Diretores são recebidos em solenidade na ANEEL (Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu ontem (27/8), em sua sede em Brasília, a solenidade de recepção dos três diretores empossados no Ministério de Minas e Energia (MME) em 14/8 – Romeu Donizete Rufino, André Pepitone de Nóbrega e Tiago de Barros Correia. A cerimônia contou com a participação dos diretores da ANEEL, José Jurhosa Junior e Reive Barros dos Santos, do Secretário-Executivo do MME, Márcio Zimmermann e do ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Estiveram presentes ao evento antigos e atuais dirigentes e servidores da Agência, representantes de instituições públicas e privadas, autoridades governamentais e jornalistas especializados em energia e infraestrutura...."

Integra: ANEEL

  

Plano de desenvolvimento da distribuição está em audiência (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (26/8), durante Reunião Pública, audiência com o objetivo de discutir o aprimoramento dos Módulos 2 e 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST referentes à divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD.

A audiência tem as seguintes propostas: aperfeiçoamentos na estrutura de dados do PDD e conciliação com os demonstrativos contábeis regulatórios das distribuidoras; divulgação das informações do PDD e participação das concessionárias nos estudos de planejamento setorial e sua consideração no planejamento apresentado pela distribuidora no PDD..."

Íntegra: ANEEL

Presidente do Senado confirma esforço concentrado em setembro (Fonte: Senado Federal)

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou nesta quinta-feira (28) a realização de um esforço concentrado na próxima semana, nos dias 2 e 3 de setembro. A expectativa do senador é de que a Casa repita a produtividade alcançada no início de agosto, quando foram aprovadas 16 propostas em dois dias.

— Estamos otimistas, já selecionamos as matérias que são importantes, fundamentais. Se nós avançarmos como queremos, no dia 2 já resolveremos os problemas — avaliou.

Dentre as matérias que podem ser votadas no período está a Proposta de Emenda à Constituição PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, por meio das Emendas Constitucionais 20 e 41, o adicional era garantido a todos servidores públicos federais..."

Íntegra: MPT

Drogaria terá que acabar com irregularidades em pagamentos (Fonte: MPT-RS)

"Liminar proíbe descontos indevidos e diferença salarial entre empregados que exerçam a mesma função

Porto Alegre – Liminar da Vara do Trabalho de Santo Ângelo (RS) proibiu a Drogaria Mais Econômica S.A de fazer distinção salarial entre empregados que exerçam a mesma função e de realizar descontos no salário dos trabalhadores, salvo se expressamente autorizado pelo funcionário e se estiver previsto em norma coletiva ou lei. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). No processo, também é pedida indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo.  

Inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner partiu de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após fiscalização na empresa flagrar irregularidades no pagamento e períodos de repouso dos funcionários. A Mais Econômica se recusou a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), o que gerou a ação...."

Íntegra: MPT

MPT faz intermediação de eleição em sindicato dos transportes (Fonte: MPT-RS)

"Votação para a nova diretoria será realizada nos dias 2 e 3 de novembro

Porto Alegre – O processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos e Seletivos Urbanos de Passageiros da Cidade de Porto Alegre está sendo mediado pelo Ministério Público do Trabalho. Em edital publicado no último dia 22, o MPT informa as regras sobre a votação, que será realizada nos dias 2 e 3 de novembro.

De acordo com o edital, o presidente da gestão anterior deverá entregar, imediatamente, as chaves da sede do sindicato e de toda a documentação pertinente à entidade. Não haverá intervalos entre a apuração dos votos e a posse dos eleitos. Todo o processo eleitoral será realizado no Ginásio Municipal Tesourinha, localizado na av. Érico Veríssimo s/nº, bairro Menino Deus..."

Integra: MPT

Sindicato pede apoio ao MPT contra demissões no Grupo RBS (Fonte: MPT-RS)

"40 jornalistas foram despedidos há alguns dias.

Porto Alegre - O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (Sindjors), Milton Siles Simas Júnior, foi recebido pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, para tratar das demissões no Grupo RBS. Há alguns dias, o conglomerado de comunicação anunciou a dispensa de 130 trabalhadores, incluindo 40 jornalistas, nas suas empresas do estado e de Santa Catarina. O procurador solicitou que o sindicato apresentasse informações complementares. Também estiveram presentes o assessor jurídico do Sindijors, Antonio Carlos Porto Junior, e a assessora de imprensa, Bruna Suptitl. A reunião ocorreu no dia 21 de agosto..."

Íntegra: MPT

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve ter pelo menos cinco anos de trabalho com carteira assinada.

De acordo com o autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a medida vai estimular o setor de turismo no Brasil, “com impactos positivos para amplos segmentos da população”..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% em 2015 (Fonte: Senado Federal)

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.

O anúncio do novo valor foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, um resumo do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também participou da audiência.http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/28/proposta-orcamentaria-estabelece-salario-minimo-de-r-788-e-preve-inflacao-de-5-em-2015

Íntegra: Senado Federal 

RAIS/2013 aponta aumento do emprego em PE (Fonte: MTE)

"Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2013) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na semana passada, apontam que Pernambuco está entre os estados nordestinos com melhor desempenho na geração de empregos em 2013. Segundo o referido Banco de Dados o emprego formal no estado pernambucano cresceu 3,77% o que corresponde, em números absolutos, a 63,8 mil novos postos de trabalho em relação ao ano de 2012. 

 No estoque de empregos destacam-se os setores de Serviços Industriais de Utilidade Pública, que registrou aumento de 9,92%, equivalente a 1,8 mil postos de trabalho; Administração Pública, com 6,44% (24,6 mil), e serviços, com 5,33% (29,6 mil).  O único setor que apresentou balanço negativo foi o da Construção Civil (-2,6 mil), com uma queda de 1,75%...."

Íntegra: MTE

CSJT realiza encontro para definir planejamento estratégico da Justiça do Trabalho (Fonte: TST)

"Teve início nesta nessa terça-feira (26) a Reunião Nacional da Estratégia da Justiça do Trabalho (ReuneJT). O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reúne gestores da área de planejamento estratégico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país, e tem como objetivo definir a proposta de planejamento estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020.

Durante a abertura do evento, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, manifestou entusiasmo pela consciência demonstrada pelos TRTs na busca de indicadores que possam refletir formas de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e garantir os direitos da cidadania. "Destaco principalmente os indicadores que tratam especificamente da conciliação, a pedra angular que singulariza e sempre singularizou o Judiciário do Trabalho, em seu objetivo de restaurar, sem maiores delongas, a paz social", afirmou...."

Íntegra: TST

Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular (Fonte: TST)

"A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus Garotinho foi absolvida, pela Justiça do Trabalho, do pagamento de dívidas decorrentes da contratação irregular de uma assistente operacional que ajuizou reclamação trabalhista diretamente contra ela. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que afastou a responsabilidade direta da ex-governadora e negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora.

No período em que a assistente prestou serviços ao estado, de abril de 2004 a janeiro de 2007, Rosinha Garotinho era governadora do Rio de Janeiro. Ela foi contratada pelo Núcleo Superior de Estudos Governamentais (Nuseg) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e trabalhou num posto de fiscalização em Resende..."

Integra: TST

TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário (Fonte:TST)

"A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de dissídio coletivo que definia como de natureza indenizatória o valor pago pela Sertel - Serviços de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. a título de aluguel de carro particular dos empregados. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, a verba tem caráter salarial e, como tal, repercute nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

O ministrou ressaltou que o enquadramento como verba indenizatória da parcela paga a título de aluguel do veículo particular utilizado pelo trabalhador em benefício da empregadora configuraria "fraude à legislação trabalhista, impondo ilícita alteração do caráter salarial da verba em afronta ao disposto no artigo 9º da CLT"..."

Íntegra: TST

Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu dois diretores da HZ Cooperativa de Trabalho em Telemarketing, Cobrança e Informática, de São Paulo, de voltar a criar, participar, gerenciar ou administrar outras sociedades cooperativas que impeçam a aplicação da legislação trabalhista. A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O relator do recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ministro Alberto Bresciani, destacou que "não é necessária nova infração dos diretores da HZ para, somente então, buscar-se reparação, que nem sempre – ou quase nunca – restitui o ‘status quo ante' dos trabalhadores lesados"..."

Íntegra: TST

Agência do Trabalhador terá de combater discriminação de gênero (Fonte: MPT-PR)

"Após denúncia de candidata que perdeu vaga por ser mulher, MPT promove ajuste de conduta para coibir a prática em seleções de emprego

Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, no dia 18 de agosto, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Agência do Trabalhador do município de Guarapuava (PR), a fim de garantir a igualdade entre os gêneros na seleção para as vagas de empregos ofertadas. A investigação, conduzida pela procuradora do trabalho Cibelle Costa de Farias, foi realizada após denúncia de uma candidata que fora impedida de ingressar na função de engenheiro eletricista por não preencher o requisito do sexo masculino..."

Íntegra: MPT

Dilma veta novamente regras para criação de municípios (Fonte: Senado Federal)

"A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma.

O PLS 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada. Além disso, exige que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste...

Íntegra: Senado Federal