Nicaragua avanza en derechos laborales (Fonte: El Nuevo Diário)

"A partir del 17 de Octubre entra en vigencia el Convenio 189, sobre el trabajo decente para trabajadoras y trabajadores domésticos, el cual fue considerado por la representante nacional de la Organización Internacional de Trabajo, OIT, como un avance importante de Nicaragua en materia de derechos laborales.

Durante el “Coloquio e Intercambio entre trabajadoras, para la Implementación del Convenio 189 OIT”, Bertha Rosa Guerra, oficial nacional de OIT, indicó que este es el primer convenio que trata sobre los derechos del sector del servicio del hogar, que en la región latinoamericana se calculan 16 millones y en nuestro país al menos son 300 mil en la rama de la economía denominada servicios sociales y comunitarios. Nuestro país fue el primero en ratificar el Convenio 189. 

“Cuando se presentó el Convenio ya había en Nicaragua condiciones para que fuera el primer país en Centroamérica en ratificar el convenio 189”, dijo agregando que ya se había establecido una edad mínima para laborar, protección para estos y la inclusión de este sector a la seguridad social. 

Ella valoró que cuando entre en vigencia el convenio lo más difícil no será tanto la adecuación a nuestra legislación, sino hacer el cambio de mentalidad social que subvalora la labor de este sector. 

Sandra Ramos, directora del Movimiento de Mujeres “María Elena Cuadra”, MEC, señaló que el país en los últimos meses ha estado muy convulsionado con diferentes temas, quedando es espera la discusión del Convenio 189.

“Por eso nos hemos reunida tres organizaciones como el Comité de Mujeres Sindicalistas, la Asociación de Trabajadoras Domésticas, Astrodomes, y el MEC, para definir una estrategia para que la Asamblea Nacional adecúe nuestras leyes al compromiso asumido”, comentó Ramos, indicando que solicitarán al Consejo Superior de la Empresa Privada un dialogo para para llegar a acuerdos y hacer propuestas concertadas ante la Asamblea Nacional.

Ileana Morales Valle, promotora y coordinadora de Astrodomes en Nicaragua,, expresó que el servicio doméstico cada vez es más reconocido e incluso en Costa Rica se admite la importancia de este, realizado principalmente por mano nicaragüense en tareas del hogar, la agricultura y la construcción. 

Comentó que en Costa Rica hay entre 80 y 90 mil trabajadoras del servicio del hogar y a diferencia de Nicaragua, allá aún no se ratifica el Convenio 189. Algo que impulsa Astrodomes es que se implemente y para ello hacemos coordinaciones dirigidos al reconocimiento de los derechos laborales."

Fonte: El Nuevo Diário

OAB debate Lei da Anistia e punição do país por Guerrilha do Araguaia (Fonte: OAB)

"Brasília – A Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará na próxima quinta-feira (01) um amplo debate sobre os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus Brasil. O debate será realizado das 9h às 17h no Salão Nobre do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O objetivo é subsidiar o ajuizamento junto ao Supremo Tribunal Federal, por parte da OAB, de nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) à conduta do Estado Brasileiro com relação às mortes e desaparecimentos de 62 pessoas ocorridos entre 1972 e 1974 – período Guerrilha do Araguaia.

Ao examinar o caso Gomes Lund versus Brasil em julgamento concluído em 26 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelos atos ocorridos neste período da ditadura militar e determinou que o governo brasileiro adotasse uma série de providências.

Entre as medidas estão a determinação de esclarecimento dos fatos e apuração do paradeiro dos desaparecidos, promovendo, quando for o caso, a entrega dos restos mortais às respectivas famílias; a identificação dos agentes responsáveis pelos desaparecimentos, apontando as responsabilidades penais e sanções cabíveis; e que adote as medidas necessárias para tipificar o crime de desaparecimentos forçado de pessoas, tudo em conformidade com os parâmetros interamericanos.

Na sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA considerou, ainda, que as disposições da Lei de Anistia brasileira não têm o condão de impedir a investigação e a sanção aos responsáveis pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia.

Sem cumprimento

O presidente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça, o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Henrique Mariano, lembra que, até hoje, o Estado brasileiro não implementou qualquer das determinações que constam da sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que força a OAB e as demais entidades representativas da sociedade civil a tomarem providências.

Em julho deste ano, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionando quais providências foram adotadas pelo governo para dar cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (veja matéria aqui).

“Passados quase três anos da divulgação da sentença que condenou o Estado Brasileiro, a sociedade e, especialmente, as vítimas e familiares, esperam a adoção de providências para seu integral cumprimento, conforme artigo 68 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a qual aderiu o Estado Brasileiro”, afirmou Marcus Vinicius no documento enviado ao ministro da Justiça.

Programação

Participarão do debate no Salão Nobre da OAB o renomado jurista e Medalha Rui Barbosa da OAB, Fábio Konder Comparato, e o procurador regional da República da Terceira Região, Marlon Alberto Weiuchert. Também estarão presentes conselheiros federais, dirigentes de Seccionais e a diretoria da OAB Nacional."

Fonte: OAB

Bancos privados fecham 5 mil postos de trabalho no primeiro semestre (Fonte: Portal dos Movimentos Sociais)

"Os bancos privados que operam no país fecharam quase cinco mil postos de trabalho no primeiro semestre de 2013, andando na contramão da economia brasileira, que gerou 826.168 novos empregos de janeiro a junho. Além disso, a rotatividade continua alta no sistema financeiro, mecanismo que os bancos usam para reduzir custos.

Esses são os principais resultados da 18ª Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada nesta quinta-feira 25 pela Contraf-CUT, que faz o estudo em parceria com o Dieese com base nos dados dos Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho.

"Mesmo aumentando os lucros e mantendo a mais alta rentabilidade do sistema financeiro internacional, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuam demitindo trabalhadores e empregando a rotatividade para reduzir os salários dos trabalhadores", critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Segundo o Caged, os bancos brasileiros contrataram 20.230 bancários no primeiro semestre e desligaram 22.187. No total do sistema financeiro, foram fechados 1.957 postos de trabalho. O Caged não discrimina a evolução do emprego por empresa; apenas por setor. Mas como a Caixa Econômica Federal é a única instituição do seu segmento, sabe-se que ela apresentou um saldo positivo de 2.804 empregos no primeiro semestre. E como o Banco do Brasil manteve o quadro de funcionários estável, fica evidente que os cortes nos postos de trabalho se concentram nos bancos privados.

Veja aqui o quadro com a evolução do emprego na categoria.

Rotatividade reduz salário

A pesquisa Contraf-CUT/Dieese mostra que o salário médio dos admitidos pelos bancos no primeiro semestre foi de R$ 2.896,07, contra salário médio de R$ 4.523,65 dos afastados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36% inferior à dos que saem.

"Isso explica por que, embora com muita mobilização os bancários tenham conquistado 16,2% de aumento real no salário e 35,6% de ganho real no piso salarial desde 2004, a média salarial da categoria diminuiu neste período. Esse é o mais perverso mecanismo de concentração de renda, num país que faz um grande esforço para se tornar menos injusto", denuncia Carlos Cordeiro.

Veja aqui gráfico com o comparativo entre a evolução do PIB, do lucro líquido dos cinco maiores bancos e da remuneração média dos bancários.

Mulheres ganham menos na entrada e na saída

Apesar de constituírem hoje praticamente a metade da categoria bancária e de terem nível de escolaridade superior ao dos homens, a pesquisa Contraf-CUT/Dieese mostra que as mulheres continuam sendo discriminadas no sistema financeiro.

Quando são contratadas, as mulheres recebem salário médio de R$ 2.479,92, ou 25% a menos que os homens (R$ 3.290,43). E quando são desligadas, o salário médio das bancárias é 30% inferior ao dos bancários homens (R$ 3.713,43 contra R$ 5.314,74).

Veja aqui a evolução do emprego por gênero.

"A pesquisa mostra por que os bancários definiram a defesa do emprego como uma das principais bandeiras da campanha nacional deste ano. O setor que mais lucra na economia não pode continuar fechando postos de trabalho e concentrando renda da forma escancarada como faz hoje", afirma o presidente da Contraf-CUT.

Os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres. Ou seja, um brasileiro que está na faixa mais pobre da população teria que reunir tudo o que ganha durante 3,3 anos para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico.

No sistema financeiro a concentração de renda é ainda maior. No Banco Itaú, por exemplo, os executivos da Diretoria recebem em média R$ 9,05 milhões por ano, o que representa 234,27 vezes o que ganha o bancário do piso. No Santander, os diretores embolsam R$ 5,6 milhões, o que significa 145,64 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que paga R$ 5 milhões anuais a seus executivos, a diferença é de 129,57 vezes.

Ou seja, para ganhar a remuneração mensal de um executivo, o Caixa do Itaú tem que trabalhar 16 anos e o caixa do Bradesco 9 anos.

"A sociedade brasileira mostrou nas recentes manifestações de rua que quer mudança e certamente está de olho na prática dos bancos, de juros e tarifas escorchantes. Queremos transformar o crescimento em desenvolvimento econômico e social. Isso passa por melhoria de salário e mais emprego, o contrário do que os bancos estão fazendo", comenta Carlos Cordeiro.

O Comando Nacional dos Bancários vai entregar à Fenaban na próxima terça-feira, dia 30, a pauta de reivindicações da campanha nacional de 2013 aprovada na 15ª Conferência Nacional, realizada em São Paulo no último fim de semana."

Fonte: Portal dos Movimentos Sociais

Fortísimo impacto de la reforma laboral en los salarios de los trabajadores, según datos del INE (Fonte: Nueva Tribuna)

"En 2012 el coste laboral ha caído un 0,8%, lo que quiere decir que a las empresas les cuesta un 0,8% menos producir. Sin embargo, los precios no se han reducido, como cabría esperar si las empresas hubieran trasladado la rebaja salarial a los precios de sus productos, para hacerlos competitivos.

El secretario de Acción Sindical de UGT, Toni Ferrer, ha denunciado este lunes que la devaluación de los salarios reflejada por primera vez en la Encuesta Anual de Coste Laboral del Instituto Nacional de Estadística (INE) es consecuencia de la "lesiva" reforma laboral "impuesta" en 2012 por el Gobierno del PP. "Lo que esta encuesta pone a la luz claramente son los efectos de la reforma laboral (...), que está produciendo un recorte de los salarios de los trabajadores", ha denunciado Ferrer.

Al mismo tiempo, el representante sindical ha alertado de otros efectos negativos de la reforma laboral también constatados por esta encuesta, como el "gran aumento de trabajadores" que han sufrido modificaciones en sus condiciones de trabajo. "Todo esto es un claro reflejo de lo que ya denunciamos en su momento: que la reforma laboral no iba a crear empleo, sino a destruirlo, que iba a empeorar condiciones laborales y a producir una devaluación salarial", ha concluido.

Y es que según la Encuesta Anual de Coste Laboral elaborada por el Instituto Nacional de Estadística (INE), el coste neto que tuvieron que pagar las empresas por cada trabajador en 2012 ascendió a 30.667,43 euros, un 0,7% menos que en el año precedente. Si se tienen en cuenta las subvenciones y deducciones públicas, que en 2012 ascendieron a 238,12 euros, el coste bruto por trabajador alcanzó los 30.905,55 euros el año pasado, con un descenso anual del 0,8% respecto al ejercicio 2011.

Según UGT, los datos “ponen de relieve el fortísimo impacto que ha tenido la reforma laboral del gobierno del PP en los salarios de los trabajadores. 

El sindicato recuerda que hay 673.000 empleos asalariados menos en el último año, 2 de cada 3 de ellos indefinidos, y una mayor precariedad que se refleja en todos los indicadores. “Pero es que no era ese su objetivo real –continúa el sindicato- sino el que reflejan los indicadores salariales, a pesar de que no estuviera entre sus objetivos declarados: para inducir una intensa devaluación salarial, haciendo cargar el peso del ajuste sobre los trabajadores y preservando del mismo a los perceptores de otras rentas, a quienes más tienen. Cargar, en definitiva, el peso del ajuste sobre los asalariados y pequeños autónomos”.

“En 2012 el coste laboral ha caído un 0,8%. Es decir, que a las empresas les cuesta un 0,8% menos producir. Sin embargo, los precios no se han reducido, como cabría esperar si las empresas hubieran trasladado la rebaja salarial a los precios de sus productos, para hacerlos competitivos. El IPC ha aumentado en 2012 un 2,4%. Es decir, que mientras a los empresarios cada vez les cuesta menos producir, a costa de las retribuciones de los asalariados y de sus condiciones laborales, cada vez venden más caro. ¿Dónde está el beneficio para nuestra competitividad que preconiza la teoría de la devaluación salarial?”, afirma UGT.

Pero, la Encuesta Anual de Coste Laboral ofrece también otros resultados, según el sindicato. “De un lado, los costes de indemnización por despido han caído un 12% en 2012, lo que viene a reafirmar el efecto esperado por la reforma laboral, al abaratar y facilitar dicho coste. De otro, un 11,2% de los trabajadores han visto modificadas las condiciones de convenio, en lo que supone otro efecto de la reforma, que otorga en último término al empresario la potestad para disponer unilateralmente de las condiciones pactadas libremente en los convenios. Todo ello refleja un importante aumento de la inestabilidad y precariedad laboral. Caminamos hacia un mercado laboral con menos empleo y de peor calidad, lo que supondrá una economía con menos capacidad de generar riqueza y menos competitiva en el medio y largo plazo. Porque la competencia vía costes laborales tiene un recorrido muy corto y estrecho”.

Desde 2010, los costes laborales en términos reales, un vez descontada la inflación, han caído un 6,3%. Como consecuencia, se está produciendo un cambio estructural en la distribución de la renta en España: el peso de las rentas del trabajo en el total del PIB cae continuamente, mientras que los excedentes de las empresas y las rentas mixtas han crecido hasta alcanzar niveles máximos. Por eso desde el cuarto trimestre de 2012 suponen una porción mayor que la remuneración de asalariados (46,3% frente a 44,7%), una situación anómala y excepcional en el contexto europeo."

Fonte: Nueva Tribuna

Explotación laboral: Apple, Amazon y McDonald's, con las manos en la masa (Fonte: Actualidad RT)

"¿Conocemos todas las caras del bienestar? A veces alguna de ellas no es nada amable: en los últimos años han sido puestos al descubierto casos de explotación de seres humanos por parte de grandes compañías.

A continuación les presentamos una lista de algunas compañías implicadas en los casos más sonados de abusos laborales. 

1. Apple

Este lunes un grupo defensor de los derechos laborales, China Labor Watch, ha denunciado que detectó en las instalaciones donde opera Pegatron Corp., una compañía taiwanesa que fabrica iPhones para Apple, casos de violaciones de los derechos de los trabajadores como discriminación contra las mujeres y las minorías étnicas, horarios de trabajo excesivos, malas condiciones de alojamiento, problemas de salud, seguridad y contaminación.

Apple dijo en un comunicado que "se comprometía a ofrecer condiciones de trabajo seguras y justas" y que investigaría las acusaciones. No obstante, no es la primera denuncia contra el gigante tecnológico. El enero pasado, por ejemplo, se dio a conocer que en las fábricas asiáticas de las que proceden los productos tecnológicos más punteros trabajan menores de edad  que se turnan en jornadas de 12 horas y ganan unos 13 euros al día. 

El mismo reporte anual de la compañía sobre las condiciones laborales en las fábricas de sus proveedores, 'Apple Supplier Responsability. 2012 Progress Report', indicó que solo un 38% de sus socios auditados cumplieron con su normativa, que establece 60 horas semanales de trabajo máximo por empleado, y en 108 de 156 plantas no se pagaban debidamente las horas extras de acuerdo con la ley.

2. Amazon

La tienda en línea Amazon en Alemania resultó ser una verdadera pesadilla neonazi para sus empleados, que son intimidados por guardias y sufren unas condiciones laborales propias de un campo de concentración. 

El escándalo estalló en febrero pasado después de que la televisión pública alemana ARD emitiera un documental en el que se revela que empleados temporales reclutados por toda Europa para la temporada navideña fueron forzados a trabajar largas jornadas -a veces durante 15 días seguidos- por un salario menor del acordado. En el documental aparecen guardias con la cabeza rapada y uniformes negros que vigilan el trabajo de unos 5.000 empleados subcontratados que dicen sentirse intimidados y amenazados por ellos. 

3. Inditex 

La corporación internacional Inditex, que incluye las marcas Zara, Bershka, Pull&Bear, Stradivarius, Oysho y Massimo Dutti, fue denunciada varias veces por abusos a las trabajadoras. Tan solo este abril la ONG La Alameda denunció que en las fábricas de la marca española Zara y de las argentinas Ayres y Cara Cruz trabajaban mayoritariamente, en condiciones precarias, inmigrantes de Bolivia sin documentación, entre ellos niños. No obstante, Zara dijo en un comunicado que realizó unas 300 inspecciones a los 60 fabricantes de su ropa en Argentina y no descubrió irregularidades.  

Asimismo, Inditex fue denunciada en enero pasado por explotación laboral en los talleres textiles de Tánger, en Marruecos. El caso se reveló en un estudio de la ONG Campaña Ropa Limpia, que indica lo siguiente: las mujeres trabajan 12 horas diarias sin ninguna paga adicional, son humilladas física y verbalmente, y son castigadas por faltas disciplinarias de manera desproporcionada. Por lo general, los salarios no superan los 200 euros mensuales y en ocasiones están por debajo de los 100 euros al mes. Las trabajadoras más jóvenes, a menudo menores de 16 años, son consideradas aprendizas y son obligadas a trabajar las mismas horas que el resto pero sin percibir ninguna remuneración. 

Inditex no es el único explotador en el mercado textil. También se han recogido testimonios de trabajadoras de talleres proveedores de Mango, Mayoral, El Corte Inglés y Dolce&Gabanna sobre condiciones laborales parecidas.

4. McDonald's

Estudiantes latinoamericanos y asiáticos que trabajan en Estados Unidos mediante un programa de intercambio no dejan de denunciar explotación y represalias laborales en la cadena de comida rápida McDonald's, que apenas les paga el salario mínimo de 7,25 dólares por hora.  

El costo del programa es de 3.000 a 4.000 dólares, pero la experiencia laboral resulta decepcionante, ya que además del bajo salario las jornadas pueden ser de hasta 25 horas continuas sin paga extra y los estudiantes deben pagar 300 dólares mensuales por el alojamiento en instalaciones de la propia empresa, donde se hacinan hasta ocho personas por habitación. Los abusos sufridos motivaron una huelga el 6 de marzo pasado en Harrisburg, Pensilvania, al unirse el movimiento una la marcha en Times Square, Nueva York.  

Además, entre otros casos, se dio a conocer que la condena por violar los derechos laborales de jóvenes trabajadores en Brasil le costó a McDonald’s 4 millones de dólares.

5. Walmart 

Trabajadores de la cadena de suministro de marisco CJ Seafood, proveedora de la corporación estadounidense Walmart, denunciaron estar sometidos a trabajos forzados, con jornadas laborales de entre 16 y 24 horas al día, con un salario menor al estipulado por la ley. 

En su denuncia los trabajadores, en su mayoría latinos, detallaron que viven en remolques instalados alrededor de la casa del propietario y son vigilados permanentemente, tanto en el trabajo como en sus casas temporales. Insisten que trabajan encerrados dentro de la planta, sin poder salir para descansar, mientras que a los supervisores se les permite irrumpir en los remolques de los empleados a cualquiera hora sin previo aviso."

Fonte: Actualidad RT

El ataque al modelo social europeo (Fonte: Attac)

"Europa, con todas sus limitaciones, era el punto de referencia internacional para aquellas fuerzas progresistas que aspiraban a alcanzar un elevado nivel de bienestar social a través de la vía democrática. Esta identificación de Europa con Estado del Bienestar y democracia era su marca. En España y en otros países del sur de Europa, todos ellos sumergidos en dictaduras fascistas o fascistoides, Europa era el lugar de destino para las fuerzas antifascistas que luchaban para conseguir libertad, justicia social y bienestar. Europa era el sueño al que aspirábamos.

Pues bien, este sueño se ha convertido en una enorme pesadilla. Y la gran mayoría de la población española expresa ya, a través de las encuestas, que esta no es la Europa que deseaban y habían soñado. Hoy, pertenecer a Europa significa unos enormes sacrificios (el desmantelamiento del ya escasamente financiado Estado del Bienestar, la reducción de los salarios y de la protección social, y la enorme destrucción de empleo, pasando a ser España, junto con Grecia, los países con mayor desempleo, que alcanza cifras nunca vistas antes, de más del 50% entre los jóvenes).

Y todos estos sacrificios se están promoviendo precisamente por aquellos que son responsables de la enorme crisis financiera y económica que Europa y España han experimentado en su historia reciente. Y me estoy refiriendo a lo que solía llamarse la clase capitalista (hegemonizada por el capital financiero, basado en la especulación) y que ahora, utilizando una narrativa más americana (en realidad estadounidense) se llama el establishment financiero y gran patronal. Es una guerra de clases (class war) que están venciendo en bases diarias, a costa de un enorme sacrificio humano por parte de las clases populares y que aparece en toda variedad de indicadores (niveles de pobreza y exclusión social, número y tasa de suicidios, tasas de desnutrición infantil, estrés social –tanto individual como colectivo-, enfermedades mentales, deterioro de las tasas de nuevos casos de enfermedades cardiovasculares, infartos y ataques de corazón, y muchos otros) que están siendo documentados en una larga lista de trabajos científicos de gran credibilidad, y que están siendo publicados en varias revistas de prestigio internacional. Y estos deterioros están siendo incluso más acentuados en los países del sur, donde las políticas neoliberales han sido impuestas con mayor intensidad. Estas son las consecuencias del ataque más frontal que el “modelo social europeo” está experimentando.

Las condiciones para que el ataque sea exitoso

Este ataque ha requerido una serie de cambios que debilitaran a los instrumentos que tradicionalmente han defendido los intereses de las clases populares, que incluyen a los sindicatos, a los movimientos sociales y a los partidos de izquierda.

Así, el establishment neoliberal que controla la Unión Europea y su gobierno (el Consejo Europeo, la Comisión Europea, el Banco Central Europeo y la Corte Suprema Europea, entre otros) ha ido imponiendo toda una serie de medidas con las que exitosamente ha conseguido estos objetivos. Veamos algunas de estas medidas:

1. El dictamen de la Corte Suprema Europea (EU Court of Justice) en los casos Laval, Rütter y Luxemburgo, que anuló y/o redujo considerablemente el derecho de huelga.

2. Las recomendaciones de la Troika que debilitan significativamente los convenios colectivos, tanto en el sector privado como en el público.

3. Las imposiciones, también de la Troika, como condición de los famosos rescates (que facilitan el pago de las deudas públicas a los bancos responsables de las crisis financieras) que conllevan el desmantelamiento de los servicios públicos, con gran destrucción de empleo en esos sectores.

4. Las imposiciones, también de la Troika, de reformas de los mercados laborales, que tienen como objetivo la creación de desempleo y la reducción de los salarios y de la protección social, con el fin de debilitar al mundo del trabajo.

5. La aprobación por parte del establishment neoliberal europeo (que gobierna la Eurozona) de toda una batería de tratados y acuerdos (el Pacto por el Euro Plus, también llamado “Competitiveness Pact” y el Pacto Fiscal) que tienen todos ellos como objetivo disminuir, a punto de anular, el poder de la población (y muy en particular de la población trabajadora) de oponerse al desmantelamiento del modelo social. Todos estos pactos han sido aprobados sin que se le ofreciera a la población la posibilidad de participar o debatir las medidas draconianas que tales pactos o tratados prevén en contra del Estado del Bienestar en sus países. En realidad, el ataque al modelo social requiere también la reducción, cuando no eliminación, de la democracia en esos países. La eliminación del modelo social requiere la dilución, casi eliminación, de la democracia en la Unión Europea. La única instancia democrática en el espacio europeo es el Parlamento Europeo, que ha jugado un papel marginal en el diseño y aprobación de esos tratados. Y, a nivel de cada Estado, dichas medidas –como ha sido el caso en España- han sido aprobadas por élites muy poco representativas de la mayoría del electorado, al cual se ha mantenido marginado.

La eliminación del modelo social ha requerido la destrucción de la democracia. Y ello ha ocurrido con la complicidad de los mayores medios de difusión y de otras instituciones generadoras de opinión y persuasión, que están al servicio de los poderes financieros y empresariales que los poseen o influencian. Hoy estamos así viendo la desaparición de la democracia y del Estado social."

Fonte: Attac

Aviso de perigo, em língua inglesa, em equipamento de trabalho pode ter contribuído para morte de empregado (Fonte: TRT 3ª Região)

"Que o Brasil é o país dos estrangeirismos ninguém discute. Expressões como shopping, fast food, hot dog, delivery e tantas outras da língua inglesa estão praticamente incorporadas ao nosso dialeto cotidiano, sobretudo pelos jovens. Mas, no contexto do ambiente de trabalho, não se pode pressupor que todos saibam o significado de palavras estrangeiras, mesmo as consideradas mais banais. Principalmente em se tratando de situações que envolvam a segurança do trabalhador.

E, segundo concluiu o juiz convocado José Marlon de Freitas, ao relatar o caso envolvendo um grave e fatal acidente de trabalho, foi provavelmente por não saber o significado da palavra DANGER, inscrita na pesada máquina fresadora com tambor, usada na recuperação de pavimentos aeroportuários, que o trabalhador, um mecânico de máquinas pesadas, se acidentou gravemente e veio a falecer com perfuração nos pulmões. Ele estava efetuando reparos na parte inferior do equipamento quando o sistema hidráulico se despressurizou e a máquina tombou sobre o corpo dele, prensando-o.

O espólio do trabalhador pediu na Justiça indenizações por danos morais e materiais pela perda do pai e marido, orientador e provedor do lar. Pedidos esses julgados improcedentes pelo juiz de 1º Grau, que concluiu pela culpa exclusiva do empregado no acidente. Dessa conclusão discordou o juiz relator convocado, no que foi acompanhado, unanimemente, pelos demais julgadores da 8ª Turma do TRT de Minas.

Embora afastando a tese da responsabilidade objetiva, levantada pelo espólio, o relator considerou que houve, sim, culpa da empregadora, uma empresa de engenharia civil e pavimentação, para o evento trágico que vitimou o trabalhador. Ele lembrou que a Norma Regulamentar nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), do Ministério do Trabalho, obriga as empresas à implantação de medidas de segurança e ao treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência, além do dever de municiá-los de informações sobre eventuais limitações de proteção dos equipamentos.

De acordo com o magistrado, a empregadora não anexou ao processo qualquer documento que comprovasse a realização de treinamento pelo trabalhador para a manutenção da fresadora  Wirtgen W-1900 ou para prevenção de acidentes de trabalho.

A conclusão pericial do instituto de criminalística, responsável pela verificação do local do acidente, foi no sentido de que o trabalhador estava debaixo do equipamento, assentado na roda esteira traseira, enquanto realizava a manutenção. Apurou ainda o perito que os sistemas de trava de segurança não foram utilizados, demonstrando com isso um ato inseguro do empregado ao entrar debaixo do veículo."Atenta contra a razoabilidade imaginar que o acidentado, caso estivesse ciente do que estava fazendo e do risco que corria, solicitaria ao seu auxiliar a soltura do equipamento que viria a lhe causar o óbito", espantou-se o juiz convocado ao confrontar os depoimentos colhidos no processo.

Reforçando a evidência da falta de treinamento e de orientação ao trabalhador, o relator observou, pela foto no laudo pericial, que a mensagem de alerta no maquinário no qual houve o acidente está escrita em inglês "DANGER". Da análise dos documentos trazidos ao processo, ele extraiu a informação de que o empregado falecido possuía o ensino fundamental incompleto, tendo frequentado a escola até a 4ª série do primeiro grau. "Dessa forma, não seria exigível do autor o conhecimento de que a palavra "DANGER" significa "PERIGO", haja vista ser fato público e notório que a língua inglesa não era ensinada no período em que ele frequentou a escola", pontuou.

O próprio preposto afirmou que não havia treinamento periódico para mecânicos na empresa e que a trava original da máquina havia sido substituída por outra a mando da ré. E não houve provas, segundo o relator, de que a nova trava fosse eficaz para oferecer segurança ao empregado. Além do que, essa trava ficava em poder do operador de máquinas, que estava ausente do local na hora do acidente. Daí concluiu o julgador que esses fatores acabaram atuando como concausas para a ocorrência do acidente.

Tudo isso levou o relator a reconhecer a responsabilidade exclusiva da empresa nos fatos que causaram o acidente de trabalho: "Não há se falar, portanto, em concorrência de culpa para o evento danoso, por que o acidente ocorrido com o falecido trabalhador foi resultado de uma série de condutas negligentes da ré", concluiu.

Considerando que o trabalhador faleceu aos 32 anos de idade, deixando esposa e dois filhos menores (um de 11, outro de 1 ano), a Turma arbitrou as condenações por danos material e moral em valores que, somados, chegam a R$647.528,80, valor esse a ser dividido entre os dependentes do empregado falecido."

Fonte: TRT 3ª Região

Em Porto Alegre, sindicalistas iniciam ofensiva popular (Fonte: Partido dos Trabalhadores)

"Com a presença de mais de 60 militantes, plenária na capital gaúcha debateu a atual conjuntura política e econômica do País e atuação dos sindicalistas petistas para o próximo período.

“Esta reunião demonstra o nível de politização da militância petista com atuação no movimento sindical e sua disposição em debater as questões do mundo do trabalho e dos nossos governos”. Com essa frase o secretário Sindical Nacional do PT, Angelo D’Agostini Jr, demonstra seu entusiasmo com o sucesso da plenária realizada no último dia 26, na cidade de Porto Alegre com dirigentes sindicais petistas das mais diversas categorias profissionais.

Com a presença de mais de 60 militantes a plenária debateu a atual conjuntura política e econômica do País e atuação dos sindicalistas petistas para o próximo período. Decidiram pela organização de plenárias periódicas com o mesmo objetivo e o Secretário Sindical declarou que levaria aquela acertada experiência para outros estados, de maneira a que a militância sindical de todo o País tenha mais oportunidades de dialogar entre si e com os companheiros e companheiras que atuam noutras frentes de luta.

Segundo o metalúrgico Claudir Nespolo, presidente da CUT RS e membro do setorial sindical do PT, esta plenária significou o início de um movimento que propõe priorizar nossas lutas contra os verdadeiros adversários dos trabalhadores, o poder econômico que, cotidianamente, pressiona nossos governos buscando manter os privilégios do setor empresarial e retirar de direitos dos trabalhadores.

Para Claudir, esta é uma grande oportunidade para organização de plenárias livres e comitês populares em torno da pauta dos trabalhadores, no sentido de aprofundamento das mudanças que beneficiam a população, como a distribuição de renda, a manutenção de um Estado a serviço da maioria e na oposição a agenda conservadora de retirada de direitos, que tem no PL 4330 o seu maior exemplo. As organizações dos trabalhadores devem privilegiar, ainda, segundo estes dois dirigentes, uma reforma política que eleja uma Assembleia Constituinte Exclusiva, que aprove o voto em lista pre ordenada e exclua o poder econômico das eleições.

A plenária deliberou, como ponta pé inicial para a ofensiva dos trabalhadores por uma pauta que lhes interesse, o engajamento nas manifestações do dia 30 de agosto e 07 de setembro, organizadas pela CUT e que tem como principais bandeiras de luta:

·  Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;

·  Fim do fator previdenciário;

·  10% do PIB para a Educação;

·  10% do Orçamento da União para a Saúde;

·  Transporte público e de qualidade/mobilidade urbana;

·  Valorização das Aposentadorias;

·  Reforma Agrária;

·  Suspensão dos Leilões de Petróleo;

·  Contra o PL 4330, sobre Terceirização.

Todos participantes da plenária saíram com o sentimento de que estavam inaugurando um novo período, marcado pela reaproximação do partido com o movimento social organizado e o início de um grande movimento de massas que busca aprofundar as conquistas da última década e muito mais além."

Fonte: Partido dos Trabalhadores

Intersindical e centrais marcam protestos dia 06, contra a terceirização (Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos)

"A Intersindical e outras sete centrais sindicais reuniram-se dia 16, no Sindicato dos Bancários de Santos e Região, para avaliar o Dia Nacional de Lutas e definir os próximos passos. 

Foi consenso entre todos os sindicalistas que o “Dia Nacional de Luta”, realizado em 11/07, foi um sucesso, com a paralisação de toda a Baixada Santista e mobilizações nos 27 estados do País e em centenas de cidades do interior, pressionando o Congresso Nacional e o governo federal para a pauta da classe trabalhadora e pelo fim do Projeto de Lei (PL) 4330. Este projeto amplia a terceirização, reduz salários, aumenta jornadas de trabalho (principalmente para os bancários) e retira direitos conquistados com muitas greves e até mortes de trabalhadores. 

A unificação de todas as centrais em defesa exclusiva dos direitos dos trabalhadores dá a força que necessitamos para exigir o fim da terceirização, redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, 10% do PIB para educação, 10% do orçamento para a saúde e o fim do fator previdenciário.

Os atos foram marcados nacionalmente porque, no dia 5, terminam as negociações da Mesa Quadripartite, que reúne trabalhadores, empresários, governo e deputados federais, que está discutindo alterações no texto do PL da terceirização. Na Mesa, a bancada do PSOL e de outros partidos de esquerda, que têm compromissos reais com os trabalhadores, estão tentando alterar o texto para proteger os direitos da classe trabalhadora, mas há muita resistência da bancada que defenda a classe patronal."

Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos

Bancário que transportava valores será indenizado por dano moral (Fonte: TRT 3ª Região)

"O transporte de valores sem o atendimento das exigências previstas na Lei nº 7.102/83 expõe o empregado a risco e enseja o pagamento de indenização por dano moral, ainda que ele não tenha sido vítima de assalto. Esse é o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 22 das Turmas do TRT de Minas e que também foi adotado pela juíza substituta Solange Barbosa de Castro Coura, ao julgar uma reclamação trabalhista em sua atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

No caso, o bancário pediu o pagamento de indenização por dano moral, alegando que era obrigado a transportar valores da instituição em carro ou até de táxi, chegando a ser vítima de assalto e sequestro, envolvendo seus familiares. A situação se deu quando ocupava a função de gerente geral de uma agência. Segundo contou o trabalhador, não recebeu qualquer apoio por parte do banco e passou a conviver com o medo, o terror e a desconfiança.

Ao analisar o caso, a magistrada deu razão ao reclamante, entendendo que, de fato, a situação por ele vivenciada gerou dano moral passível de indenização. Para ela, o banco não apenas praticou uma ilegalidade, como também violou direitos personalíssimos do empregado. "Ao obrigar o reclamante a transportar valores, o Banco violou a Lei nº 7.102/83 e pôs em risco sua paz e sossego interior, submetendo seu empregado a uma possibilidade concreta de ser vitimado pela violência que diuturnamente é divulgada através dos meios de comunicação", destacou na sentença.

A juíza ressaltou que o trabalho em bancos tem sido uma atividade cada vez mais perigosa. No caso, o reclamante foi vitimado justamente por ser empregado da instituição bancária. Conforme ponderou a magistrada, o transporte de valores atrai a atenção dos marginais e gera um risco real de que o empregado seja submetido à violência física ou até mesmo ao risco de morte. Uma situação que evidentemente causa abalo psíquico. "Como clientes dos bancos, não saímos todos olhando para os lados, receosos tão somente por ter entrado e saído de um estabelecimento bancário e de sermos vítimas das saidinhas de banco e/ou de qualquer outra forma de violência? Que dirá o medo e o receio do trabalhador que transporta valores de um ponto a outro!", registrou.

E não apenas os trabalhadores vítimas de assaltos têm direito à reparação. Na avaliação da julgadora, o mero transporte de valores por empregado sem preparo ou qualificação já é motivo suficiente para se reconhecer o dano moral."O medo, no caso, não é imaginário, fruto de pensamentos impossíveis. Não! O medo é real e possui razão de ser", ponderou. Na visão da julgadora, o dano moral foi caracterizado no caso do processo, pois o banco exigiu do reclamante execução de tarefa sabidamente perigosa e que o expunha às situações de medo e violência. Isto, sem que tenha sido contratado, preparado e remunerado para tal.

Nesse cenário, a juíza reconheceu a presença do ato culposo e o dano, o nexo causal entre um e outro, decidindo condenar o banco ao pagamento de reparação pelo dano moral sofrido pelo bancário. Ao fixar o valor da indenização, ela frisou que condenar a padaria da esquina a pagar R$ 5 mil é coisa bem diversa de condenar uma grande empresa à mesma quantia: enquanto para a primeira o valor é expressivo, para a segunda, pouco representa. Por isso, ela entendia que o valor de R$ 100 mil reais seria o necessário para coibir a conduta do banco. Em grau de recurso, o TRT de Minas manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 50 mil reais."

Fonte: TRT 3ª Região

TST apresenta proposta de conciliação entre Eletrobras e trabalhadores (Fonte: EBC)

"Brasília – Os trabalhadores da Eletrobras e representantes da empresa tentarão, na próxima quinta-feira (1º), chegar a um acordo para o fim da greve no setor. Na audiência de conciliação promovida hoje (29) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Carlos Alberto Reis de Paula apresentou uma proposta de acordo, que será analisada pelas duas partes até o próximo encontro.

Os empregados, que estão em greve desde o dia 15 de julho, devem se reunir amanhã (30) para decidir se suspendem a paralisação a partir de quarta-feira (31) até a próxima reunião no TST. A proposta apresentada pelo TST prevê aumento real de 1% retroativo a maio deste ano, um novo reajuste do mesmo percentual em janeiro de 2014 e de 0,5% em setembro, além da correção da inflação.

Segundo o secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fernando Pereira, a proposta será defendida nas assembleias, apesar de estar abaixo do pleito inicial dos trabalhadores, que pediam aumento real de 5%. “Não foi nos termos que estávamos propondo, mas achamos positivo. A busca é pelo entendimento. Os representantes dos trabalhadores sabem que vamos ter dificuldade nas assembleias, mas vamos defender a proposta porque entendemos que o momento requer, e vamos buscar o que é bom para os trabalhadores”, disse Pereira.

Na semana passada, o TST determinou que os trabalhadores do setor elétrico mantenham em atividade pelo menos 75% dos empregados em cada uma das unidades e nos respectivos setores de geração, transmissão e distribuição de energia. Os eletricitários também devem assegurar a troca dos trabalhadores nas respectivas escalas. A multa pelo descumprimento das obrigações estabelecidas é de R$ 50 mil por dia para qualquer uma das entidades suscitadas na ação."

Fonte: EBC

As fortes denúncias de violação de direitos trabalhistas em uma parceira da Apple na China (Fonte: UOL)

"Um novo relatório da China Labor Watch, organização sem fins lucrativos que denuncia abusos trabalhistas na China, foi divulgado hoje e praticamente confirmou a existência de um novo modelo do iPhone, mais barato e feito de plástico. Mas esse anúncio não é nada perto do que o relatório realmente diz: a Pegatron, fornecedora da Apple e de diversas outras empresas de tecnologia, viola muitos direitos trabalhistas na China.

Ao menos 86 violações foram encontradas pela organização incluindo uso de trabalhadores menores de idade, hora extra além do permitido por lei (e pela Apple), e abuso direto por gerentes. Essa denúncia é muito mais importante do que qualquer informação sobre um novo iPhone – isso nos lembra como nossos produtos eletrônicos são feitos e como vivem as pessoas que os produzem..."

Íntegra: UOL

Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta sobre concessão de benefício previdenciário (Fonte: TRT 3ª Região)

"Apenas a concessão do benefício previdenciário afasta a responsabilidade da empresa pelo pagamento dos salários do empregado que está afastado por doença. Isto porque enquanto o trabalhador aguarda a resposta do órgão previdenciário, permanece à disposição do empregador. Assim, caso o benefício seja negado e ele tenha de retornar ao trabalho, cabe ao empregador arcar com os salários do período de afastamento.

Foi esse o entendimento expresso em decisão recente da 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, ao confirmar a sentença que condenou a empresa a pagar os salários vencidos desde o afastamento do reclamante, em setembro de 2011, até a data da rescisão indireta do contrato de trabalho, ocorrida em março de 2013. O fundamento do juiz sentenciante, adotado pela Turma, foi o de que não há amparo legal para o não pagamento dos salários relativos a esse período por parte da empregadora, já que, negado o pedido de benefício previdenciário, não se concretizou a suspensão do contrato do reclamante, o qual permaneceu em pleno vigor, nos termos do artigo 4º da CLT. Daí porque prevalecem as obrigações decorrentes dele.

Em defesa, a ré alegou que encaminhou o empregado ao INSS em setembro de 2011, sendo que este, somente em 19/03/2012, comunicou à empresa que o benefício previdenciário tinha sido negado. De acordo com a empregadora, o reclamante teria apresentado um laudo médico atestando sua incapacidade laborativa e, com base nele, o médico do trabalho concluiu pela inaptidão do empregado. Depois disso, ele teria formulado outro pedido ao INSS e não mais voltou à empresa. De forma que o empregador acreditava estar ele em pleno gozo do benefício previdenciário. Ainda pela tese da ré, o pagamento de salários no período de afastamento do empregado é indevido, porque além de não ter havido prestação de serviços nesse intervalo, o contrato de trabalho encontrava-se suspenso.

Mas não foi assim que entendeu o relator. Conforme esclareceu no voto, embora tanto o médico do reclamante quanto o médico do trabalho da empresa tenham atestado a incapacidade laborativa, o fato é que a perícia médica realizada pelo órgão previdenciário indeferiu a concessão do benefício pleiteado. E, nesse caso, prevalece a perícia médica realizada pelo INSS, que concluiu pela aptidão do trabalhador. Até porque, a ação proposta pelo reclamante perante a Justiça Federal pretendendo a concessão do benefício foi julgada improcedente.

"O que se vislumbra, in casu, é a tentativa da empresa de se eximir de suas obrigações contratuais, imputando a seu empregado o dever de comunicar o resultado da perícia médica realizada pelo órgão previdenciário, sob pena de não recebimento de seus salários", pontuou o relator, frisando que somente a concessão do benefício previdenciário é que afastaria a responsabilidade da empregadora pelo pagamento do salário, já que não houve suspensão do contrato.

O desembargador observou que a empresa tomou conhecimento de que foi negado o benefício previdenciário ao reclamante e, ainda assim, optou por não permitir seu retorno ao serviço, em vista da recomendação do médico do trabalho. "Ora, a atitude da reclamada não quer nos parecer justa, já que, diante da conclusão do órgão previdenciário, que reconheceu a aptidão do autor para o trabalho, caberia a ela recebê-lo de volta e, se fosse o caso de incapacidade para uma determinada função, até readaptá-lo a uma atividade mais compatível com suas condições de saúde, na forma constatada pelo médico do autor ou da própria empresa", frisou, acrescentando que, como a empresa resolveu simplesmente aguardar a resposta, presume-se que assumiu os riscos de sua conduta, pois impedir o trabalhador de assumir suas funções, colocando-o num verdadeiro limbo jurídico, é atitude inadmissível.

Assim, a Turma concluiu que a empresa ré deve suportar todos os efeitos pecuniários advindos do período de afastamento do reclamante, mesmo não tendo havido prestação de serviços nesse intervalo. Foi, portanto, mantida a sentença que deferiu as parcelas salariais pleiteadas na ação."

Fonte: TRT 3ª Região

Parlamento português vota lei para aumentar jornada e dispensar servidores públicos (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Lisboa – A Assembleia da República de Portugal vota hoje (29) um pacote de projetos de lei que permitirá ao governo aumentar a jornada de trabalho dos funcionários públicos (de 35 para 40 horas semanais) além de tornar mais fácil a dispensa de contratados. Pela proposta, os servidores públicos que forem retirados do atual posto de trabalho terão até um ano de mobilidade, com salário reduzido, para conseguir nova colocação. Terminado o prazo, o governo poderá demitir..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Centrais preparam manifestações no dia 6 contra PL da terceirização (Fonte: FEEB)

"Representantes das centrais sindicais se reuniram na manhã desta segunda-feira (29), em São Paulo, na sede da UGT, para encaminhar os atos e protestos, no dia 06 de agosto, contra a terceirização nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários (CNI, CNC, CNC). O objetivo é pressionar os empresários a retirarem da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho. Além disso, discutiram os preparativos das mobilizações do Dia Nacional de Greves e Paralisações, que acontece no dia 30 de agosto.

Os atos foram marcados para o dia 6 de agosto porque, no dia 5, terminam as negociações da Mesa Quadripartite, que reúne trabalhadores, empresários, governo e deputados federais, que está discutindo alterações no texto do PL da terceirização. Na mesa, a bancada dos trabalhadores está tentando alterar o texto para proteger os direitos dos trabalhadores, mas há muita resistência da bancada patronal.

Dia Nacional  de Greves e Paralisação

Já no dia 30 de agosto, a grande mobilização nacional inclui a promoção de greves e paralisações parciais e totais realizadas pelas diversas categorias. Para Wagner Gomes, presidente nacional da CTB, é fundamental que os dirigentes tenham em mente a importância da mobilização nos estados para fortalecer as duas atividades e mostrar que os trabalhadores continuarão nas ruas em defesa de seus direitos. 

“Ficou claro para o Congresso Nacional e para o governo que é preciso atender a pauta da classe trabalhadora", afirmou Wagner Gomes, que falou sobre o poder que a unidade das centrais representa e sobre o calendário de mobilizações definido e aprovado na reunião dos sindicalistas. “As centrais sindicais têm unidade na defesa da classe trabalhadora. E pela conquista dos itens da pauta de reivindicações que entregamos para o governo e para o Congresso, vamos até o fim”, concluiu o dirigente.

Na pauta de reivindicações, os pontos unificados pelas centrais incluem o fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; valorização das Aposentadorias; transporte público e de qualidade; reforma agrária; mudanças nos Leilões de Petróleo e rechaço ao PL 4330, sobre terceirização."

Fonte: FEEB