Aécio tem
dedicado toda sua carreira para prejudicar os trabalhadores (leia ao final
vários exemplos). Hoje veremos outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o
candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de
FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos
trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto
trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem
entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus
direitos. O STF concedeu habeas
corpus, obrigando Aécio a
permitir o acesso à Câmara, como veremos abaixo.
Eleito em
2002, Lula mandou arquivar o projeto em abril de 2003, impedindo que Senadores
do PSDB pudessem aprová-lo.
Veja a seguir trechos de
decisão do Ministro Sepúlveda Pertence, do STF (íntegra extraída do site do STF,
disponível aqui), concedendo habeas
corpus para que trabalhador
(João Felício, então Presidente da CUT) pudesse entrar na Câmara (por óbvio, os
empregadores podiam entrar livremente...):
"Alega o impetrante -
notoriamente, o Presidente da CUT, CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES:
"Graves fatos estão a
ocorrer na Câmara dos Deputados, onde todos os cidadãos
estão sendo constrangidos e impedidos de ingressar livremente. Indistintamente, têm sido impedidos de ingressar nas
dependências do Congresso Nacional, onde hoje se estão realizando discussão e
votação de Projeto de Lei (nº 5.483/2001, que dá nova redação ao artigo 618 da
CLT, possibilitando que as negociações coletivas prevaleçam sobre e contra a
lei) da maior relevância para o presente e futuro das relações de trabalho no
Brasil.
Sob pretexto de que houve
tumultos na semana antepassada, cidadãos, dirigentes sindicais, procuradores do
trabalho, magistrados e advogados estão sendo impedidos de ingressar para
exercer o legítimo direito de dialogar e fazer reuniões com parlamentares,
inclusive com audiências previamente marcadas. Os fatos ora narrados já são públicos e notórios, a essa altura divulgados pela imprensa e em discursos na
tribuna da Câmara dos Deputados, com transmissão direta
via rádio e televisão.
Até quando no livre
exercício profissional, no momento de redigir o presente habeas corpus, o signatário foi impedido de transitar
para redigir esta peça em sala de liderança parlamentar.
Aliás, por imperativo
constitucional, as audiências são públicas, conforme art. 69 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados.
Neste sentido, para que se
restaure a liberdade de ir e vir, requer, em caráter urgente, a concessão de
liminar, determinando-se a possibilidade de acesso amplo às áreas públicas da Câmara dos Deputados, especialmente o Salão Verde, galerias,
gabinetes, comissões, lideranças e respectivos corredores de acesso, bem como a
concessão da
ordem em caráter definitivo."
É indiscutível que as
Casas do Congresso Nacional têm amplo poder de polícia no recinto de suas sedes
e sobre quantos nela se encontrem.
Esse poder de polícia
não envolve, porém, o de impedir o ingresso de cidadãos que pretendam circular
nos recintos abertos ao público, seja para tentar acesso aos congressistas,
seja para assistir às sessões públicas, observadas, é claro, as normas internas
de polícia.
Densa, portanto, a
plausibilidade das razões do pedido e patente o risco de frustrar o propósito do
paciente-impetrante de ingressar na sede da Câmara dos
Deputados para levar, pelos meios adequados, a posição da entidade que preside
acerca de projeto de lei em pauta, de relevante interesse para os trabalhadores.
Defiro, pois, a liminar para
que - sem prejuízo da observância devida às medidas de policiamento interno da
Casa - lhe seja permitido o ingresso na Câmara dos Deputados e nos recintos abertos ao
público de suas instalações.
Comunique-se,
solicitando-se informações.
Brasília, 21 de novembro
de 2001; Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator"
Dias
após, em 28.11.2001, Aécio usa a tribuna da Câmara dos Deputados para reclamar
da decisão do STF. Aécio, sempre acostumado a nunca ser criticado, ante a
blindagem que sua família sempre obteve para ele em Minas Gerais (não é à toa
que Lula o chamou de filhinho-de-papai),
mostra sua irritação: "O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves) – A
Presidência concorda com o Deputado José Lourenço e já havia comunicado ao
Presidente do Supremo Tribunal Federal que é inadequada a interferência nas
ações da Câmara dos Deputados. E a decisão foi revogada. A responsabilidade
pela segurança e administração da Casa, assim como pela presença de quem quer
que seja em suas dependências é e sempre será da Presidência." (link para a íntegra extraída do site
da Câmara disponível aqui)
Antes
disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores gravemente na
Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia
aqui),
quando tinha apenas 26 anos, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e
contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio
trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor
parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da
Câmara dos Deputados estar em Brasília.
Em 2011, novamente Aécio
ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo
(Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia
aqui) e
Conversa Afiada (leia
aqui). E veja aqui como Aécio, o
"social", considera que o salário
mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara,
29.11.2000).
E em 2011,
já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador
defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os
quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em
até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas,
sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista
(detalhes aqui).
Para
os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço
público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização,
terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.
Como
governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que
ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas
proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por
exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.
Já
quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma
das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de
aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de
ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os
governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos,
o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a
Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.
Agora,
como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai
cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar
compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.
O
governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe
trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática.
Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos
direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o
desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.
Aécio e
seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio
Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar
medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram
diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é
prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente
o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos
trabalhistas são intocáveis (leia aqui).
A
candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos
e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode
tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória
e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do
salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado
Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de
solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento
jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o
bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.
O candidato Aécio Neves,
ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias
aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a
implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme
quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
- aumentaria a
desigualdade social;
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria
não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
* Maximiliano Nagl Garcez
é advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor da Associação
Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das
Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na
Harvard Law School.
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