“Petroleiras ampliam aportes para acompanhar Petrobras” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra e Juliana Ennes | De Brasília e do Rio

As grandes petroleiras estrangeiras com planos de investir no pré-sal brasileiro estão sendo obrigadas a rever seus investimentos no país. Puxadas pelo pesado plano de investimentos da Petrobras para a bacia de Santos, as companhias estão elevando projeções e buscando formas de financiar seus projetos. Recentemente, a companhia espanhola Repsol fez uma operação para se capitalizar vendendo parte dos ativos no Brasil para a chinesa Sinopec. Ontem, a inglesa BG anunciou que vai triplicar os investimentos previstos há poucos meses, que eram de US$ 10 bilhões. E a portuguesa Galp vai capitalizar a subsidiária Petrogal em € 2 bilhões com a emissão de novas ações. O presidente do conselho de administração do BG Group, Sir Robert Wilson, anunciou ontem, em Brasília, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, que o grupo pretende investir US$ 30 bilhões no Brasil até o fim desta década. Segundo ele, até o momento, a empresa - parceira da Petrobras na exploração de campos do pré-sal - já investiu aproximadamente US$ 5 bilhões. O grupo também pretende construir um "centro tecnológico global", no Rio de Janeiro, firmando parcerias com institutos e universidades de diversos pontos do país. O investimento neste instituto, que deverá ficar pronto nos próximos anos, é de US$ 1,5 bilhão. Para Robert Wilson, o Brasil é um parceiro estratégico. "Até 2020, 30% de nossa produção virá do Brasil", calculou ele. Por isso, o executivo acredita ser cada vez mais importante que a sede da empresa no Reino Unido entenda como funciona o Brasil. Wilson acredita que o volume de investimentos no Brasil possa ultrapassar os US$ 30 bilhões, pois a empresa inglesa pretende participar de negócios além do pré-sal. "Pretendemos participar da próxima rodada de licitação que envolvem oportunidades de exploração fora da camada pré-sal, que deve acontecer até o fim do ano", afirmou. O executivo acredita que a BG terá capacidade de aumentar o volume de investimentos no Brasil sem a necessidade de ampliar a sua capacidade de endividamento, apenas utilizando recursos próprios da companhia. O presidente do conselho de administração da BG minimizou ainda as divergências existentes entre a empresa e a Petrobras na avaliação feita nos três campos de exploração localizados na Bacia de Santos. Para Wilson, esta é apenas uma questão de "timming" para ser equacionada. "A diferença entre a avaliação feita por nós e pela Petrobras é meramente filosófica", disse. A BG avaliou a existência de 10,8 bilhões de barris recuperáveis nos campos e inclui este valor em seu balanço. A Petrobras, contudo, operadora do processo de exploração e a quem cabe dar a resposta final sobre o assunto, avaliou a existência de 5 bilhões a 8 bilhões de barris recuperáveis. "Naquela época nós fizemos uma revisão das estimativas para cima e fomos obrigados, com isso, a abrir os nossos mercados futuros", declarou. Já no caso da Galp, a capitalização faz parte do plano de negócios divulgado para investidores do Rio de Janeiro. A Galp planeja investir até € 5 bilhões até 2015, sendo entre € 1,2 bilhão e € 1,5 bilhão este ano, e os outros € 3,5 bilhões entre 2012 e 2015. Os campos de Lula e Cernambi, os primeiros com sua comercialidade já declarada no pré-sal da Bacia de Santos, vão receber 45% do investimento dos próximos quatro anos, o equivalente a € 1,575 bilhão.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Galp de olho no pré-sal” (Fonte: O Globo)

“Portuguesa capitalizará unidade brasileira

A companhia de petróleo portuguesa Galp Energia informou ontem que planeja levantar 2 bilhões com a capitalização, no segundo semestre, de sua unidade brasileira, a Petrogal. O objetivo seria investir no pré-sal. A empresa tem participações acionárias em quatro blocos na Bacia de Santos, incluindo 10% do Campo de Lula (ex-Tupi).

A direção da companhia fez uma apresentação de seus planos para 2011 - com previsão de investimentos entre 1,2 bilhão e 1,5 bilhão - para um grupo de analistas financeiros em um hotel do Rio. Segundo o presidente da Galp, Manoel Ferreira de Oliveira, a cidade foi escolhida porque explorar o pré-sal é uma prioridade.

No final do ano passado, a espanhola Repsol conseguiu US$7,11 bilhões ao vender parte de seus ativos no Brasil para a chinesa Sinopec. Ferreira de Oliveira descartou a possibilidade de a Galp fazer o mesmo. (Ramona Ordoñez)”

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“Credor pede falência do grupo controlador da usina Floralco” (Fonte: Valor Econômico)

“Foi protocolado na Vara Única do Foro Distrital de Flórida Paulista (SP) o pedido de falência da Floralco Açúcar e Álcool e outras quarto empresas pertencentes ao mesmo grupo (Grupo Bertolo). Todas pediram recuperação judicial em junho de 2010. O pedido de falência foi feito pelos advogados André Toledo e Marc Magalhães Buckup que representam a credora quirografária, Maria Lucila de Barros Lahan.

De acordo com Toledo, o pedido, que ainda não foi julgado, foi feito porque se detectou que a empresa, representada pelos sócios Adhemar de Barros Neto, controlador da Nilza, e a Airex Trading - que é acusada de fraude na recuperação judicial da Nilza - estava fazendo acordos com credores fora do processo de recuperação judicial.

Toledo informou que foram encontrados na documentação da primeira assembleia, realizada em 20 de janeiro passado, procurações irregulares feitas entre a empresa e alguns credores com condições diferentes das existentes na proposta do plano, que prevê 55% de desconto para os quirografários, dois anos de carência e oito anos para pagar.

Entre as irregularidades, havia 494 procurações, com crédito de R$ 6,46 milhões, com pagamento integral do crédito, sem correção, até 31 de dezembro de 2011. Além disso, outras 45 procurações, que somam R$ 3,926 milhões, foram identificadas com pagamento integral, sem correções, em duas parcelas com quitação até dezembro de 2013.

Os proprietários da Floralco foram procurados, mas não foram encontrados. As duas usinas do grupo somam moagem de cerca de 3 milhões de toneladas de cana.”

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“Na Previdência, acordo beneficiará meio milhão” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência o globo: Demétrio Weber e Eliane Oliveira

Proposta prevê que contribuição para aposentadoria feita no Brasil passe a valer também nos Estados Unidos BRASÍLIA. O acordo previdenciário que deve ser assinado por Brasil e Estados Unidos, durante a visita do presidente Barack Obama, beneficiará imediatamente meio milhão de brasileiros que moram naquele país. Este é o contingente de imigrantes do Brasil que trabalham legalmente nos EUA, cerca de 40% do total de 1,25 milhão que o Itamaraty estima estar no país. A medida beneficiará quem trabalha na iniciativa privada e está em situação regular. O objetivo é evitar que o trabalhador brasileiro tenha que contribuir duplamente à Previdência enquanto está empregado nos EUA. O acordo permitirá que os brasileiros residentes nos EUA somem suas contribuições feitas tanto naquele país quanto no Brasil. Assim, obterão benefícios como aposentadoria e pensão por morte. Os americanos residentes no Brasil - em torno de 50 mil, de acordo com projeções extraoficiais - também poderão se beneficiar do tratado. Hoje o tempo de serviço e de contribuição à Previdência americana não é considerado no Brasil, salvo se a pessoa continuar pagando suas contribuições ao INSS no período em que está fora do país. Tão logo o acordo entre em vigor, a ideia é que o pagamento da aposentadoria seja rateado entre Brasil e Estados Unidos, proporcionalmente ao período de contribuição em cada país. As negociações começaram em 2009 e só agora parecem chegar a um desfecho. A medida tem sido pedida não apenas por brasileiros, mas por empresários americanos que estão interessados em investir no Brasil. Seus funcionários querem aproveitar o que contribuíram para o sistema previdenciário brasileiro, ao retornarem a seu país. Além dos Estados Unidos, o governo brasileiro negocia acordos previdenciários com outros países - Canadá, Alemanha e Bélgica. O Brasil já mantém tratados desse tipo com Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Itália, Portugal, Espanha, Grécia, Japão e Luxemburgo. O acordo previdenciário é um dos pelo menos sete que a diplomacia brasileira espera serem assinados sábado, quando se dará a reunião entre Obama e a presidente Dilma Rousseff. Um item de apelo semelhante ao do benefício de previdência poderá ser uma mudança na concessão de vistos. Os negociados brasileiros e americanos tentam simplificar a emissão e ampliar o prazo de vigência dos vistos. Estão na lista também a troca de informações sobre programas de microcrédito e crédito consignado, que Obama tem interesse em replicar nos EUA, a construção de um satélite de monitoramento climático e a ação conjunta pelo desenvolvimento de países pobres da África e do Caribe.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Brasil vai adiar projeto de novas usinas nucleares” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges | De Brasília

O acidente no Japão deverá atrasar os projetos brasileiros na área de energia nuclear e enriquecimento de urânio. O adiamento é admitido pela própria Eletronuclear, empresa controlada pela estatal Eletrobrás, responsável pelas operações de Angra 1 e 2, as duas únicas usinas nucleares do Brasil. "Não há razões racionais para que o atraso dos projetos ocorra, mas infelizmente isso é algo inevitável, deverá haver uma demora nos projetos", disse ao ValorLeonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear. Segundo Guimarães, não há previsão de paralisação nas obras de Angra 3. O prazo de conclusão da usina, porém, corre riscos de ficar comprometido. Não seria a primeira vez. Angra 3, instalada no litoral carioca, começou a ser erguida em 1976, mas foi paralisada dez anos depois. Em 2007, as obras foram retomadas. A previsão atual é entrar em operação em 2015. Guimarães disse que Angra 3 foi desenhada com o que há de mais moderno em práticas de segurança e que não há razões para mudar o projeto. "Numa situação como essa ocorrida no Japão, o que acontece é um aprimoramento de técnicas, novos processos são incorporados em todo o mundo, mas não há grandes mudanças a fazer." O temor de contaminação o Japão também coloca na berlinda o anúncio das cidades brasileiras que receberiam as quatro novas usinas nucleares previstas pelo governo. O Ministério de Minas e Energia (MME) vinha trabalhando em ritmo acelerado no projeto, e o ministro Edison Lobão queria anunciar neste mês os principais candidatos para sediar as instalações. A expectativa é de que sejam investidos cerca de R$ 30 bilhões na construção das quatro usinas, cada uma com capacidade de 1.000 MW, elevando a potência do parque nacional de usinas nucleares para 7.300 MW até 2030. Para Lobão, os planos de energia nuclear são projetos de longo prazo do país e não serão afetados. Segundo Moacyr Duarte, pesquisador da Coppe, pós-graduação de engenharia da UFRJ, que participou dos estudos das novas usinas, não está prevista a instalação no litoral, mas no interior do país. "Essa decisão está atrelada a questões ambientais e sócio-financeiras", comentou. A meta era que já no ano que vem fossem iniciadas as obras da primeira central na região Nordeste, provavelmente nas margens do Rio São Francisco. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), propôs ontem retomar o debate sobre a implantação de usinas nucleares no país. "Se [as usinas] já sofreram no passado algumas restrições, acredito que agora, com esse problema do Japão, vamos ter que parar um pouco para pensar", afirmou. O momento delicado também pode adiar o plano do governo para enriquecimento de urânio, que é o combustível das usinas nucleares. Está na agenda da presidente Dilma Rousseff o investimento de R$ 3 bilhões na construção de duas fábricas para realizar no país 100% desse processo. O Brasil tem uma das maiores reservas de urânio do mundo, mas hoje precisa do apoio de empresas do Canadá e da França para abastecer suas usinas. Para o especialista em engenharia nuclear Aquilino Senra, vice-diretor da Coppe, as discussões sobre a geração de energia nuclear tendem a ganhar um caráter mais emocional e ideológico, o que prejudica o entendimento sobre o assunto. "A aceitação pública vai cobrar um novo debate sobre o assunto, mas espero que isso traga apenas um retardamento de projetos, e não um retrocesso." A participação da energia nuclear na matriz energética do país ainda é pequena. Em 2009, representava 1,8% do total, com 2 GW gerados por Angra 1 e 2. A projeção é que salte para 3,4 GW, ou 1,9% do total em 2019. "Ainda é cedo para falarmos em interrupção ou mudança de projetos, são decisões que devem ser tomadas de forma mais tranquila", disse Edson Kuramoto, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). "O Brasil, no entanto, precisa decidir o que quer para seu futuro energético."” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Etanol perto de um choque de preços” (Fonte: Valor Econômico)

“Recuo menor no consumo de etanol já afeta os estoques

Autor(es): Fabiana Batista | De São Paulo

O preço do álcool hidratado disparou, a demanda se retraiu em 26% desde dezembro e ainda assim crescem as preocupações com os níveis de estoques e o desabastecimento em casos pontuais. Em São Paulo, maior produtor nacional do etanol, donos de postos relatam que há racionamento na entrega do produto pelas distribuidoras. A expectativa do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras) era que o consumo caísse mais de 40%, como ocorreu há um ano, diz Alísio Mendes Vaz, diretor. Mas a migração para a gasolina, possibilitada pelos carros flex, não foi até agora forte o suficiente para frear os preços e regular a demanda. Hoje, só é vantajoso abastecer o veículo com etanol no Estado do Mato Grosso. Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, uma das maiores comercializadoras de etanol do país, afirma que, apesar disso, o repasse de preços ao consumidor não acompanhou a alta observada na indústria. Ele informa que, nas usinas, o etanol subiu 28% entre dezembro de 2010 e março deste ano, enquanto nas bombas o reajuste ficou ao redor de 8%. Vaz, do Sindicom, acredita que nos próximos dias as pesquisas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostrarão um repasse maior. "Só com um choque de preços o consumidor vai mudar sua percepção", afirma. Apesar do preço mais alto do etanol hidratado, o consumidor brasileiro não está migrando para a gasolina com a intensidade que o setor de combustíveis imaginava. As vendas caíram 26% em fevereiro na comparação com dezembro, mês referência por ser o de maior consumo. Mas, o Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis do país, informa que esperava que essa queda fosse mais acentuada, entre 40% e 50%. Com esse cenário, a preocupação do mercado é que os estoques de passagem de etanol - não divulgados - sejam suficientes para atender o consumo até o início da próxima safra de cana, a partir de abril. Postos de São Paulo, Estado maior produtor nacional do biocombustível, relatam que já há racionamento na entrega do produto pelas distribuidoras. José Alberto Gouveia, presidente do sindicato que representa os postos de combustíveis de São Paulo (Sincopetro-SP), afirma que não se trata de falta de produto, mas de administração mais cautelosa dos estoques por parte das distribuidoras. Desde a última semana, essas empresas não estão entregando todo o volume solicitado pelos postos. "Se pedimos 18 mil litros, por exemplo, recebemos 10 mil litros. Acredito que seja para evitar que uma revenda fique com muito e outra com pouco". Tudo isso porque o consumidor e seu carro flex não estão regulando o mercado. Esperava-se que quando os preços do etanol atingissem mais de 70% do valor da gasolina, o proprietário do carro fosse migrar para a gasolina, o que não vem ocorrendo na intensidade imaginada. Desde janeiro, o consumo de etanol vem caindo menos do que o esperado e em fevereiro esse comportamento se repetiu. "Em março, os relatos também são de que o consumo não está recuando como esperado", diz Alisio Mendes Vaz, diretor do Sindicom, cujas associadas representam 60% do mercado de etanol hidratado do país. O levantamento da entidade mostra que em fevereiro deste ano a venda de etanol foi de 650 milhões de litros, 26% mais baixa do que os em dezembro de 2010. No mesmo intervalo de um ano atrás, a demanda havia caído 55%. O comportamento do consumidor neste ano é um mistério, pois só está compensando usar etanol em Mato Grosso. Além disso, em fevereiro deste ano, os preços na usina foram, em média, 7,3% maiores do que em fevereiro de 2010. Gouveia, do Sincopetro do Estado de São Paulo, acredita que mais uma vez o motorista não está fazendo conta na hora de abastecer. Analistas acreditam também que a mídia de massa não tratou da alta do etanol na bomba com a mesma intensidade da realizada no ano passado. Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, uma das maiores comercializadoras de etanol do país, avalia que o repasse de preços ao consumidor final não está chegando na mesma velocidade da alta na indústria. Ele argumenta que os preços do biocombustível na usina subiram 28% entre dezembro de 2010 e março deste ano, enquanto na bomba, esse reajuste ficou na casa dos 8%. "As usinas são apenas um elo da cadeia. Há ainda as distribuidoras e os postos, estes últimos, muitas vezes, com elevada concorrência entre si, o que pode ajudar a explicar o porquê da resistência em repassar preços", diz. Vaz, do Sindicom, acredita que nos próximos dias as pesquisas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) devem mostrar um repasse maior dos preços ao consumidor. "Essa demanda persistente preocupa, pois mantém pressão sobre os estoques. Somente com um choque de preços o consumidor vai mudar sua percepção", diz Vaz. Procurada, a ANP não retornou para comentar o monitoramento dos estoques privados. A União da Indústria da Cana-de-açúcar afirmou em nota que não tem expectativa de problemas de abastecimento. Analistas ouvidos pelo Valor acreditam que distribuidoras que não têm contrato de compra, ou seja, estão no mercado spot, podem ter dificuldades pontuais para adquirir o produto até a entrada da nova safra. Mas que os volumes já contratados estão assegurados.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“BG Group vai investir US$30 bilhões no Brasil” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência o globo: Luiza Damé

Gigante da área de petróleo e gás fará também centro tecnológico no Rio e participará de licitações no pós-sal BRASÍLIA. Em audiência com a presidente Dilma Rousseff, ontem, o presidente do Conselho de Administração do BG Group, Robert Wilson, anunciou um investimento no Brasil de US$30 bilhões até o fim desta década, além da implantação de um Centro Tecnológico Global, no Rio de Janeiro. Ele antecipou ainda que a empresa - uma das gigantes internacionais da área de petróleo e gás - vai participar da próxima licitação para exploração de campos fora da camada do pré-sal. Atualmente, o grupo britânico é parceiro da Petrobras na exploração de vários blocos no pré-sal da Bacia de Santos. Ex-Vale, Fábio Barbosa assume diretoria no dia 31 O Brasil deverá retomar ainda este semestre o planejamento da licitação para extração de petróleo nos pós-sal. A chamada 11ª Rodada foi suspensa no fim de 2008, quando a Petrobras confirmou as imensas reservas na área do pré-sal de Lula (ex-Tupi), na Bacia de Santos. No ano seguinte, o governo costurou um novo marco regulatório para a atividade. - O BG Group já investiu cerca de US$5 bilhões no Brasil. Nossos planos para o restante da década são de pelo menos outros US$30 bilhões. Espero que tenhamos oportunidade de investir além disso, porque pretendemos participar da próxima rodada de licitação que envolve a exploração fora da camada pré-sal. Essa não é a rodada do pré-sal, mas achamos que vai acontecer até o fim do ano - disse Wilson. Ele foi ao Palácio do Planalto acompanhado do novo diretor Financeiro do BG Group, Fábio Barbosa (ex-Vale). Ele assumirá o cargo no próximo dia 31, no lugar de Ashley Almanza. Segundo Wilson, a implantação do centro tecnológico no Rio vai envolver investimento de US$1,5 bilhão nos próximos dez anos. - O BG Group vai estabelecer seu Centro Tecnológico Global no Brasil, no Rio de Janeiro. Esperamos trabalhar com um determinado número de instituições e universidades de outras partes do país. Estamos deslanchando o programa e a programação de gastos será consolidada ao longo dos próximos anos. Eu sugeriria que, nos próximos dez ou 15 anos, os gastos com o Centro Tecnológico Global sejam de cerca de US$1,5 bilhão. Será um grande centro tecnológico - afirmou. Wilson disse que, até 2020, o Brasil vai responder por 30% da produção do grupo: - Brasil é uma parte muito importante do futuro do BG Group. A nossa estimativa é que, em 2020, 30% da nossa produção venham do Brasil. Temos que ter certeza de que a nossa organização está começando a aprender muito sobre o Brasil e que nossa organização no Reino Unido entenda propriamente as questões do Brasil.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Candiota: “MPF quer anular licenças” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Lúcio Vaz

Sem estudos sobre os riscos oferecidos à população local, procuradora recomenda a suspensão das operações da termelétrica de Candiota até que sejam atestadas a viabilidade ambiental do empreendimento e a adequação da usina à legislação. Candiota (RS) — A recomendação de anulação da licença de operação concedida à Fase C do complexo termelétrico do Candiota (RS), a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Bagé, Paula Schirmer, sustenta que essa usina está interligada às Fases A e B. Essa conexão ocorre por meio dos pátios de armazenamento de carvão, da planta de gás hidrogênio, dos tanques de óleo combustível, do depósito de resíduos sólidos e, sobretudo, dos dutos de vapor gerados nas Fases A e B, que fluidizam o óleo combustível que dá a partida na caldeira da Fase C. “Os três empreendimentos não podem ser monitorados ou analisados de forma isolada, principalmente no que tange à questão do cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação vigente das emissões atmostéricas”, defende a procuradora. Paula lembra que a vistoria feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Fase C, em outubro do ano passado, registrou que não havia possibilidade de emissão de licença de operação, uma vez que as obras estavam na etapa final de construção, com apenas uma edificação e uma chaminé terminados. Além disso, conforme informado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), a desmobilização completa do canteiro de obras só ocorreria em 2011. A procuradora conclui que as instalações da Fase C “não apresentam condições seguras de operação”. Em novembro de 2010, o Ibama solicitou à CGTEE a revisão do projeto básico ambiental, com a instalação de duas novas estações de monitoramento da qualidade do ar e melhoria das já existentes. Em 29 de dezembro, a CGTEE foi notificada por “violar os padrões de emissões atmosféricas estabelecidos pelo Ibama”. Uma nota técnica do Ibama considerou inviável a operação conjunta das Fases B e C, porque as emissões de gases já estavam acima dos limites previstos. Entre os cenários apresentados, o que apresentaria menor agressão ao meio ambiente seria o funcionamento apenas da Fase C. Mais quatro usinas O Ibama também apontou a necessidade de se realizar estudo de saturação da atmosfera na região sul do estado, com enfoque em Candiota e nos demais municípios do seu entorno: Hulha Negra, Bagé, Pedras Altas, Aceguá e Pinheiro Machado. Paula Schirmer informou que o Ibama está analisando a concessão de licenças de instalação de mais quatro termelétricas nos próximos anos. A mais adiantada delas é a MPX Energia, do empresário Eike Batista, com investimentos de US$ 1,4 bilhão e capacidade de geração de 600MW. A procuradora argumenta que, como ainda não foi realizado o monitoramento atmosférico proposto, “não é possível concluir neste momento se a violação dos padrões de emissão estabelecidos na lei está colocando em risco eminente a população”. Para o Ministério Público, a emissão da licença de operação sem o atendimento de pendências na instalação da Fase C “é flagrantemente ilegal e deve, portanto, se declarada nula”. A procuradora recomendou ao Ibama a anulação imediata da licença de operação para a Fase C e a não concessão de quaisquer licenças ambientais ao Complexo Termelétrico de Candiota até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento e a adequação das Fases A e B à legislação ambiental. Também foi solicitada a imediata suspensão da operação das Fases A e B. Prefeito gaúcho faz ameaças O prefeito de Candiota (RS), Luís Carlos Folador (PT), apresentou resultados do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental do governo do estado (Vigiar-RS) para mostrar que não haveria correlação entre as emissões atmosféricas na região e a incidência de doenças do aparelho respiratório, como asma e neoplasia maligna de traqueia, brônquios e pulmões. “Moro aqui há 20 anos e não tenho notícias de pessoas que tenham problemas de saúde por causa da usina. Há duas décadas tivemos problemas de chuva ácida, mas a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) controlou a situação.” Depois de ler o relatório do Ibama que aponta a emissão de material particulado (poeira e cinzas) em volume 26 vezes acima do permitido pela legislação, Folador respondeu com ameaças: “Tenho que analisar a questão do nosso ponto de vista. Nós moramos aqui. Essa usina é a base da vida das pessoas de Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado e mais 1 milhão de gaúchos que recebem essa energia. Se tem um problema na Fase B, vamos resolvê-lo. Fechar a usina não é a solução. Não vamos deixar que fechem. Se isso acontecer, vamos fechar a BR-293 em protesto”, afirmou. Motivações O prefeito afirmou ainda que desconhece as intenções da procuradora Paula Schirmer. “Não sei se essas motivações são políticas. Mas uma coisa eu digo: se ele fechar a usina, vou mandar os 2 mil desempregados do município para a casa dela, para ela sustentar.” Folador acrescentou que a CGTEE teria se comprometido a instalar filtros mais eficientes nas Fases A e B, num prazo de dois anos. Nesse período, as três fases continuariam operando. “Administração pública é isso: é trocar o pneu com o carro andando”, comparou.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Saldo do FAT cresce 53,4% em 2010” (Fonte: Valor Econômico)

“O saldo positivo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) atingiu R$ 11,17 bilhões em 2010, crescimento de 53,4% em relação a 2009, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.

As receitas do fundo no período tiveram elevação de 16,8%, para R$ 40,92 bilhões, enquanto as despesas subiram 7,2%, para R$ 29,74 bilhões. O balanço mostra que a maior parte dos recursos vem da contribuição PIS/Pasep (R$ 28,76 bilhões), enquanto as receitas de remunerações atingiram R$ 10,2 bilhões.

A maior fatia das despesas, por outro lado, continua sendo o pagamento de seguro-desemprego, com gastos de R$ 20,44 bilhões (crescimento de 4,5%) no ano passado.

O FAT é responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego e abono salarial, além do financiamento da qualificação profissional e intermediação de mão de obra, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Dos recursos que constituem a receita do FAT, 40% são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico. Os outros 60% destinam-se ao pagamento do abono salarial e ao custeio do programa do seguro-desemprego.

No ano passado, R$ 11,5 bilhões foram destinados ao BNDES. Além disso, 7, 4 milhões de trabalhadores receberam o seguro-desemprego no período, 4,4% a menos que em 2009. O abono salarial foi pago para 17, 5 milhões de pessoas.”

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“Correios contratam Cespe para seleção” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Cristiane Bonfanti

Estatal vai oferecer 9.190 vagas em todo o país. Interessados devem se inscrever de novo. Após um ano de atrasos, polêmicas e contestações do Ministério Público Federal, o megaconcurso dos Correios deu um passo à frente ontem. A estatal contratou o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o certame e definiu o número de vagas. Serão oferecidas 9.190 em todo o Brasil. Dessas, 5.060 serão para carteiros; 2.272, para atendentes; e 1.014, para operadores de triagem e transbordo, funções que exigem nível médio. Outras 796 serão destinadas a analista de correios e 48, a profissionais de medicina e segurança do trabalho — esses postos são reservados a quem concluiu alguma graduação. O Cespe vai embolsar R$ 32,7 milhões. Como a empresa tem orçamento próprio, a seleção não entrou no corte de R$ 50 bilhões anunciado pelo governo. Por meio de nota, os Correios reafirmaram o “compromisso de realizar o concurso no primeiro semestre deste ano, com previsão de aplicação das provas em maio”. O certame será feito em substituição ao aberto em 2010, que ofereceu 6.565 vagas. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram na seleção. Cancelado após suspeitas de irregularidade na contratação da organizadora, a Fundação Cesgranrio, o processo seletivo se tornou um dos principais desafios do novo presidente da estatal, Wagner Pinheiro. Agora, para evitar fraudes, o órgão garantiu que a aplicação das provas será acompanhada pela Polícia Federal. Os candidatos inscritos no concurso lançado no ano passado podem resgatar as taxas até 11 de abril. Os valores variam de R$ 30 a R$ 60. Para tanto, é necessário ir a uma agência própria dos Correios, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou das 9h às 13h, aos sábados. Os concorrentes devem levar documento oficial de identidade com foto e, se possível, comprovante de inscrição. A estatal recomenda que os candidatos reembolsem os valores, pois, para participar novamente, será necessário pagar a nova taxa. Os Correios ainda não divulgaram o valor das inscrições nem o dos salários. No concurso do ano passado, as remunerações variaram de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além dos vencimentos básicos, havia garantia de benefícios, como vale-alimentação, vale-transporte e assistência médica e odontológica. Cobra divulga locais de provas » A Cobra Tecnologia, empresa ligada ao Banco do Brasil, divulgou os locais de provas dos três concursos que selecionarão, ao todo, 5.013 profissionais. As avaliações objetivas serão aplicadas em 20 e 27 de março e em 3 de abril, conforme os cargos disputados. Segundo a Empresa de Seleção Pública e Privada (Espp), organizadora dos certames, mais de 90 mil pessoas disputam oportunidades em todo o país. Os concorrentes podem conferir os endereços na página www.esppconcursos.com.br. Estatuto é engavetado O governo Dilma Rousseff não apenas suspendeu nomeações e concursos públicos, mas paralisou projetos que estavam em andamento para beneficiar os mais de 11 milhões de candidatos em todo o Brasil que estudam para os certames. Desde que anunciou, em setembro do ano passado, as linhas gerais das ações a serem implementadas para garantir segurança nas seleções públicas na esfera do Executivo federal, o Ministério do Planejamento nem sequer toca no assunto. Logo após a deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal, que descobriu uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais em todo o país havia ao menos 16 anos, o governo garantiu que tomaria medidas. Para especialistas, a criação do grupo de trabalho para tratar do assunto, em junho do ano passado, foi apenas uma manobra para estancar a crise. Até agora, nada saiu do papel. Há pelo menos quatro meses, o Correio busca, sem sucesso, uma resposta do Planejamento sobre o andamento das reuniões. Na semana passada, o órgão informou que a secretária de Gestão, Ana Lucia Amorim de Brito, estava em viagem. Ontem, apesar de ela estar na cidade, não houve retorno. Colaborador do grupo de trabalho, o presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, também tenta contato desde o fim do ano, mas não conseguiu informações concretas. “De lá para cá, eles apenas publicaram um decreto sobre os exames psicotécnicos. Depois disso, nenhum ato foi editado”, criticou. Preocupado com a situação, o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e da Vestcon, Ernani Pimentel, encaminhou, em janeiro, solicitação para uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Também não teve resposta. “Na realidade, o governo não está regulamentando nada. A comissão está paralisada”, afirmou Pimentel. Diretor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, no Rio de Janeiro, Paulo Estrella aguarda informações. “O que aconteceu no ano passado foi uma ação paliativa para conter os problemas relacionados ao escândalo das fraudes. Precisamos, hoje, de um verdadeiro estatuto, uma lei que regulamente os certames”, observou. Para Alexandre Prado, diretor do Concurseiro Urbano, a prioridade é estabelecer prazos mínimos e máximos entre o edital e as provas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“JT nega dano moral a trabalhadora apontada como suspeita de crime” (Fonte: TST)

“Após responder a inquérito policial, apontada como suspeita de ter-se apossado da quantia de R$ 51,00, uma auxiliar administrativa do Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos (IDPC), de Curitiba (PR), requereu indenização por danos morais, mas seu pedido foi rejeitado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ao analisar recurso da empregada, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que o IPDC, ao comunicar à polícia a existência de crime e apontar suspeitos, “apenas exerceu de forma regular um direito”, não cometendo nenhum ato ilícito.

Na petição inicial, a auxiliar afirmou ter sido acusada pelo sumiço do dinheiro, referente à mensalidade de associados do IPDC, sem que houvesse apuração. Alegou que, por não ter confessado a apropriação do valor e não ter “pedido as contas”, foi dispensada e instruída a “procurar seus direitos”. Sentindo-se constrangida, por ter sido intimada a depor no 3º Distrito Policial de Curitiba, pleiteou a indenização.

O pedido foi indeferido pela 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, que entendeu não ter havido, no caso, a violação da intimidade, da vida privada, da honra ou da imagem da auxiliar, alegada na inicial. Idêntico foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que rejeitou o recurso e manteve a sentença de primeiro grau. O TRT-PR observou que, ao contrário do afirmado na inicial (que a empregada fora dispensada), o que ocorreu foi abandono de emprego. E, ainda, que ela não solicitou a oitiva de testemunhas, para comprovar as ameaças que disse ter sofrido. Por fim, concluiu que o IPDC, ao noticiar a apropriação indevida, exerceu um direito legítimo.

A auxiliar insistiu, no recurso ao TST, na ocorrência do dano moral e também na ausência, no processo, de qualquer prova de que teria se apropriado do dinheiro. O relator do recurso, ministro Guilherme Caputo Bastos, porém, observou que, conforme o acórdão regional, “não foi comprovado qualquer ato abusivo do empregador, má-fé ou culpa no pedido de instauração de inquérito policial”. Ele explicou que a notificação da ocorrência da apropriação indébita e a indicação de possíveis suspeitos não caracteriza ato ilícito, conforme o artigo 188, inciso I do Código Civil (não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido), não havendo, portanto, o dever de indenizar a empregada.

(Lourdes Côrtes/Carmem Feijó)

Processo: RR- 1644500-34.2007.5.09.0012”

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“Comissão apresenta cronograma para implantação do processo eletrônico em Nova Lima” (Fonte: TRT 3)

“A Comissão para Estudos e Implantação do Processo Eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, presidida pelo desembargador Paulo Roberto de Castro, reuniu-se mais uma vez nesta segunda-feira, dia 14 de março, com o objetivo de definir o cronograma de trabalho para a implantação do processo virtual na Vara do Trabalho de Nova Lima. Ficou acertada a apresentação do sistema atual para o dia 17 de março, às 16 horas, no Laboratório de Informática, no 12º andar do prédio da Rua Desembargador Drummond, nº 41, para a qual estão convidados os magistrados da 3ª Região.

Participaram da reunião o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, os juízes Lucas Vanucci Lins, da VT de Nova Lima, e Manoel Barbosa da Silva, da 5ª VT de Contagem, além dos membros da comissão: Cassiano Nóbrega Neto, assessor especial da Presidência, Eliel Negromonte Filho, assessor da Presidência, Sérgio Brina Aragon, diretor de Sistemas Administrativos e Financeiros, Pedro Bragança Fuly, chefe de gabinete do desembargador Paulo Roberto de Castro, que também preside a Comissão de Informática do TRT, Marcelo Vasconcelos Guimarães, diretor da 10ª VT de BH, Gilberto Atman Picardi Faria, diretor de Sistemas Jurídicos, Adalberto Mendes Salles, diretor da 19ª VT, Eduardo José da Fonseca, diretor da 26ª VT e Reinaldo Cézar Rosa, servidor do gabinete do desembargador Paulo Roberto de Castro. (Márcia Barroso/foto: Rachel Ameno)”

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“Itaipu não consegue configurar contrato de limpeza como de empreitada” (Fonte: TST)

“Embora com o argumento de que o trabalhador contratado por empresa de prestação de serviço teria trabalhado como “servente (auxiliar de serviços gerais) na construção de novas turbinas”, a Itaipu Binacional não conseguiu configurar a situação como contrato de “empreitada”, sem responsabilidade pelos direitos trabalhistas do empregado terceirizado.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Itaipu e manteve as decisões anteriores de primeira e segunda instância que não aceitaram a tese de que a empresa estaria na condição de “dono da obra”, de acordo a OJ 191 da SDI-1.

Segundo essa OJ, o contratato de “empreitada” entre o “dono da obra” e o empreiteiro não geraria responsabilidade trabalhista para o primeiro. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) não reconheceu como de “empreitada” o contrato da Itaipu com a Evolux Power Ltda. e, por isso, não identificou a figura do “dono da obra” no caso.

De acordo com TRT, a Evolux foi contratada para intermediar serviços de limpeza e conservação, e não para a realização de obras. “O autor (da ação), por sua vez, foi contratado para a função de servente. Jamais se cogitou de desempenhar tarefas afetas a qualquer espécie de obra”, ressaltou o Tribunal.

Segundo o TRT, o TST já firmou entendimento de que, se tratando de prestação de serviços, o contratante do serviço, seja ele particular, seja integrante da Administração Pública, responde subsidiariamente por todas as obrigações trabalhistas, como se observa pela Súmula 331 do TST.

Ao analisar recurso da Itaipu, o ministro João Batista Brito Pereira, relator na Quinta Turma do TST, destacou que não se poderiam examinar os argumentos da empresa de que seria apenas “dono da obra”. Porque, para isso, seria necessário o reexame de todo o conjunto de provas utilizado pelo Tribunal Regional em sua decisão, o que é vetado no recurso de revista pela jurisprudência do TST (Súmula 126).

(Augusto Fontenele)

Processo: RR - 210700-76.2006.5.09.0095”

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“CNJ lança campanha Compromissos da Justiça” (Fonte: TRT 3)

“O Conselho Nacional de Justiça lança, nesta segunda, 14 de março, a campanha institucional Compromissos da Justiça visando esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano e que têm impacto direto na sociedade.

A ideia é possibilitar ao cidadão conhecer os compromissos da Justiça em todo o país que levarão a melhora na prestação de serviços do Poder Judiciário e assim poder acompanhar cada passo dessa evolução.

Conheça os compromissos da Justiça em 2011:

1- Julgar todos os processos que ingressarem na Justiça em 2011 e parcela do estoque de ações;

2- Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007;

3- Após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos até o prazo de dez dias;

4- Publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.”

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