostrou que conflitos em torno das obras permanecem presentes na região. O Movimento Xingu Vivo Para Sempre, que representa 250 entidades, acusou o grupo Norte Energia de oferecer condições precárias para realocar as pessoas que vivem nas proximidades das obras. A acusação foi considerada "irresponsável e leviana" pelo consórcio, que diz que a mudança dos moradores da Vila Santo Antônio é pacífica e consensual. O empreendimento terá impacto na vida de 4.500 famílias da região. O consórcio Norte Energia é formado por empresas do grupo Eletrobras, fundos de pensão, Vale, Sinobras, J. Malucelli Engenharia, Neoenergia, Cemig, Light e o fundo Caixa Cevix."

"Mais de 400 mil espanhóis vão às ruas contra reforma trabalhista" (Fonte: Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 20/02/2012

Nas principais cidades do país, manifestantes protestaram contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo Empossado em dezembro, o primeiro-ministro da Espanha, o conservador Mariano Rajoy, enfrentou ontem os primeiros protestos públicos contra seu governo. Mais de 400 mil espanhóis, segundo estimativas dos sindicatos, teriam se reunido em diversas manifestações realizadas pelo país contra a reforma e a liberalização do mercado de trabalho e contra novas medidas de austeridade adotadas em Madri. As manifestações foram organizadas por duas centrais sindicais, as Comissões Operárias (CCOO) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Madri e outras 56 cidades do interior. Na capital, os protestos se concentraram em grandes avenidas no entorno da Estação de Atocha e da praça Porta do Sol, dois dos mais importantes pontos turísticos do centro. Um dos focos de insatisfação dos espanhóis é o novo pacote de corte de gastos e de aumento de impostos, da ordem de € 15 bilhões. As medidas de rigor fazem parte de um total de € 40 bilhões que o governo busca economizar com o objetivo de cumprir as metas de redução do déficit fiscal acertadas com as autoridades da União Europeia. Mas o principal objetivo de descontentamento é a reforma do mercado de trabalho. Na última sexta-feira, o Conselho de Ministros, presidido por Rajoy, aprovou a primeira parte da reforma, com medidas para a redução do custo de uma demissão. Em lugar de 45 dias de indenização geral, as empresas terão de pagar o equivalente a 33 dias de trabalho por ano que o trabalhar passou na companhia. Se o empregador comprovar que passa por dificuldades no balanço do trimestre, sem apresentar lucro, a indenização poderá ser reduzida a 20 dias. Em qualquer hipótese, o ressarcimento não ultrapassará 24 meses. Também a lista de demissões consideradas como justa causa será aumentada. As medidas adotadas pelo governo Rajoy visam a enfrentar o desemprego na Espanha, a quarta maior potência da zona do euro, cuja economia sofre com um desemprego recorde de 22,85%. Entre jovens, a taxa chega a 48%. Para o ministro da Economia, Luis de Guindos, as medidas são extremamente agressivas para flexibilizar o mercado de trabalho. Ontem, Rajoy defendeu a reforma. Segundo ele, as mudanças na lei do trabalho corrigem injustiças. "O governo do Partido Popular implantou em sete semanas mais reformas que os socialistas em sete anos", afirmou. Além dos protestos em Madri, mobilizações contra pacotes de austeridade foram organizadas em várias capitais europeias. Em Paris, uma reunião aconteceu próximo à Torre Eiffel. Com AFP e EFE."

Extraido de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/20/mais-de-400-mil-espanhois-vao-as-ruas-contra-reforma-trabalhista/?searchterm=

"Desemprego entre jovens cai à metade no Brasil" (Fonte: O Globo)

"Na contramão do mundo

Autor(es): Fabiana Ribeiro

O Globo - 19/02/2012

Na contramão de países desenvolvidos atingidos pela crise, o desemprego no Brasil entre os jovens caiu à metade, para 13,4%, nos últimos oito anos. Na Europa, a taxa chega a quase 50%. Já os brasileiros com mais de 50 anos vivem o pleno emprego. 

Desemprego de jovens cai à metade no Brasil, enquanto na Europa beira 50%.Os mais novos aumentam escolaridade

 

Acena clássica que se imagina quando uma pessoa vai procurar emprego — olhar os classificados, esperar por entrevistas — não condiz com a história de Leandro Justin. "Não fiz nem currículo", conta o professor de inglês de 21anos.
E foi contratado há algumas semanas pela primeira empresa em que bateu à porta em busca de trabalho, numa escola de idiomas. Leandro faz parte de uma juventude brasileira que, desde 2003, viu o desemprego cair praticamente à metade. Em 2011, a taxa de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos, nas seis principais regiões metropolitanas do país, fechou em 13,4% — ainda elevada, mas bem distante dos 23,4% vistos em 2003. Cenário que contrasta com o que se nota nos países desenvolvidos, onde a crise atormenta os jovens europeus com taxas de desemprego próximas a 50%.
— Quem procura encontra trabalho.
Pode não dar muito para escolher.
Mas minha opção foi levar dinheiro para casa. Estou satisfeito — disse Leandro, professor do Brasas.
A percepção de Leandro se observa em números da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Segundo Cimar Azeredo, gerente da PME, o nível de ocupação dos jovens de 18 e 24 anos cresceu 11,7% nos últimos oito anos — acima da dos adultos, que aumentou 8,9%. De um lado, o bom momento da economia brasileira nos anos recentes tornou mais dinâmico o mercado de trabalho, e esse movimento favoreceu os mais novos também.
Por outro, os jovens fizeram a sua parte e aumentaram a escolaridade.
Dados da Pnad de 2009, indicam que mais da metade desses jovens cursa ou possui nível médio.
— A mão de obra brasileira está mais qualificada e, por isso, parte em busca de ocupações que exigem mais formação. Não é à toa que serviços domésticos ficaram mais caros justamente por falta de gente. Hoje, funções que surgiam por falta de oportunidade, como emprego doméstico, já não são mais a primeira opção do jovem que sai da escola. Isso é uma mudança na estrutura do mercado de trabalho e o jovem, certamente, é um dos protagonistas desse processo — apontou Azeredo, acrescentando que falta a esse jovem políticas de inserção no mundo do trabalho. — O pesadelo de terminar uma faculdade, e ficar sem trabalho, ainda existe.

Qualificação é preocupante

l Na avaliação de Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa de desemprego dos jovens é tradicionalmente acima da média do mercado. Contudo, para ele, no Brasil, a distância entre os indicadores é maior do que deveria ser.
— Ainda assim, o jovem brasileiro é o mais otimista, numa comparação feita em 132 países. Há, sem dúvida, uma melhora e há uma perspectiva de que as coisas vão melhorar.
Em tempos de crise, são os jovens os primeiros a perder emprego. Por isso, milhares de jovens na Europa protestam nas ruas, reivindicando melhores oportunidades, especialmente na Espanha, onde a taxa de desemprego atingiu os 45,8% no terceiro trimestre de 2011. Altas taxas também registram Grécia (45%) e Portugal (30%). Os jovens italianos, com 26,5%, já sofrem com uma taxa acima da brasileira de 2003 (23,4%).
— A zona do euro vive uma situação dramática, com um quadro desalentador para todos, inclusive para os mais jovens. E, detalhe: jovens que têm, em geral, uma formação superior à dos brasileiros. Mas há preocupações por aqui também.
Apesar das vagas que se abrem numa economia com uma dinâmica de crescimento razoável, é bastante preocupante o tipo de qualificação dos jovens brasileiros. O Brasil está pessimamente colocado em competições internacionais de matemática ou ciências. Já a China aparece em primeiro lugar em muitas delas — comentou Mônica de Bolle, economista da consultoria Galanto.
Mas um mercado de trabalho mais dinâmico do que o de outros países não traz necessariamente os melhores empregos, lembrou Naércio Menezes, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa.
Muitos jovens estão ocupando funções abaixo de sua formação.
— A oferta de vagas que exigem mais qualificação não cresce no mesmo ritmo da demanda dos jovens com mais anos de estudo. Além disso, os ganhos das ocupações com pouca qualificação cresceram mais do que aquelas que exigem, por exemplo, nível superior.
Se na Europa — e também nos EUA — as famílias se ressentem de um mercado de trabalho em retração, no Brasil, os jovens conquistaram o direito de adiar a entrada no universo do emprego. Uma possibilidade que veio com o crescimento da renda dos brasileiros e políticas sociais que permitiram que muitos jovens optassem pelos bancos escolares em detrimento a um posto em uma empresa.
— Especialmente quem tem 15 a 17 anos escolhe estudar. Com mais renda, as famílias podem abrir mão dos ganhos desse jovem. E isso faz com que essa geração fique na escola por mais tempo — acrescentou Azeredo, do IBGE.

Pleno emprego dos com mais de 50 anos l

Aos 23 anos, Clarissa do Nascimento é formada em moda. Apesar do diploma, ela resolveu ampliar ainda mais sua formação e voltou, mais uma vez, aos bancos escolares. Está fazendo curso técnico de maquiagem e caracterização para, mais à frente, tentar uma vaga.
— Minha história é diferente da do meu pai. Ele, aos 18, precisou trabalhar para pagar a faculdade. Hoje, mesmo tendo me preparado financeiramente para esse momento sem trabalho, conto com o suporte da família. E não vou precisar correr atrás de trabalho agora. Com mais especialização, emprego não deverá ser um problema no meu futuro — disse.
Na outra extremidade, as estatísticas também trazem um cenário mais positivo. De 2003 para 2011, a taxa de desocupação dos profissionais com mais de 50 anos saiu de 5,3% para 2,3%.
— É pleno emprego — concluiu João Sabóia, professor do Instituto de Economia da UFRJ.
Após quase 30 anos na área de saúde, Rosana Maia, de 58 anos, decidiu recomeçar. Fez cursos de gastronomia e hoje dá aulas, presta consultoria e ainda organiza eventos.
— É como seu eu estivesse com 15 anos: me sinto apaixonada novamente pela vida. O diploma da atual profissão mais a minha experiência me garantiram um recomeço feliz — disse a chef de cozinha."

"Autarquia de energia quer reajuste em SP" (Fonte: Estadao) #Eletricitários

"Autor(es): FAUSTO MACEDO -

O Estado de S. Paulo - 20/02/2012

Projeto concedia aumento de até 91% a cargos de agência reguladora, mas governo vetou Em meio à política de austeridade que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) impõe à administração, executivos e dirigentes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp) almejam revisão de vencimentos que pode elevar alguns contracheques a níveis bem superiores aos índices de inflação. A alegação oficial é que "há quase cinco anos" a equipe não tem aumento. A primeira investida foi frustrada - o governo vetou projeto original que garantia 91,69% a mais para alguns cargos, como o de ouvidor e o de secretário executivo. Esse plano foi vetado e a autarquia refez os cálculos. Um novo texto foi elaborado para projeto de lei complementar, que será enviado à Assembleia só depois de passar pelo crivo da Secretaria de Gestão e pela Casa Civil. A Secretaria de Gestão informou que o projeto de lei ainda está sendo analisado e "respeitará os limites legais de concessão de reajustes ao quadro de funcionários e a Lei de Responsabilidade Fiscal". Uma equipe da Gestão analisa rigorosamente a viabilidade técnica do reajuste e se o enquadramento é correto e de acordo com a política de contenção de Alckmin. A Arsesp é vinculada à Secretaria de Energia. Foi criada em 2007 pela Lei Complementar 1025, com a missão de regular, controlar e fiscalizar os serviços de gás canalizado e de monitorar 14 concessionárias de distribuição de energia elétrica. A direção da Arsesp alega que o aumento salarial pretendido não vai contemplar exclusivamente a cúpula da autarquia, mas "todos os funcionários" - são cerca de 200 em todos os níveis e funções. A primeira proposta revelava intenção de quase dobrar a folha dos cargos mais importantes. Por exemplo, o salário atual de diretor, R$ 9.795, passaria para R$15.995,63, reajuste de 63,3%. O cargo de superintendente, com remuneração de R$ 7.256, seria contemplado com 66,69%, pulando para R$ 12.094,99. Ouvidor e secretário executivo, com salário de R$ 7.256, teriam 91,69% de reposição, passando para R$ 13.909,24. A Arsesp afirmou que esses valores não estão em discussão no momento. "Talvez sejam relativos a uma primeira proposta, elaborada entre 2010 e 2011, que previa um aumento salarial para todos os cargos, e não apenas executivos, e que acabou sendo descartada." Segundo a assessoria, "um novo projeto de reenquadramento salarial para todos os funcionários da Arsesp está sendo discutido com o governo, uma vez que não há reajuste desde a criação da Agência, em 2007". A Arsesp mantém segredo sobre os números sugeridos no novo texto e não revela critérios e cálculos adotados. "Como as tratativas estão em andamento, não seria adequado que a Arsesp divulgasse os detalhes desse projeto. Os diretores preferem não se manifestar a respeito, uma vez que ainda não há uma proposta salarial definitiva.""

"Acuado e com reeleição ameaçada, reitor cancela negociata entre #UFPR e #Santander" (Fonte: @MobilizaUFPR)

"Dois dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter sido acionado para investigar a 'parceria' entre a UFPR e o Santander,  o reitor Zaki Akel Sobrinho divulgou, através de nota publicada na noite desta sexta (17) no portal da universidade, a revogação do processo.

O texto publicado no portal da UFPR contém parágrafos contraditórios entre si. Um deles afirma o seguinte: "De acordo com as pró-reitorias de Planejamento e de Administração, a legislação não permite [sic] que as instituições públicas tenham conta em instituições bancárias privadas, mesmo que seja uma conta de transferência de dados".

Já o parágrafo posterior alega que a UFPR teria seguido "todas as normas" da Lei de Licitações, e que, "apesar de cancelado", o processo "foi considerado dentro da legalidade  e transparente".

Ora, se o processo fosse 'transparente', ao menos esse novo 'parecer' das duas pró-reitorias seria publicado na íntegra. Será mesmo que só descobriram agora –mais de um ano e meio depois de terem iniciado o processo– que estavam fazendo algo que 'a lei não permite'?

Aos fatos. O reitor Zaki Akel Sobrinho estava acuado. Em 31 de janeiro, por unanimidade, os servidores técnico-administrativos da UFPR haviam aprovado uma moção de repúdio na qual defendiam o cancelamento imediato do contrato.

Ao longo das semanas seguintes, o blog MobilizaUFPR.org tornou públicos os dois principais documentos do processo –o edital e o contrato assinado entre a universidade e o banco.

Com algum atraso, na manhã de ontem (17) a Apufpr também se posicionou contra a medida. "A administração da UFPR flerta com o ilegal ao agarrar-se ao privado antidemocraticamente e afronta os princípios da universidade pública, democrática e socialmente referenciada, tão cara ao coletivo dos docentes da UFPR", diz trecho inicial de nota publicada no site da associação.

Curioso notar que até mesmo o DCE, que inicialmente havia aprovado o negócio com o Santander, mudou de posição e passou a criticá-lo.

Ainda conforme o portal da UFPR, a decisão pelo cancelamento da parceria teria sido tomada na segunda-feira (13). Ou seja, a 'reavaliação' do processo pelo DCE ocorreu depois de o processo já ter sido revogado. É algo mesmo curioso, pra dizer o mínimo.

Os bastidores que cercam todo esse episódio ainda estão por ser revelados. O blog MobilizaUFPR apurou que, na última semana, Zaki Akel Sobrinho recebeu emissários do banco espanhol em seu gabinete, a portas fechadas.

A agenda do reitor, aliás, não é mais divulgada nem mesmo para os trabalhadores da Asssessoria de Comunicação Social (ACS) desde meados de novembro de 2011, quando vazou para a comunidade universitária a informação de que Zaki havia tido um encontro particular com Antônio Néris, candidato derrotado à presidência do Sinditest-PR.

O mandato de Zaki termina no próximo mês de dezembro. As eleições para a Reitoria da UFPR devem acontecer em junho ou em agosto.

Desgastado pelas críticas e com o seu desejo de reeleição seriamente ameaçado, o reitor optou por um recuo estratégico.

Não há como negar que esse recuo é uma vitória da mobilização das centenas de técnicos, professores e alunos que, mesmo nas férias, se manifestaram contra a parceria entre a UFPR e o Santader nas redes sociais, em espaços como o Facebook e o Twitter.

Nós, do blog MobilizaUFPR, vamos cobrar do MPF que, independentemente do cancelamento do negócio, o órgão emita o seu parecer a respeito da possível transação, a fim de sepultar qualquer nova tentativa similar no futuro."

Extraido de http://mobilizaufpr.org/2012/02/18/pressionado-e-com-reeleicao-ameacada-reitor-cancela-negociata-entre-ufpr-e-santander/

"Cientos de miles de personas protestan en toda España contra la reforma laboral" (Fonte: EL PAÍS)

"Apenas 59 días después de llegar a La Moncloa, Mariano Rajoy ya se ha topado con su primera gran protesta contra su política. Decenas de miles de personas han salido este domingo a la calle de 57 ciudades españolas convocados por UGT y CC OO para pedir cambios profundos en la reforma laboral que el Gobierno aprobó el 10 de febrero. De lo contrario, amenazan, habrá más movilizaciones. "Si el Gobierno no rectifica, continuaremos con la movilización creciente", concluía el manifiesto leído en Madrid.

Los sindicatos todavía no concretan en qué consistirá esa "movilización creciente". Pese a la respuesta del domingo, todavía se resisten a hablar en público de la huelga general y mucho menos a especular con la fecha en la que se podría convocar. "Voy a seguir hablando de la reforma, y no me voy perder en el debate sobre la respuesta", defiendía el líder de UGT, Cándido Méndez, en la Puerta del Sol de Madrid.

Para las centrales de trabajadores, las medidas emprendidas por el Gobierno no solo pretenden cambiar el mercado laboral, sino el modelo social a través de los recortes presupuestarios. De ahí que hayan emprendido lo que llaman una "movilización inclusiva", que se ha concretado con la presencia de manifestantes que, con la habitual camiseta verde, se oponen a los recortes en la educación madrileña; los trabajadores afectados por el cierre de la planta de Arcelor en Villaverde; los que rechazan los recortes sanitarios; y la presencia de miles de personas del movimiento 15-M, que de forma crítica, y entre reproches a UGT y CC OO, se sumaron a la protesta.

Como es habitual, las cifras de sindicatos y policía difieren totalmente

Entre todos sumaron unos 110.000 asistentes a la manifestación madrileña, según los cálculos de EL PAÍS.

Los sindicatos han calculado en 500.000 los asistentes a la marcha de Madrid, en 450.000 los de Barcelona, en 80.000 los de Valencia, en 35.000 los de Alicante, en 50.000 los de Gijón y en 70.000 en Zaragoza. Como es habitual, se ha desatado una nueva guerra de cifras, ya que la policía nacional rebaja a 50.000 los asistentes en Madrid, a 22.000 los manifestantes en Alicante y a solo 25.000 los de Valencia, aunque aún no son cifras oficiales, mientras que el Departamento de Interior ha cifrado en solo 30.000 los manifestantes en la Ciudad Condal. En Andalucía, los sindicatos elevan a 100.000 las personas que han salido en toda la comunidad, la mitad de ellas en la capital y 30.000 en Málaga, aunque la policía local de Sevilla reduce los asistentes a 5.000, informa Javier Martín-Arroyo.

En las calles, la asistencia se percibía como multitudinaria. En Valencia, por ejemplo, la organización ha tenido que desdoblar la marcha por la calle de Colón, ante los miles de personas que aún esperaban en la salida para acceder a la calle de san Vicente cuando la cabecera ya había completado los más de dos kilómetros de recorrido, informa Joaquín Ferrandis. Los asistentes coreaban lemas como "¡Mariano, escucha el pueblo está en la lucha!", y también abundaban las pancartas alusivas a las recientes cargas policiales contra estudiantes.

Con el lema "No a la reforma laboral injusta con los trabajadores, ineficaz para la economía e inútil para el empleo", han arrancado las manifestaciones en las principales provincias andaluzas, aragonesas, catalanas, castellanas, vascas, gallegas, baleares y valencianas, y en ciudades como Gijón, Santander, Pamplona, Cáceres, Las Palmas de Gran Canaria, Logroño, Ceuta y Melilla. La primera estaba convocada a las 10.30 en Córdoba, y la última a las seis de la tarde en Ibiza, aunque el grueso de las protestas se han celebrado a mediodía.

La jornada es el inicio, según las dos principales centrales, de una campaña de concienciación "creciente y sostenida" contra la reforma del Gobierno del PP, que entre otras medidas, limita a dos años la ultraactividad de los convenios, generaliza el contrato con un despido de 33 días de indemnización y concreta las causas que permiten a los empresarios despedir con 20 días, por ejemplo si suman tres trimestres consecutivos con un descenso de los ingresos. La siguiente jornada de protestas esta convocada para el miércoles 29. No obstante, Toxo y Méndez han admitido que no convocarán una huelga general hasta que el "ánimo" de los trabajadores sea el adecuado.

Frente a los sindicatos, en la retina del Gobierno está aún el paro del 29 de septiembre de 2010 contra la reforma laboral del Ejecutivo de José Luis Rodríguez Zapatero, que no fue tan dura como la aprobada ahora por el PP. De hecho, fue Rajoy el primero en hablar de esta posibilidad, cuando, en una conversación informal en Bruselas antes de aprobar la reforma, dejó caer que le costaría una huelga general. El presidente del Gobierno, que acaba de clausurar el congreso del PP en Sevilla, ha expresado su respeto por las protestas, pero ha asegurado que la reforma es "justa, buena y necesaria" para el país.

Mientras, el PSOE ha estado presente en las protestas de Madrid mediante una delegación,  que ha contado con la presencia de la portavoz parlamentaria, Soraya Rodríguez, que ha sido abucheada por medio centenar de indignados al grito de "no nos representan". En la cabecera de la manifestación también se ha visto al exministro de Trabajo, Valeriano Gómez y a Diego López Garrido, a quien algún manifestante le preguntaba desde la acera donde había estado en la huelga general de 2010 y en la reforma de pensiones. Los socialistas, que pretenden recuperar la relación con los sindicatos y el apoyo social, han convertido esta reforma en el escenario de su política de oposición frontal al Gobierno."

Extraido de http://economia.elpais.com/economia/2012/02/19/actualidad/1329646121_782015.html

TRT11 Manda Nokia reintegrar 46 empregados demitidos de forma discriminatória (Fonte: TRT 11ª Reg.)

"O Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu, em sua última sessão, realizada no dia 15 (quarta-feira), pela reintegração de 46 empregados da empresa Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., que haviam sido dispensados de seus postos de forma discriminatória. A relatoria do processo foi feita pelo vice-presidente do TRT11, desembargador David Alves de Mello Júnior, em Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. A reintegração dos trabalhadores deve ser processada com as mesmas vantagens e condições contratuais à época da demissão.

De acordo com as alegações do MPT11, mesmo que as molésticas sofridas pelos trabalhadores não sejam caracterizadas como doença profissional, mesmo assim não se exige a reclamada da caracterização de dispensa discriminatória, tendo sido excluídos dos quadros da empresa justamente os trabalhadores que apresentaram algum tipo de moléstia e entregues à própria sorte, em afronta ao Estado Social de Direito. "Ante uma dispensa massiva, que alcança diversos empregados enfermos da empresa que se notabiliza por processos com pedidos de danos morais por doenças profissionais e acidentes do trabalho, a inversão da prova se impõe", destaca o MPT no pedido de Tutela Antecipada.

No relatório, o desembargador David Alves de Mello Júnior invoca a decisão da juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de Manaus que, em decisão liminar, deferiu os efeitos da antecipação de tutela, determinando a reintegração dos 46 empregados discriminados.

"Episódios como esse expõem e fragilizam a sociedade como um todo. Considera-se aqui não só o desamparo legal de um grupo de empregados, mas também, o fato de a a reclamante violar preceitos jurídicos básicos de nossa ordem constitucional", afirma o desembargador-relator.

O voto do relator é concluído "pela revogação do despacho impugnado, para restaurar a decisão de 1º Grau, no sentido de reintegrar os 46 empregados elencados na peça inicial aos seus postos originais de trabalho com todos os salários e vantagens do período de afastamento".

Isto posto, "Acordam os desembargadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do Agravo Regimental, rejeitar a preliminar de violação ao princípio do juiz natural; no mérito, por maioria , conceder-lhe provimento para reformar a decisão agravada, na forma da fundamentação". "

Técnica da Caixa pode acumular cargo de professora pública (Fonte: TRT 5ª Reg.)

"O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, declarou legal o acúmulo dos cargos de professor regente da Secretaria de Educação do Estado da Bahia e de técnico bancário da Caixa Econômica Federal. A decisão foi proferida em ação movida por funcionária da Caixa que vinha sendo pressionada pela instituição financeira a optar por um dos empregos.

Jalma Cristina de Sousa Silva Macedo ingressou no quadro funcional da Caixa em abril de 2007 mediante concurso público e já exercia o cargo público de professora do estado desde outubro de 1992. No entendimento da Caixa esse acúmulo não seria admissível, pois o cargo da funcionária na instituição não se enquadraria na exceção prevista no Artigo 37 de Constituição Federal, que permite acúmulo de funções públicas no caso de 'um cargo de professor com outro técnico ou científico'.

Para a Caixa, o cargo de 'técnico bancário', apesar da nomenclatura, não exigiria conhecimento especializado para seu desempenho. A alegação era de que 'só pode ser considerado técnico o perito, o louvado, a pessoa conhecedora de uma disciplina, pessoa capaz de fornecer ao juiz subsídios específicos'.

O titular da 1ª VT de Salvador entendeu, porém, que os cargos podem sim ser acumulados e enquadrados na exceção constitucional no art.37 (inciso XVI, alínea b). Diversamente do sustentado pela ré, não é lícito extrair do dispositivo constitucional em comento norma que identifique cargo técnico estritamente como aquele para o qual se exige nível superior de formação acadêmica ou aquele para o qual é necessária habilitação formal específica agregada ao nível médio', concluiu o magistrado.

O juiz entendeu ainda que não há dúvida de que 'o emprego de Técnico Bancário exige, para o ingresso na atividade, conhecimentos específicos e, para o desempenho das atribuições, saberes especializados e atuação metódica e sistematizada, conforme aos preceitos da profissão'. "

JT considera discriminatória dispensa de portador de doença crônica (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A dispensa do empregado portador de doenças crônicas retira dele o direito ao seu sustento e de sua família exatamente no momento em que ele mais precisa do emprego, pois a doença requer constante acompanhamento médico e ele se vê repentinamente sem o amparo da Previdência Social. Por isso, essa dispensa é considerada arbitrária, abusiva e discriminatória. Assim decidiu a 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Emerson José Alves Lage, ao manter a sentença que mandou reintegrar um empregado portador de cardiopatia e diabetes, dispensado sem justa causa durante tratamento médico.

O trabalhador, operador em mina de subsolo, passou a sentir dores no peito oito meses após sua admissão, ficando afastado por doze dias, por cardiopatia. Posteriormente, foi diagnosticado como portador de diabetes mellitus grave, com dependência de insulina, tendo se afastado em licença médica e, na sequência, em auxílio doença previdenciário por mais de um ano. Pouco tempo depois de retornar, recebeu indicação médica de remanejamento do local de trabalho, do subsolo para a superfície, orientação justificada pelo agravamento da doença. Logo em seguida, recebeu indicação de afastamento do trabalho por dois dias. No primeiro dia imediato ao retorno, foi dispensado pela reclamada.

Em seu recurso, a empresa insistiu na tese de que o reclamante se encontrava apto para o trabalho da data da dispensa, não sendo detentor de estabilidade no emprego, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91 ou da Súmula 378 do TST, que tratam da matéria. Mas o relator não se convenceu dos argumentos patronais. No seu entender, a dispensa, da forma como ocorreu, configurou-se como arbitrária e discriminatória, autorizando declaração de nulidade e a reintegração ao emprego.

O julgador analisou a questão da dispensa discriminatória sob a ótica do ordenamento jurídico vigente. Na sua interpretação, o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, produz efeitos imediatamente. Ademais, quando o pedido de restabelecimento da relação de emprego vem fundado na caracterização de uma dispensa discriminatória, a matéria deve ser examinada considerando a finalidade da ordem constitucional. Esta privilegia os princípios dignidade humana e da valoração do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, incisos III e IV), sem perder de vista a função social da empresa, no contexto da ordem econômica (artigo 170).

O magistrado chamou a atenção para o princípio da boa-fé (artigo 422 do Código Civil), que deve nortear todas as relações jurídicas, notadamente as de trabalho, dado o caráter alimentar da verba trabalhista. Valeu-se ainda do artigo 196 da Constituição, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, impondo a adoção de políticas sociais que visem à redução de agravos ao doente.

Nessa ordem de ideias, explicou que o legislador infraconstitucional editou a Lei nº 9.029/95, cuja finalidade, no âmbito do contrato de trabalho, foi vedar a prática de discriminação na dispensa de empregados. O magistrado ficou impressionado com o desprezo demonstrado pela reclamada em relação à situação vivenciada pelo reclamante. O fato de ser portador de doenças graves pouco importou na hora de dispensá-lo. A empresa inclusive descumpriu, em determinado momento, a recomendação médica de remanejar o empregado para trabalhar na superfície. A reclamada simplesmente optou por dispensar o reclamante quando concluiu que não poderia mais se valer de sua mão de obra. "A reclamada não demonstrou qualquer preocupação com o estado de saúde de seu empregado, mesmo sabendo ser ele portador de duas patologias graves, dispensando-o, imediatamente ao fim da licença médica" , destacou.

Por tudo isso, a sentença foi mantida integralmente, inclusive quanto ao deferimento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, julgando-se desfavoravelmente o recurso da reclamada. Por sua importância, a decisão foi destacada com o selo "Tema Relevante" da Justiça do Trabalho de Minas. "

"Teles buscam artifícios para 'se esquivarem' de metas de qualidade, diz ProTeste" (Fonte: @Fndc)

"16/02/2012

Helton Posseti

Teletime

A ProTeste enviou ofício à Anatel nesta quinta, 16, em que demonstra sua preocupação sobre artifícios que as empresas estariam utilizando para não aplicarem as regras de qualidade da banda larga que entrarão em vigor em novembro.

Segundo a entidade, as empresas estariam alegando que o serviço prestado no âmbito do termo de compromisso assinado pelas teles com o Minicom seria regido por regras específicas, acordadas antes da edição dos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP.

Outra suspeita da ProTeste seria de que as companhias estariam alterando os contratos de serviço com o objetivo de "se esquivarem" do cumprimento das metas de qualidade, deixando de incluir cláusulas que garantem esse cumprimento.

Diante dessas suspeitas, a ProTeste pergunta se a agência tem acompanhado os termos dos contratos de adesão a fim de verificar se as garantias de qualidade estão sendo, de fato, praticadas. A entidade pede que agência esclareça também se os regulamentos de gestão da qualidade serão aplicados ao serviço de banda larga popular e, por fim, se a Anatel entende que esses regulamentos valem também para os contratos de adesão firmados com os consumidores antes da edição dos regulamentos de qualidade.

Histórico
Durante todo o período de consulta pública, as operadoras se colocaram contrárias à edição dos parâmetros estabelecidos pela Anatel. A razão principal da discórdia foi a exigência de uma velocidade mínima de pelo menos 20% da contratada e média de 60% no primeiro ano de vigência da medida. A insatisfação das teles culminou em um pedido formal da Oi para que esses pontos do regulamento fossem anulados. A Anatel colocou o pleito da operadora em consulta pública e, neste momento, analisa as contribuições."

Extraido de http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=768793

CÂMARA ANULA JUSTA CAUSA APLICADA A TRABALHADOR QUE JÁ HAVIA SIDO PUNIDO COM SUSPENSÃO (Fonte: TRT 15ª Reg.)

"O contrato de porteiro firmado com empresa prestadora de serviços durou pouco mais de um ano, mais precisamente de 10 de outubro de 2008 a 23 de outubro de 2009, quando o reclamante foi dispensado por justa causa, motivada por desídia. Durante todo o tempo do contrato, o trabalhador prestou serviços de porteiro num único condomínio.

Ele não concordou com a dispensa punitiva. A 3ª Vara do Trabalho de Campinas também não concordou com a justa causa aplicada ao trabalhador e reverteu a pena para dispensa imotivada, condenando a empresa e, subsidiariamente, o condomínio, ao pagamento das verbas devidas.

O porteiro afirmou nos autos que “sempre executou seus misteres com lisura e dedicação”, e por isso não viu motivo do rompimento do contrato de trabalho por culpa sua. A empresa, diferentemente, sustentou que o reclamante foi dispensado motivadamente porque “faltou reiteradamente ao trabalho, sem justificativa, a despeito das advertências e suspensões anteriormente aplicadas”. As faltas se referem a cinco dias em agosto de 2009 (sendo suspenso o trabalhador, por isso, por três dias em setembro), três dias em setembro de 2009 (motivo pelo qual foi suspenso por dois dias, em outubro) e dois dias em outubro de 2009 (pelos quais foi suspenso por dois dias, no mesmo mês). A empresa informou ainda que “um inspetor de serviços comunicou ao reclamante a justa causa e que tal inspetor por diversas vezes entrou em contato com o reclamante, porém sem sucesso”.

O juízo de primeira instância ressaltou que, antes da aplicação das três suspensões, a empresa não fez nenhuma advertência pelos dias faltados em julho e em setembro, o que “revela a tolerância da reclamada, configurando para tal período o perdão tácito”. Terminado o período da terceira suspensão, em 21 de outubro, a empresa decidiu dispensar o reclamante quando ele retornou à empresa.

Tanto para o juízo de primeira instância quanto para o relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador José Pitas, não se justifica a aplicação da pena maior do contrato de trabalho logo após o término da suspensão, até porque “não se verificou, entre os dias 21 a 23 de outubro de 2009, motivo que ensejasse a justa causa, pois, pela ausência entre 21 de julho de 2009 a 21 de agosto de 2009, houve perdão tácito da reclamada, e as faltas posteriores foram punidas com suspensões”. Pelo fato de o autor ter faltado injustificadamente, já havia sido suspenso e, “pelo mesmo motivo, não pode ser duplamente penalizado”, assinalou o relator.

Para o juízo de primeira instância, “deve ser ressaltado que a dispensa, por fatos pretéritos e já anteriormente punidos, descaracteriza o justo motivo, em virtude da reiteração da penalidade, o que caracteriza ‘bis in idem’, que o direito repugna”.

O acórdão, no mesmo entendimento, salientou que a empresa não pode “somar todas as faltas que já foram punidas com suspensão e aplicar uma nova pena, sob pena de estar aplicando a duplicidade punitiva, isto é, o ‘bis in idem’”. E lembrou que a reclamada deveria “esperar um novo fato de indisciplina para punir o obreiro”. "