Bancários querem 12,5%, mais saúde e emprego e o fim das terceirizações (Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

"A 16ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou na plenária final, realizada neste domingo (27) em Atibaia (SP), a estratégia, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha 2014, que terá como eixos centrais reajuste de 12,5%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.979,25 em junho), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral.

Participaram da Conferência, aberta na última sexta-feira (25), no hotel Bourbon Atibaia, 697 bancários de todo o país, dos quais 634 delegados eleitos nas conferências regionais e estaduais (entre eles 442 homens e 192 mulheres), além de 63 observadores.

Para o presidente da Contraf-CUT-Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Fimamceiro, Carlos Cordeiro, a Campanha Nacional deste ano será muito forte. “Os bancários estão mais mobilizados que na greve do ano passado, inclusive pelo momento em que estamos vivendo. Esta Campanha não será apenas por questões corporativas, vamos lutar contra o PL 4.330/04, que expande a terceirização e por toda a pauta colocada pelas centrais sindicais.”..."

Integra: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Trifil é condenada a pagar R$ 4 milhões por dumping social em Itabuna (Fonte: TRT 5ª Região)

"A 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia, condenou a  Trifil (Itabuna Têxtil S.A) a pagar indenização de R$4 milhões por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, termo dado ao descumprimento da legislação com o objetivo de tornar os custos de produção mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, através da precarização da mão de obra. A sentença, do juiz titular João Batista Sales Souza (foto), determina ainda que a Trifil cumpra 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) após iniciar em 2006 investigações sobre as práticas mantidas pela empresa do setor de confecções no município de Itabuna. A Trifil já recorreu da decisão..."

Integra: TRT 5ª Região

Centrais sindicais condenam massacre de palestinos em Gaza (Fonte: Viomundo)

"O mundo assiste, aterrorizado, mais uma onda de violência perpetrada pelo Estado de Israel contra a população palestina da Faixa de Gaza. Os bombardeios e a invasão terrestre pelas forças armadas de Israel já resultaram em centenas de mortes civis – fundamentalmente crianças e mulheres indefesas – e a destruição da já precária infraestrutura urbana de Gaza, onde vivem mais de 1,7 milhão de palestinos.

Fica cada dia mais evidente que a ação do Estado de Israel visa, antes de tudo, inviabilizar a unidade nacional e a construção do Estado da Palestina, reivindicação apoiada pela esmagadora maioria dos países membros da Organização das Nações Unidas e pelas forças democráticas e amantes da paz de todo o mundo.

Frente aos horrores ocasionados pela ofensiva israelense, as Centrais Sindicais brasileiras que assinam a presente nota condenam duramente mais esta agressão contra o povo palestino, e exigem um imediato cessar-fogo e a retirada das tropas da Faixa de Gaza como forma, inclusive, de possibilitar atendimento humanitário à população civil..."

Integra: Viomundo

Eletrobras discute com sindicatos nova sistemática de pagamento da PLR (Fonte: Jornal da Energia)

"A Eletrobras reuniu-se nesta sexta-feira (25/07) com líderes sindicais para apresentação das premissas da nova sistemática de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da companhia, que deverá ser introduzida no próximo ano (referindo-se benefício de 2014).

A negociação antecipada foi acordada junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mediou, no primeiro semestre, as negociações com relação ao acordo para o pagamento do benefício relativo a 2013. Em junho, trabalhadores da estatal chegaram a cruzar os braços por dois dias e a briga foi para na Justiça, que a Eletrobras solicitou a decretação de dissídio coletivo.

De acordo com Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Urbanitário (FNU), a companhia apresentou apenas as linhas gerais da nova sistemática. Alguns pontos, explicou Moreira, a estatal segue negociando junto ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento. Novos encontros para destrinchamento do plano e alinhamento de ideias devem ser realizados nos meses de agosto e setembro..."

Integra: Jornal da Energia

La CIDH expresa profunda preocupación por la ejecución de Joseph Wood en Estados Unidos (Fonte: Organización de Los Estados Americanos)

"Washington, D.C. - La Comisión Interamericana de Derechos Humanos expresa su profunda preocupación por la información recibida respecto de la ejecución de Joseph Rudolph Wood el 23 de julio de 2014 en Arizona, quien, según se informa, permaneció en vida durante casi dos horas tras el inicio del procedimiento de inyección letal. La Comisión llama a los Estados Unidos y al estado de Arizona a conducir una investigación independiente e imparcial de la ejecución del señor Wood y a suspender las ejecuciones hasta que el protocolo de ejecución del estado haya sido íntegramente revisado

Según información de dominio público, durante la ejecución el defensor público federal interpuso una petición para que se reviviera al señor Wood. En la petición, el abogado defensor señaló que “[e]l Departamento Correccional de Arizona comenzó la ejecución de Joseph Rudolph Wood III a las 13:52 horas. A las 13:57, el Departamento Correccional de Arizona informó que el señor Wood estaba sedado, pero a las 14:02 comenzó a respirar. A las 14:03 se observó un movimiento de la boca. El señor Wood siguió respirando a partir de ese momento. Ha dado jadeos y resoplado durante más de una hora. A las 15:02 […] el personal volvió a comprobar que seguía sedado. Sigue vivo. Esta ejecución ha violado el derecho del señor Wood, consagrado en la Octava Enmienda, a ser ejecutado sin un castigo cruel e inusitado”..."

Integra: Organización de Los Estados Americanos

Sindicato denunciará Santander Brasil na Espanha por 'gestão temerária (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Banco enviou carta a clientes condicionando ganhos em investimentos a queda de Dilma em pesquisas. Para entidade, gesto é parte de um conjunto de medidas que comprometem desempenho da instituição

São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo fará reclamação formal ao presidente mundial do banco Santander, Emilio Botín, contra a gestão do presidente da instituição espanhola no Brasil, Jésus Zabalza. De acordo com a diretora-executiva da entidade Rita Berlofa, a “atuação alarmista” do banco em pleno ambiente eleitoral brasileiro não é um caso isolado, mas parte de um conjunto de práticas que permite classificar a gestão do Santander no país de “temerária”.

A dirigente refere-se ao comunicado enviado pelo banco a clientes de renda alta, em que afirma haver “pessimismo e falta de confiança crescente”, mas que se a presidenta Dilma Rousseff “se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir... revertendo parte das altas (financeiras) recentes (obtidas por investidores)”..."

Integra: Rede Brasil Atual

Categorias profissionais tiveram atenção especial de comissões permanentes do Senado (Fonte: Senado Federal)

"Durante o primeiro semestre de 2014 as comissões do Senado Federal aprovaram diversas propostas em favor de categorias de trabalhadores, tais como cirurgiões-dentistas da administração federal e vários outros profissionais da área de saúde, psicopedagogos, operadores de telemarketing, pescadores e motoboys.

Dentre elas, uma já virou lei, a que determinou o piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde, e outra está prestes a ser sancionada, a regulamentação do funcionamento das farmácias, com a exigência da presença de um farmacêutico enquanto o estabelecimento estiver aberto.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o PLS 184/2013, que assegura aos cirurgiões-dentistas vinculados à administração pública federal a mesma jornada de trabalho cumprida pelos médicos, de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Para o autor, senador Gim (PTB-DF), a proposta traz isonomia entre profissionais da área de saúde que detêm o mesmo grau de conhecimento e especialização, já que os dentistas precisam trabalhar 30 horas semanais enquanto os médicos se sujeitam a 20 horas. Pelo texto, os dentistas poderão optar por jornada de 8 horas diárias se quiserem, recebendo salário dobrado..."

Integra: Senado Federal

RECLAMANTE QUE RETEVE FERRAMENTAS DE TRABALHO POR NÃO TER RECEBIDO VERBAS RESCISÓRIAS SERÁ INDENIZADA (Fonte: TRT 15ª Região)

"A 2ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, uma editora, a uma ex-funcionária que reteve suas ferramentas de trabalho por não ter recebido as verbas rescisórias. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Mariane Khayat, reformou a sentença de primeiro grau, do Juízo da 6ª da Vara do Trabalho de Campinas, que havia julgado parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

A reclamante pediu, em seu recurso, indenização por danos morais por dois fundamentos. O primeiro deles relativo a um boletim de ocorrência lavrado pela reclamada, em que a funcionária foi acusada de apropriação indébita de um notebook e um celular entregues pela empresa como ferramenta de trabalho e, que por essa razão, deveriam ser devolvidos por ocasião do fim do contrato laboral. O segundo diz respeito à atitude do preposto da reclamada, que teria agido com sarcasmo ao ser questionado sobre o reembolso de despesas com combustível e alimentação..."

Integra: TRT 15ª Região

Força-tarefa identifica trabalho infantil em empresas de Novo Horizonte (Fonte: MPT-SC)

"Município tem o maior índice do estado de crianças economicamente ativas

Florianópolis -  Procuradores e fiscais do Trabalho  realizam força-tarefa no município de Novo Horizonte (SC), onde é desenvolvido o Projeto Estratégico da Coordinfância “Políticas Públicas”, com o objetivo de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A cidade foi eleita para realização do projeto por contar com o maior índice de crianças economicamente ativas no estado, segundo dados do IBGE de 2010 e pela PNAD 2011 e 2012.

Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos identificadas no trabalho infantojuvenil no estado  (18,9% - maior índice do país), 73,7% se concentram em Novo Horizonte.

Com base nos dados levantados foram realizadas, inicialmente, audiência com os conselheiros tutelares do município para esclarecer  que o atual quadro do trabalho infantil local é um dos maiores de Santa Catarina. 

Em todos os locais visitados verificou-se a falta de capacitação dos membros no que diz respeito à temática trabalho infantil e seus efeitos danosos à criança e a falta de articulação entre os atores da rede de proteção..."

Integra: MPT

Perde validade MP que mudava prazo para comercialização de energia elétrica(Fonte: Câmara dos Deputados)

"Perdeu a validade, por exceder o prazo de tramitação, a Medida Provisória 641/14, que alterava a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (10.848/04) e disciplinava a contratação do serviço público de distribuição de energia. Editada em 24 de março, a MP "caducou" na última segunda-feira (21).

A MP 641 chegou a ser aprovada, com mudanças, em comissão mista do Congresso, mas nem sequer foi a votação no Plenário da Câmara. Depois, ainda teria de ser encaminhada para o Senado.

O texto aprovado no colegiado misto antecipou para o mesmo ano da licitação a entrega, para o Sistema Integrado Nacional (SIN), de energia de usinas em atividade. A entrega poderia ocorrer ainda nos dois anos seguintes.

Na Câmara, havia questionamentos quanto a dispositivos inseridos na MP pela comissão e dificuldades devido à insistência de líderes da oposição em votar antes o projeto (PDC 1491/14) que susta o decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social..."

Integra: Câmara dos Deputados

Trifil é condenada em R$ 4 milhões por dumping social (Fonte: MPT-BA)

"Prática consiste na precarização do trabalho para reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado

Itabuna – A fabricante de moda íntima Trifil foi condenada em R$ 4 milhões por dumping social, prática que consiste na precarização do trabalho com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) após investigações iniciadas em 2006 na fábrica da empresa localizada no município de Itabuna, situado no sul da Bahia. Foram apurados mais de 300 acidentes em dez anos, sendo que o mais grave causou a morte de um trabalhador ao ser sugado por uma máquina de tintura, em setembro de 2013. A Trifil também foi obrigada a cumprir 33 normas relacionadas ao meio ambiente do trabalho. 

A decisão do juiz João Batista, da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, é bastante rara no Brasil já que foi a sexta condenação para esses casos no Brasil. Além disso, a indenização por dano moral coletivo é a de maior valor para essa prática já aplicada na Bahia..."

Integra: MPT

Presidente do TST explica alterações recursais na JT (Fonte: TST)

"Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a ter nova sistemática recursal. O projeto de lei que resultou no texto sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff teve origem numa resolução do Tribunal Superior do Trabalho de 2011, cujo objetivo era dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas.

Desde que assumiu a Presidência do TST, em março deste ano, o ministro Barros Levenhagen se reuniu com vários parlamentares para mostrar a importância das mudanças propostas. Com a aprovação da lei, ele acredita que haverá um grande avanço, em termos quantitativos e qualitativos, na prestação jurisdicional pelo TST. Ele destaca a atuação do deputado Valtenir Pereira, que encampou a resolução do TST e a transformou no Projeto de Lei 2214/2011, e do senador Romero Jucá, relator da matéria no Senado Federal, já como o Projeto de Lei da Câmara 63/2013..."

Integra: TST

Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou a indenização por danos morais que a Diplomata Agro Avícola Ltda. terá que pagar a uma auxiliar de produção que desenvolveu osteoartrose da coluna lombar no ambiente de trabalho. A Turma considerou o valor de R$ 5 mil "excessivamente modesto", majorando-o para R$ 15 mil.

No pedido de indenização por acidente, a empregada disse ter adquirido a doença ao fazer movimentos repetitivos e por trabalhar com alternância de temperaturas muito baixas e altas, o tempo todo de pé. Já a empresa afirmou que sempre entregou equipamentos de proteção individual (EPIs) e que não relação entre o evento danoso e sua conduta, pois não tinha colaborado para a doença ocupacional..."

Integra: TST

Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo (Fonte: TST)

"Por haver concedido apenas de forma parcial o tempo que um empregado dispunha para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, a Pirelli Pneus Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar ao trabalhador uma hora diária,  acrescida de 50%, como determina o item I da Súmula 437 do TST.

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, informou que a empresa reduziu o intervalo intrajornada para 30 minutos autorizada indevidamente por norma coletiva. Ela esclareceu que a Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de caráter de higiene, saúde e segurança do trabalho..."

Integra: TST

Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou em R$ 120 mil o valor da indenização por danos materiais a ser paga a um trabalhador rural menor de idade que perdeu a perna esquerda e ficou incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região tinha diminuído a indenização para R$ 60 mil, mas para o relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, o valor estabelecido no primeiro grau foi adequado, considerando a gravidade da lesão, as sequelas e a idade do trabalhador, que tinha 17 anos na época do acidente.

De acordo com o processo, mesmo sem ter habilitação, o menor operava um trator para espalhar o esterco nas propriedades rurais de um pequeno empregador. No dia do acidente, quando foi abastecer o equipamento, enroscou a bota em um eixo da máquina que estava engatado na tomada de força e sofreu o acidente. Com a lesão, perdeu a perna esquerda, sofreu fraturas e ficou incapacitado de forma total e permanente para o trabalho..."

Integra: TST