MPT pede condenação da Casas Bahia em R$ 1 milhão (Fonte: MPT)

"Rede de varejo submete funcionários a esforço excessivo durante jornada de trabalho

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) propôs ação civil pública contra a Casas Bahia com pedido de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A multa foi estipulada no valor de R$ 40 mil por descumprimento de cada obrigação e será dobrada em caso de reincidência. 

Durante a investigação que motivou a ação, foram constatados em todo o país 646 acidentes de 1997 a 2005. Entre 2009 e 2010, 156 funcionários foram vítimas de acidente de trabalho por esforço excessivo. A maior parte das ocorrências envolve o armazenamento, movimentação e transporte de mercadorias feitas por ajudantes externos e montadores.

Para elaborar a ação, diversos funcionários da Nova Casa Bahia (nome que a loja de móveis e eletrodomésticos recebeu após sua fusão com o Ponto Frio) foram ouvidos e descreveram a rotina de tarefas e os acidentes do trabalho sofridos. Os empregados ressaltaram que muitos adoecem em razão do exercício da função de ajudante externo, na qual o trabalhador tem que realizar muitas entregas de produtos por dia, retirando os produtos do caminhão e entregando-os nas casas dos clientes. 

Laudos ergonômicos – Entre as irregularidades encontradas está a que se refere à ergonomia no ambiente de trabalho, o que implica em descumprimento da legislação do trabalho, especialmente da NR - Norma Regulamentadora nº 17. 

A empresa foi notificada para elaborar laudos ergonômicos para os funcionários, especialmente motoristas e ajudantes externos. Estão previstas a implementação de ações corretivas, a realização de treinamentos com a finalidade de diminuir a incidência de doenças profissionais e a redução de acidentes para os motoristas e ajudantes externos. 

Inquérito Civil – A ação foi resultado do Inquérito Civil Público nº 855.2004.01.000/8-036, instaurado a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Município do Rio de Janeiro – SINTTEL/RJ, noticiando que a empresa não cumpre a determinação legal de emissão das CAT’s – Comunicação do Acidente de Trabalho, bem como não envia as cópias devidas ao sindicato da categoria. Diversas outras denúncias foram realizadas, principalmente por ex-empregados, noticiando a ausência de emissão de CAT, e a ocorrência de acidentes de trabalho na empresa em virtude de esforço excessivo no transporte de mercadorias. 

Apesar do longo transcurso de tempo, as recomendações não foram atendidas pela empresa, que também não concordou em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot, que assumiu o Inquérito Civil no início de 2013. 

O MPT-RJ concluiu que a empresa não comprovou nos autos do Inquérito Civil Público que exerce suas atividades de acordo com a legislação e as normas pertinentes à saúde e à segurança do trabalhador. 

Além disso, a Nova Casa Bahia não apresentou ação ou programa consistente de treinamento de seus funcionários ligados ao transporte, armazenagem e manuseio de cargas, não cumprindo, assim, o que está disposto no art. 183, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como o disposto na Norma Regulamentadora 17, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Número da ACP: 0011017-53.2013.5.01.0057"

Fonte: MPT

Saneamento avança devagar (Fonte: O Globo)

"São Paulo- A universalização do saneamento básico, promessa recorrente em período de campanha eleitoral, ainda está longe de ser alcançada no país. A última edição da pesquisa do Instituto Trata Brasil, divulgada ontem, revelou que 61,52% do volume de esgoto gerado nas cem maiores cidades do país não passaram por tratamento adequado em 2011. O percentual representa um total de 3,2 bilhões de m3 de esgoto, o equivalente a um volume de 3.500 piscinas olímpicas de resíduos despejados diariamente nos rios e mares do país..."

Íntegra: O Globo

Argentina identifica espanhóis mortos pela ditadura (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Uma ONG argentina identificou os restos mortais de dois cidadãos espanhóis assassinados pelas forças de segurança da ditadura militar argentina (1976-1983). O anúncio oficial da descoberta e reconhecimento dos corpos foi feito na segunda-feira. O dia 30 de setembro é reservado à lembrança dos desaparecidos espanhóis na Argentina..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

TST manda indenizar vigia de embaixada (Fonte: Correio Braziliense)

"Uma casa da Arábia Saudita no Lago Sul será penhorada para quitar os direitos trabalhistas nunca honrados a um ex-vigilante brasileiro que trabalhou na embaixada do país durante 23 anos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que, como o imóvel em questão não é mais utilizado para fins diplomáticos, perdeu a proteção da imunidade estabelecida pela legislação internacional. Se a defesa da representação não fizer acordo ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a residência, localizada na QI 7 do Lago Sul, será leiloada para o pagamento de quase R$ 125 mil em dívidas trabalhistas..."

Íntegra: Correio Braziliense

Esgoto: maiores cidades tratam 38,5% (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"As cem maiores cidades do País tratam somente 38,5% de seu esgoto que significa mais de 3,2 bilhões de metros cúbicos sem tratamento sendo jogados na natureza (volume de 3,5 mil piscinas olímpicas por dia). Os dados são do novo ranking do Instituto Trata Brasil, que avalia, anualmente, a situação do saneamento básico nos municípios mais populosos do País, onde vivem 40% da população..."

Íntegra: O Estado de S.Paulo

Prescrição não corre contra menores de idade (Fonte: TRF 1ª Região)

"A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes. Entretanto, no que diz respeito aos menores de idade, a causa impeditiva da prescrição somente ocorre até que ele complete 16 anos de idade. Com essa fundamentação, a 2.ª Turma reformou parcialmente sentença que concedeu o benefício de pensão por morte no valor de um salário mínimo a menor.

Menor e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreram da sentença da 18.ª Vara Federal de Minas Gerais. Na apelação, a menor requer que o benefício da pensão por morte seja concedido a partir da data do óbito do instituidor da pensão, “uma vez que contra ela não corre a prescrição”.

Já a autarquia sustenta que não há prova da atividade rural do instituidor da pensão, uma vez que os documentos juntados aos autos “apresentam-se imprestáveis como início de prova material”. Alega que não foi mencionado também o regime de trabalho no campo. Por fim, pugna pela invalidade da prova testemunhal, uma vez que há amizade íntima das testemunhas com o requerente.

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Renato Martins Prates, explicou que para que os dependentes do segurado tenham direito à percepção do benefício de pensão por morte é necessária a presença de alguns requisitos para a sua concessão: o óbito do segurado; a condição de dependente dos requerentes; e a qualidade de segurado do falecido.

“O conjunto probatório dos autos revela o direito da parte autora à percepção do benefício de pensão por morte, já que os documentos corroborados pela prova oral confirmam o exercício de atividade rural pelo de cujus. De se ver que, ao contrário do que alega o INSS, não ressai dos testemunhos prestados a existência de amizade íntima com a autora, sendo certo que as testemunhas não foram oportunamente contraditadas”, afirmou.

Dessa forma, salientou o relator, “nos termos do artigo 74 da legislação de regência, o benefício de pensão por morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste; do requerimento, quando requerido após o prazo de 30 dias; da decisão judicial, no caso de morte presumida”.

O juiz federal Renato Prates ainda afirmou que “comprovada a condição de rurícola do instituidor da pensão antes de falecer, por início razoável de prova material, confirmada por testemunhas, assiste aos autores o direito ao benefício”. Além disso, complementou, “segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, deve-se aplicar, para a concessão de benefício de pensão por morte, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor”.

No caso em análise, “a data de início do benefício ao menor deve ser fixada a partir da data do óbito do instituidor da pensão, reformada a sentença nesse tópico”, finalizou o magistrado.

Nº do Processo: 9658-17.2009.4.01.3800"

Fonte: TRF 1ª Região

Novas exclusões da lista de repositório de jurisprudência do TST (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho cancelou o título de repositório autorizado de sua jurisprudência conferido às publicações "SDI – Jurisprudência Uniformizadora do TST" (registro nº 14) e "Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária"(registro nº 29).

As decisões foram publicas no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado no dia 27/09 (sexta-feira).

Os repositórios autorizados são as publicações de entidades oficiais ou particulares que podem ser citadas ou reproduzidas nos recursos. Também na semana passada, o TST já havia cancelado o registro de outra editora, a Decisório Trabalhista Ltda.

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto, ressaltou, todavia, que o cancelamento não invalida a eventual invocação da jurisprudência publicada durante a vigência do registro.

(Cristina Gimenes/CF)"

Fonte: TST

São Paulo disputa o capital eólico (Fonte: Jornal Cana)

"O governo paulista pretende disputar com o Nordeste e o Rio Grande do Sul os bilionários investimentos que estão sendo despejados na geração de energia eólica no país. Amanhã, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, reúne-se com a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Melo, para discutir a inserção do mercado paulista no setor. Também foram convidados para o encontro representantes das indústrias de equipamentos, que possuem fábricas no Estado.

Apesar de estar próximo dos grandes centros de consumo de energia elétrica e de concentrar boa parte dos fabricantes de equipamentos, o São Paulo não conseguiu capturar ainda uma parte do capital dos empreendedores eólicos. Segundo Aníbal, essa falta de investimentos "não se justifica". De acordo com o secretário, não existem motivos para que não se sejam construídos parques em São Paulo. "Preciso descobrir o por quê".

Só no último leilão de energia organizado pelo governo federal, em agosto, 66 parques eólicos saíram do papel. Os empreendimentos vão consumir R$ 5,5 bilhões em investimentos. Deste total, o Nordeste ficará com R$ 5,2 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões serão destinados à Bahia, R$ 1,4 bilhão ao Piauí e R$ 660 milhões vão para Pernambuco. No Rio Grande do Sul, serão construídos quatro parques, que vão custar R$ 305 milhões.

Segundo a presidente da Abeeólica, não existem incentivos tributários nos locais onde estão sendo instalados os parques eólicos. O que explica a escolha são a velocidade e outras qualidades dos ventos. Em São Paulo, os ventos sopram a 6,5 metros por segundo, enquanto, na Bahia, a velocidade é de 10 metros. Seria natural que a indústria se instalasse primeiramente nos locais com clima mais propício. Mas as inovações tecnológicas hoje já permitem um melhor aproveitamento em regiões que antes eram considerados menos atraentes, diz Elbia.

Apesar de não ter ainda investimentos em geração de energia, São Paulo já possui um papel preponderante para a indústria eólica nacional se considerada a fabricação de componentes, afirma Elbia. Os investimentos em geração certamente virão. "É só uma questão de tempo", disse a executiva. Segunda ela, o mapa eólico realizado pelo governo paulista, com as medições dos ventos, é um passo importante para a instalação de usinas. Mas esse estudo, divulgado no fim do ano passado, é recente. É preciso dar tempo para que os empresários analisem os projetos, o que pode levar anos.

Entre os fabricantes que estão instalados em São Paulo, Elbia cita a fornecedora de aerogeradores Wobben e a produtora brasileira de pás Tecsis, que exporta para os Estados Unidos. Ambas possuem fábricas em Sorocaba desde 1996 e foram pioneiras na indústria eólica nacional. No Estado, também estão instalados outros grandes fabricantes mundiais, como a GE e a Siemens.

São Paulo também oferece outras vantagens competitivas, como custos logísticos mais baixos para transporte dos equipamentos e a proximidade com o centros de consumo. O Estado também já possui uma ampla malha de transmissão. No Nordeste, muitos dos parques eólicos que ficaram prontos não puderam ser conectados à rede elétrica devido ao atraso na construção de linhas de transmissão."

Fonte: Jornal Cana

Global: La OIT y Sindicatos: Entrevista a Maria Héléna André, Directora de ACTRAV (Fonte: LabourStartES)

"La Sra. Maria Helena André, nombrada recientemente Directora de la Oficina de Actividades para los Trabajadores (ACTRAV), desea fortalecer los servicios que ofrece su departamento a los mandantes trabajadores. La Sra. André, sindicalista y ex Ministra de Trabajo y Solidaridad Social de Portugal (2009-2011), aborda en la presente entrevista las cuestiones de la igualdad de género en el seno del movimiento sindical y expresa su opinión acerca del trabajo decente, cuya jornada se celebrará el próximo 7 de octubre..."

Íntegra: LabourStartES

I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas inicia nesta quarta (Fonte: OAB)

"Brasília – O Conselho Federal da OAB realizará no dia 02 de outubro, o I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O evento reunirá a diretoria da entidade, a Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, as Procuradorias Seccionais e as Comissões Seccionais.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a defesa das prerrogativas "é ponto central das ações entidade". Ele lembrou, ainda, que no primeiro dia de gestão da atual diretoria, criou a Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas. 

Conforme o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luís Wagner, “a defesa das prerrogativas e a valorização da advocacia são prioridades na gestão da entidade. O evento representa um momento de reflexão sobre o que se está fazendo no País sobre esta matéria, e o que se fará de agora em diante”.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly destacou que o encontro será muito importante para o fortalecimento do sistema nacional de defesa das prerrogativas. “É, ainda, uma oportunidade para que primeiro possamos ouvir os problemas recorrentes nas seccionais, ter ciência das experiências positivas desenvolvidas nos estados, para juntos podermos criar políticas e ações conjuntas”.

“A partir desta avaliação da realidade nacional, trataremos de temas cruciais para a advocacia, como a coordenação do trabalho do Conselho Federal com o que vem sendo realizado nos Conselhos Seccionais”, destacou Wagner, que lembrou, ainda, que o tema incorpora as preocupações da entidade “com as constantes situações de desrespeito às prerrogativas profissionais, o aviltamento dos honorários advocatícios, o acesso dos advogados aos prédios do Poder Judiciário, o atendimento dos advogados por juízes, promotores e órgãos da administração pública, dentre outros”."

Fonte: OAB

Vendedor será indenizado por ter de fazer ordem unida em treinamento motivacional (Fonte: TST)

"A Vonpar Refrescos S. A. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a um vendedor que foi submetido a situação humilhante e vexatória num treinamento motivacional que incluía o exercício de entrar em ordem unida e marchar. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso.

Consta do relato do trabalhador na reclamação trabalhista que a empresa obrigava os empregados da área comercial – vendedores, gerentes, supervisores e coordenadores – a entrar em ordem unida e marchar no pátio da empresa entre 30 minutos e uma hora, "sob gritos e imposições, como se recrutas do exército fossem". Cada equipe tinha um grito de guerra. Segundo depoimento do preposto da empresa, o treinamento era coordenado por uma pessoa que usava vestimenta semelhante a uma farda militar.

No recurso ao TST contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que lhe impôs a condenação, a empresa argumentou que a honra do empregado não foi violada, uma vez que o treinamento não tinha o intuito de punição. Tratava-se de uma atividade motivacional em grupo, sem personalização ou individualização, alegou. A empresa insurgiu-se ainda contra o valor da condenação.

Mas o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Carlos Scheuermann, avaliou que a empresa não conseguiu descaracterizar o dano moral, como pretendia. Quanto ao valor da indenização, considerou o valor razoável e adequado, tendo em vista que o treinamento motivacional agredia a integridade psíquica do trabalhador. Ficou, assim, mantida a decisão do Tribunal Regional.  

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-95200-19.2005.5.04.0003"

Fonte: TST

Qatar: Resposta fraca e decepcionante às violações aos direitos trabalhistas (Fonte: @labourstart - em inglês)

"Sharan Burrow, General Secretary of the International Trade Union Confederation, said the promise by the Qatar authorities simply to increase the number of labour inspectors is weak and disappointing.

“There are already labour inspectors and they have no impact. What is needed are laws that protect workers’ rights to join a union, bargain collectively and refuse unsafe work, and only then can inspectors do their job.

The laws in Qatar give employers total control over workers so no worker will feel able to speak freely to a labour inspector,” said Sharan Burrow.

In March 2013, the ITUC lodged a complaint with the Ministry of Labour against six Qatari companies after workers contacted the ITUC to document their cases. The Labour Relations Department of the Ministry of Labour in Qatar received 6000 worker complaints in 2012, while the Indian Embassy in Qatar received 1500 complaints in the first five months of this year.

Strict visa sponsorship rules known as the kafala system mean that workers cannot change jobs without their employer’s permission and cannot leave the country unless their employer signs an exit permit. 90% of workers surveyed have their passports held by their employers according to June 2013 research on migrant workers in Qatar in the Journal of Arabian Studies.

New video testimony from marble cutters who provide polished marble for hotels and residences needed for the 2022 World Cup describes long hours and hazardous working conditions. The workers agreed to speak under the condition of anonymity fearing the response of their employer.

“Many workers suffer exploitation for fear of retaliation if they speak out. We have taken the step of lodging a case with the International Labour Organisation describing how Qatar’s work visa system allows employers to use forced labour,” said Sharan Burrow.

The ITUC points to six practices that violate workers’ rights including:

- false promises on the nature and type of work by recruiters and sponsors

- employer obligations on wages and working conditions not met

- contracts entered into prior to departure not respected in Qatar

- workers indebted to recruiters or moneylenders who extract high fees

- passports withheld by employers

- workers forced to live in squalid overcrowded labour camps and denied the right to form unions.

The ILO has established a tripartite committee to review the evidence and make recommendations to the Government of Qatar on how to comply with its international commitments. Last week, a senior ILO official warned that "Many of the abuses that take place which can lead to forced labour are still happening" in Qatar.

In a letter to the ITUC, FIFA President Sepp Blatter has now pledged to put the issue of labour rights on the FIFA Executive Committee agenda when it meets in Zurich on 3-4 October 2013.

“The spotlight is now fully on Qatar’s abhorrent labour practices. It has taken two years to get this far, and pressure will need to be sustained if lives are to be saved and dignity restored. The billions of dollars at stake will see increasing pressure inside and outside of Qatar to stay silent,” said Sharan Burrow."

Fonte: @labourstart - em inglês

Greve pega fogo na Paraíba no 13º dia, no protesto em frente ao Santander (Fonte: @sindbancariospb)

"Os bancários fizeram um protesto ao final da tarde desta terça-feira (1º) em frente à agência do Santander, na Avenida Epitácio Pessoa contra a arrogância, prepotência e mesquinhez dos banqueiros, que ofereceram apenas a reposição da inflação sobre todas as verbas salariais e se retiraram das negociações. No 13º dia de paralisação, a greve literalmente pegou fogo na concentração que aconteceu por voltar das 17h.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, os bancários vão fazer outros protestos enquanto os banqueiros continuarem em silêncio. "Hoje a manifestação foi no Santander. Amanhã e quinta-feira, faremos protestos em outros bancos, principalmente em frente àqueles que estão buscando os Interditos Proibitórios em vez de negociar com os bancários", avisou.

Greve dos bancários na Paraíba

A adesão à paralisação por tempo indeterminado permanece com índice de 91,85% de participação dos funcionários. O movimento grevista é mais intenso na em Joao Pessoa, com 96,67%, do que no interior, onde a adesão é de 82,22%.

A greve nacional iniciou no dia 19 e já são 13 dias de paralisação. A decisão partiu de assembleia realizada no dia 12 de setembro, quando foi rejeitada a proposta de reajuste de 6,1% feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A paralisação deve atingir cerca de 200 agências bancárias e 4 mil bancários em todo o estado.

Multas

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba deu entrada nesta terça-feira (1º) em uma petição na Justiça pedindo a aplicação de uma multa de R$ 60 mil ao Sindicato dos Bancários do estado. O órgão afirma que os bancários não estão cumprido durante a greve, um acordo judicial celebrado em 31 de janeiro de 2012, em uma ação civil pública.

O acordo feito com o sindicato visa a garantia do abastecimento dos caixas eletrônicos e o atendimento do percentual mínimo estabelecido por lei quanto à compensação bancária.

O presidente Marcos Henriques estranhou a atitude da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, uma vez que os bancários não descumpriram nenhum item do acordo firmado no dia 31 de janeiro de 2012. "Nós respeitamos a Lei e não temos nenhuma intenção em prejudicar os clientes e usuários de serviços bancários. Entretanto, o mesmo não ocorre com os banqueiros, que lucram absurdos explorando funcionários e a sociedade e, mesmo assim, abandonou a via negocial, provocando a ira dos bancários e a deflagração da greve", concluiu."

Fonte: @sindbancariospb

Casa Bahia vai indenizar empregado obrigado a trocar dinheiro em banco (Fonte: TST)

"A Casa Bahia Comercial Ltda. de Uberaba, Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por dano moral a um empregado por tê-lo submetido a trocar dinheiro em bancos para facilitar o troco de clientes. A empresa interpôs recurso no TST, mas a Segunda Turma do Tribunal o rejeitou, mantendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que arbitrou o valor da indenização em R$ 15 mil.

A sentença registrou que, apesar de a empresa dispor de serviço especializado para transporte de valores, a denúncia do empregado foi confirmada por testemunha, que afirmou que ela escalava os auxiliares de estoque para trocar as notas em banco. Nessas ocasiões, chegavam a transportar cerca de R$ 3 a 4 mil.

No recurso ao TST, a empresa alegou que o valor da indenização arbitrado pelo TRT ultrapassava os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. O juízo da primeira instância havia determinado o valor em R$ 2, 5 mil.

O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, avaliou que o recurso da empresa não tinha condição técnica para ser conhecido, uma vez que sua alegação foi no sentido de que não houve assédio moral no caso, enquanto que a condenação regional foi por motivo distinto: ter obrigado o empregado a trocar dinheiro em bancos.

A decisão foi por unanimidade.  

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-1544-84.2011.5.03.0048"

Fonte: TST

Bancários fecham 11.016 agências e já fazem a maior greve em 20 anos (Fonte: BancáriosPB)

"Diante da recusa dos bancos em apresentar uma proposta que contemple as reivindicações por aumento real, valorização do piso, mais contratações, melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades, no 13º dia da greve nacional os bancários ampliaram ainda mais o movimento e fecharam 11.016 agências e centros administrativos em todo o país nesta terça-feira 1º de outubro. 

"Essa já é a maior greve da categoria bancária dos últimos 20 anos. Não apenas a paralisação cresce a cada dia em todos os estados. Os bancários estão indo pras ruas em manifestações e passeatas, em muitos estados junto com outras categorias de trabalhadores, como ocorre esta semana com os petroleiros, para demonstrar sua indignação com os bancos, que têm no Brasil os maiores lucros e a mais alta rentabilidade do sistema financeiro internacional, pagam salários milionários a seus executivos e desrespeitam os trabalhadores que produzem esses resultados", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

A greve foi deflagrada no dia 19 de setembro porque os bancos, em cinco rodadas duplas de negociações, propuseram apenas a reposição da inflação e recusaram as demais reivindicações econômicas e sociais. No primeiro dia, foram fechadas 6.145 agências e departamentos nos 26 estados e no Distrito Federal. Nesses 13 dias em que os banqueiros sustentaram a intransigência, a greve cresceu 79,2%.

"O recado dos trabalhadores é claro. A greve continuará crescendo enquanto não houver aumento real, valorização dos pisos, melhoria da PLR, proteção do emprego, melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades", acrescenta Carlos Cordeiro.

As principais reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras."

Fonte: BancáriosPB