Oi ganha causa contra minoritário (Fonte: Valor)

"Quase dez anos depois, está chegando ao fim um grande desentendimento entre minoritários e a antiga Telemar, hoje Oi.

Em 2003, quando apenas a operação móvel do grupo levava o nome de Oi, esse braço foi adquirido por R$ 1 pela Telemar Norte Leste, controlada pela Tele Norte Leste. O fundo de investimento HG Beta 14, administrado pela corretora Hedging Griffo, entrou com um pedido de indenização, alegando que a transferência de controle da Oi para a Telemar teria sido "ruinosa" para a companhia. Vendida por R$ 1, à época, a Oi tinha dívidas de R$ 4,76 bilhões - por essa razão, na visão dos minoritários, a operação teria sido prejudicial para a Telemar e para os acionistas.

Na quarta-feira, houve uma sessão de julgamento na 17ª Câmara Cível e um acórdão (decisão de colegiado), proferido pelo Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa à Oi, defendida pelo Escritório de Advocacia Sergio Bermudes. O entendimento, segundo Bermudes, foi o de que a aquisição da Oi, ao contrário do que argumentou o acionista, foi "fantástica" para a Telemar. "Naquele momento, a empresa só contava com a operação de telefonia fixa. Passou a ter também a móvel, que foi o segmento que mais se desenvolveu nos últimos anos", disse Bermudes. Ele explicou que, em tese, cabe um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o que considera pouco provável.

A Oi não deu entrevista e a Griffo, procurada pelo Valor no início da noite de ontem, não respondeu à solicitação.

A alegação da defesa no processo é que a operação permitiu que a Telemar enfrentasse a forte concorrência do mercado de telefonia e evitou que sofresse significativas perdas decorrentes da expansão do segmento móvel, possibilitando a união de diversos serviços de telecomunicação sob uma única marca. Ressalta ainda que a Telemar passou a ser controladora de uma empresa cujo atual valor ultrapassa R$ 30 bilhões e que distribuiu quase R$ 1 bilhão em dividendos.

De acordo com a argumentação, se a Telemar fosse considerada isoladamente, o seu valor atual seria três vezes inferior ao da Oi. "Isso mostra que, ao contrário do que o fundo sustenta, foram os acionistas minoritários da Telemar quem mais se beneficiaram com o negócio e, hoje em dia, recebem dividendos de uma companhia altamente lucrativa e líder do mercado de telecomunicações."

Extraído de: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/7/oi-ganha-causa-contra-minoritario

Mais servidores beneficiados (Fonte: Correio Braziliense)

"Texto que garante aumento de 15,8% para 13 carreiras públicas segue para o Senado e, depois, para a sanção da presidente Dilma.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem mais um pacote de reajustes para servidores que fecharam acordo com o governo para receber os 15,8% a mais, divididos em três anos. O Projeto de Lei nº 4371/2012 prevê o aumento nos contracheques de delegados e peritos da Polícia Federal, de diplomatas e de policiais rodoviários federais, entre outras categorias (veja quadro). O texto segue para o Senado e, em seguida, deve ser sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Os incrementos nas remunerações dessas categorias representarão um impacto orçamentário de R$ 624,8 milhões em 2013, de R$ 1 bilhão em 2014 e de R$ 1,6 bilhão em 2015. O projeto de lei original que tramitava na Câmara também previa reajustes para servidores do Banco Central, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Receita Federal e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas as entidades de classe dessas categorias não aceitaram a proposta de 15,8% de aumento do Palácio do Planalto. 

Para não prejudicar os funcionários dos órgãos que fecharam acordo, um substitutivo, relatado pelo deputado Bonh Gass (PT-RS), alterou o PL. Essa é a segunda sessão seguida do parlamento em que propostas de aumento para o funcionalismo são aprovadas sem restrição. Na última quarta-feira, os projetos de lei que sugeriam a elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República também foram apreciados pela Casa e seguiram para o Senado..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/7/mais-servidores-beneficiados

Justiça prorroga liminar do Clarín contra Lei de Meios (Fonte: O Globo)

"Juízes do país pedem independência em meio a crise com governo Kirchner.

No mesmo dia em que as principais associações de magistrados da Argentina pediram ao governo Cristina Kirchner que se evite "o uso de mecanismos diretos ou indiretos de pressão sobre os juízes, que afetam sua independência", os membros da Câmara Civil e Comercial autorizaram a prorrogação de uma liminar obtida pelo grupo Clarín para suspender dois artigos da polêmica Lei de Meios. A liminar, confirmaram meios de comunicação locais, será mantida até que haja uma sentença definitiva sobre a constitucionalidade dos artigos que, na visão do Clarín, violam direitos adquiridos. A decisão da Justiça representa uma das maiores derrotas já sofridas pelo kirchnerismo nos últimos anos. Ontem, a Casa Rosada havia recusado todos os membros da câmara (para julgar o caso), mas essa recusa foi rejeitada.

Com a liminar mantida, a Casa Rosada não poderá aplicar plenamente a Lei de Meios a partir da meia-noite de hoje (prazo estabelecido pela Corte Suprema). Se a câmara não tivesse estendido a vigência da liminar, obtida pelo Clarín após a aprovação da lei, em 2009, o governo pretendia submeter o grupo a um processo compulsório de adequação às novas regras do setor, que poderia significar a perda de dezenas de licenças de rádio e TV a partir da semana que vem. Os magistrados da câmara que atuaram ontem são os mesmos que, semana passada, denunciaram, em carta à Corte Suprema de Justiça, pressões do Executivo no caso Clarín.

Oposição pede impeachment de ministro

A reação da Casa Rosada deverá ser enérgica, já que quarta-feira passada o ministro da Justiça, Julio Alak, assegurou que uma eventual prorrogação da liminar a favor do Clarín "seria um levante contra uma lei da nação e geraria um conflito de interesses". Ontem, deputados da oposição pediram o impeachment do ministro..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/7/justica-prorroga-liminar-do-clarin-contra-lei-de-meios

Dilma critica "não colaboradores" (Fonte: Correio Braziliense)

"A presidente Dilma Rousseff voltou ontem a criticar os governadores tucanos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, pela recusa em aderir ao programa federal de redução de tarifas de eletricidade, mediante a assinatura de contratos de concessão de estatais regionais, que as obrigava a aceitar remuneração menor. Durante cerimônia em que anunciou medidas para o setor portuário, ela reafirmou que o governo fará a redução da conta de luz, apesar das resistências, atingindo o corte médio projetado de 20,2% a partir de 2013. 

Para isso, o Tesouro Nacional irá bancar o percentual dos “não colaboradores”, numa alusão a Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR), Celg (PR) e Celesc (SC). “Os não colaboradores deixam no seu rastro uma falta de recursos. Essa falta de recursos vai ser bancada pelo Tesouro. Agora, a responsabilidade por não ter feito isso é de quem decidiu não fazer. Quem não foi capaz de perceber que o Brasil tem hora para tudo. Tem hora para a gente não prorrogar (contratos) e tem hora para a gente prorrogar”, discursou.

Em resposta às acusações do PSDB de que uma eventual promessa não cumprida de Dilma em torno da desoneração da eletricidade — feita em rede nacional de televisão, na véspera do 7 de Setembro e dias antes das eleições municipais — pode ser considerada estelionato eleitoral, a presidente rebateu dizendo que sua proposta “não foi feita com o chapéu alheio”.

“Esse chapéu que nós (governo) estamos usando é de todos os brasileiros, porque é deles que é a energia elétrica, eles pagaram por isso. Não estamos tirando de ninguém. Estamos é devolvendo. Até tributo estamos devolvendo”, completou. O governo havia anunciado que, a partir de fevereiro de 2013, a conta de luz das residências ficaria 16,2% mais barata, enquanto que nas indústrias a redução chegaria a até 28%. 

Dilma admitiu que o esforço feito até agora pelo governo para manter a redução também “não é algo trivial para o Tesouro”, considerando medidas já em andamento, como a desoneração de impostos. Com essas declarações, as posições de Dilma também se mostraram conflitantes com a do ministro da Fazenda, Guido Mantega..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/7/dilma-critica-nao-colaboradores

MPT coordenará eleição do sindicato dos servidores estaduais (Fonte: MPT)

"Objetivo é garantir um processo eleitoral tranquilo, democrático e transparente.

Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai coordenar a eleição do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) que será realizada nos dias 7 e 8 de janeiro de 2013. Os integrantes do Mova-se solicitaram providências do MPT considerando a situação de conflito na entidade sindical, bem como a insegurança causada pelo ajuizamento de várias ações judiciais, uma das quais com decisão que determina a realização do processo eleitoral com a presença do MPT. Nas eleições, será utilizado o sistema desenvolvido pelo setor de TI do MPT. 

Os dirigentes sindicais afirmam que há dois grupos divergentes na categoria, que lutam pela administração da entidade. Por meio do procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques, o MPT aceitou o pedido das partes de mediar o processo eleitoral e propôs que a comissão eleitoral fosse constituída pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo – este Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE – e pelo Presidente do sindicato dos gráficos (Sintgrace), José Rogério de Andrade. A proposta foi aceita pelos integrantes do Mova-se. 

“Houve compromisso de todos os presentes no sentido de que a eleição correrá respeitando os valores éticos e democráticos afetos ao processo eleitoral, evitando-se coações, intimidações ou qualquer outro meio de constrangimento perante eleitores ou membros das chapas. Assim como os ‘espaços públicos’ de que o Mova-se dispõe não serão utilizados em proveito de apenas certa chapa específica; se necessário, a comissão eleitoral disciplinará a utilização desses espaços oportunamente após ouvir as chapas concorrentes e o Mova-se”, contou o procurador do trabalho. 

Histórico – A primeira eleição sindical coordenada pelo MPT na história recente do Ceará foi a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), realizada em dois turnos em janeiro e fevereiro de 2010. Em novembro do mesmo ano, o MPT acompanhou, também a pedido, a realização da eleição no Sindicato dos Policiais Federais (Sinpof). Em 2012, o MPT realizou novamente as eleições do Sinpof. “Este tipo de atuação do MPT tem caráter excepcional a fim de viabilizar uma eleição tranquila, democrática e transparente”, enfatiza Gérson Marques."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+coordenara+eleicao+do+sindicato+dos+servidores+estaduais

Procurador do Trabalho destacou aos futuros administradores que TACs devem ser cumpridos e legislação trabalhista respeitada desde o início (Fonte: MPT)

"Teresina – “Estejam atentos aos termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e ações em execução para que vocês não sejam surpreendidos com problemas logo no início da gestão.” Esse foi o alerta feito aos novos prefeitos eleitos pelo procurador do Trabalho Edno Moura, do MPT no Piauí, em palestra proferida na manhã desta quarta-feira (5).

O procurador falou aos prefeitos e assessores sobre as principais irregularidades trabalhistas na administração pública. De acordo com os dados demonstrados por ele, a recorrente contratação de servidores sem concurso público é uma das faltas mais graves e que vêm sendo combatidas com rigor pelo MPT. “No entanto, é bom lembrar que o Ministério Público do Trabalho firmou TACs com todos os municípios do Estado no sentindo de que essa prática não mais ocorra e quem descumprir, salvo as situações em que a lei permite, vai ser multado”, afirmou.

Dentre as irregularidades mais comuns entre os gestores municipais, a terceirização de mão de obra é um recurso utilizado pelas prefeituras para burlar a obrigatoriedade do concurso. A lei define que a terceirização é considerada legal se for para o exercício de atividades meio. 

Apesar de ser atividade essencial, a limpeza pública é um dos setores onde há mais terceirização de mão de obra. O MPT constatou a prática em boa parte dos municípios piauienses e os chamou para alertá-los sobre um problema. Muitas dessas empresas não estavam cumprindo as obrigações trabalhistas com seus empregados terceirizados dos municípios. “É papel do município fiscalizar se os seus terceirizados estão tendo seus direitos respeitados pelas empresas, por essa razão também estamos assinando TACs com os gestores, que assumem essa responsabilidade”, disse Edno Moura.

Segundo o procurador do Trabalho, os novos gestores devem se informar o quanto antes sobre esses acordos firmados pelos seus antecessores na gestão municipal, porque o cumprimento deles é por tempo indeterminado.

Discriminação – Outra irregularidade comum no início de mandatos, de acordo com o procurador, é a discriminação de servidores que não votaram no prefeito eleito. “Alguns são lotados em regiões distantes da sede, como uma forma de punição ou até mesmo de forçar o servidor a pedir exoneração”, denunciou o procurador, que pediu intolerância da justiça para comportamentos discriminatórios dessa natureza.

Seminário – As orientações foram passadas durante o Seminário Preparatório à Nova Gestão Municipal, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reúne, desde o último dia 30 de novembro, prefeitos eleitos, futuros secretários municipais e assessores. O evento termina na sexta-feira (7). O objetivo é capacitar os futuros gestores em temas como prestação de contas, licitação e Sistema Nacional de Cultura."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+pi+alerta+prefeitos+sobre+irregularidades+trabalhistas

Serpro terá de pagar prêmio produtividade a empregado (Fonte: TST)

"Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu de embargos do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que se insurgiu contra decisão da Terceira Turma do TST que o condenou ao pagamento do prêmio produtividade a um empregado da empresa no Rio de Janeiro.

Recurso do empregado chegou ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que indeferiu a verba, com o entendimento de que não havia comprovação de existência de lucro auferido pela empresa, e por isso não seria devido o prêmio de produtividade. O recurso foi julgado na Terceira Turma que constatou que o Regional considerou indevidamente o lucro como pressuposto para a existência do prêmio produtividade, com base no artigo 12 da Lei 5.615/70.

Segundo o entendimento da Turma, o teor da lei não faz nenhuma relação entre o lucro líquido e o pagamento do prêmio postulado pelo empregado. Pelo contrário. "A regra legal apenas determina que a apuração do lucro líquido seja feita após a dedução do valor distribuído pela empresa ao seu pessoal a título de prêmio produtividade". Deferiu a verba ao empregado.     

O Serpro recorreu então à SDI-1, pretendendo a reforma da decisão. Ao examinar o recurso na sessão especializada, o relator ministro Renato de Lacerda Paiva (foto) informou que de acordo com o artigo 12 da Lei 5.615/70, "o lucro líquido apurado pelo Serpro, no dia 30 de junho de cada exercício, não está relacionado ao prêmio produtividade a ser distribuído aos seus empregados".

"Na verdade, do teor da norma, pode se inferir que o prêmio referido precede a apuração do lucro líquido, portanto, independe de sua existência", destacou. Assim, ao indeferir o prêmio produtividade ao empregado, com o argumento de que o pagamento da verba está vinculado à existência de lucro em face do disposto na referida lei, o Tribunal Regional "acabou por violar esse diploma legal", afirmou.

O relator não conheceu do recurso de embargos do Serpro e foi seguido unanimemente pelos ministros da SDI-1."

Extraído de http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/serpro-tera-de-pagar-premio-produtividade-a-empregado?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Ministério Público do Trabalho estabelece acordos para regularizar situação em três agências de modelos infantis (Fonte: MPT)

"Belém - Agências de modelo e de publicidade no Pará estão contratando menores de 16 anos para atuarem como modelo sem a autorização judicial, exceto para trabalhos e desfiles noturnos. É o que constata o Ministério Público do Trabalho (MPT) em recente investigação, e já propôs assinatura de termos de ajustes de conduta (TAC) a várias empresas, para que sejam cumpridas as determinações legais.

Três empresas já assinaram TACs: a  BeckModel, a Russo Produção de Moda e a Bugaloo Produções. Além da obrigatoriedade de concessão de autorização expedida por autoridade judiciária, as agências de modelo deverão realizar atividades com menores de 16 anos somente nos casos em que for comprovada a necessidade de modelos nessa faixa etária. 

Cumpridas as exigências, deverá ser solicitada a autorização dos representantes legais, em eventos que não apresentem condições insalubres, penosas, perigosas ou prejudiciais à moralidade, em horários que não dificultem a frequência escolar.

A procuradora do trabalho Cindi Ellou Lopes da Silveira sugeriu à Coordenadoria das Atividades de 1º Grau a abertura de representações contra empresas que fazem parte da cadeia de prestação de serviços artísticos ou que são contratantes diretas desses serviços sem autorização judicial para as atividades de modelos infantojuvenis, como produtoras, agências de publicidade e lojas.

O trabalho infantil é proibido por lei no Brasil, exceto em determinadas condições, como programas de aprendizagem e atividades artísticas exercidas por menores de 16 anos, que seguem normas específicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta categoria, estão os modelos, manequins de passarela e campanhas publicitárias e os atores mirins. Para ser legitimado, o trabalho dos pequenos artistas deve acontecer em termos não prejudiciais ao físico, intelecto, moralidade e frequência escolar; ser respaldado por seus representantes legais e por autoridade judicial."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/agencias+no+para+assinam+acordo+para+regularizar+trabalho+de+modelos+infantis

MPT pede R$ 500 mil por irregularidades no Walmart (Fonte: MPT)

"Rede de supermercados tem desrespeitado o direito de ir e vir dos funcionários.

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria (RS) ingressou com ação na Justiça contra o supermercado Walmart. O MPT requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo.  Na ação, em andamento na 1ª Vara do Trabalho do município, é pedida, ainda, liminar que obrigue a empresa a respeitar o direito de ir e vir de seus empregados e a adequar a segurança de seus estabelecimentos, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 23, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Fiscalização recente realizada pelo MTE verificou saídas de emergência obstruídas em unidade do supermercado, além de trabalhadores que, durante jornada de trabalho, ficavam trancafiados no local, tendo que recorrer à encarregada para sair. Os funcionários cumpriam turno de meia-noite às seis da manhã. O processo foi movido após o supermercado ter recusado proposta de acordo do MPT, alegando ter sanado os problemas, o que segundo informado pelo MTE não ocorreu.  

A ação contra a empresa é de autoria da procuradora do Trabalho Bruna Iensen Desconzi."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+pede+rs+500+mil+por+irregularidades+no+walmart

Juíza concede liminar a sindicato e suspende demissões no Santander (Fonte: Brasil Atual)

"Desembargadora pede reavaliação de demissões já efetivadas e suspensão de novos cortes. Dispensas em massa trazem de volta boatos sobre possível venda do banco.

São Paulo – A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, deferiu liminar pedida em ação ingressada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e suspendeu as demissões sem justa causa feitas pelo Santander nesta semana. O banco, segundo a entidade, pretende dispensar quase 10% de seus empregados em todo o país. De acordo com a juíza, todas as dispensas ainda não homologadas estão suspensas. As já concretizadas deverão ser discutidas. A multa em caso de descumprimento da liminar é de R$ 100 mil ao dia.  

“Vocês são uma instituição europeia e foram acolhidos no Brasil. Têm de respeitar os brasileiros como respeitam os espanhóis”, afirmou a desembargadora, lembrando que os trabalhadores da Comunidade Europeia contam com leis de proteção ao emprego que não existem no Brasil. “O trabalho é uma questão social e tem de ser olhado dessa forma.” A desembargadora destacou o bom desempenho da instituição, chegando a mencionar análises de consultorias que indicam que "não há crise no Santander". 

Segundo a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira, a desembargadora demonstrou ter estudado a situação do banco antes de proferir sua decisão, que tem caráter provisório, até julgamento do mérito da ação. A juíza exigiu da representação do banco um relato completo sobre as dispensas já efetuadas e os motivos da instituição. Em outubro, o Santander despediu 27 empregados. Em dezembro já foram 415, sendo 405 sem justa causa..."

Integra disponível em http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/12/juiza-concede-liminar-a-sindicato-e-suspende-demissoes-no-santander

Niemeyer, um amigo do MST (Fonte: Correio do Brasil)

"Do sítio do MST: 

Niemeyer foi um sábio, solidário e comunista!

O povo brasileiro e a humanidade perderam um de seus melhores amigos que viveu ao longo do seculo 20.

Niemeyer foi mais do que um arquiteto, foi um amante da vida e um incansável defensor da igualdade entre todos os seres humanos.

Era comunista, não por doutrina.

Mas porque acreditava que todos os seres humanos são iguais e que deveríamos ter as mesmas condições de vida.

Por isso, foi acima de tudo um companheiro de todos nós!

Desprezava os bens materiais que a classe dominante brasileira tanto idolatra e explora a milhões, para acumular cada vez mais…

Defendia e praticava os valores humanistas e, sobretudo, o da solidariedade, contra qualquer injustiça.

O MST tem um imenso orgulho de ter sido seu amigo, companheiro e ter recebido seu apoio.

Teremos nele, sempre, um exemplo de vida.

Grande Oscar, seguiremos te encontrando por aí… nas suas obras e lembranças!"

Extraído de http://correiodobrasil.com.br/niemeyer-um-amigo-do-mst/555831/#.UMHdNuTBFB0

Limpeza de banheiros em universidades não gerou adicional de insalubridade (Fonte: TST)

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão desta quinta-feira (6/12), deu provimento a recurso da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada que cuidava da limpeza dos banheiros do campus universitário.

Os ministros, de forma unânime, acompanharam o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho (foto), que adotou entendimento da OJ n° 4, II, da SDI-1 para concluir que a higienização da universidade não pode ser considerada atividade insalubre, mesmo constatada por laudo pericial, pois não está classificada como lixo urbano pela Portaria n° 3214/78 do Ministério do Trabalho.

A Segunda Turma do TST, ao analisar o recurso de revista da Unisinos, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que, com base em laudo pericial, concluiu que a trabalhadora fazia jus ao adicional de insalubridade, pois cuidava da limpeza de banheiros que eram utilizados por um número indeterminado de pessoas. Para os ministros, a OJ n° 4 da SDI-1 não poderia ser aplicada ao caso, pois não se trata de mero lixo residencial ou de escritório, mas de situação equivalente à coleta de lixo urbano.

A Unisinos recorreu à SDI-1 e sustentou que a atividade desenvolvida pela trabalhadora não pode ser equiparada à de coleta de lixo urbano, pois limita-se à limpeza no âmbito do campus universitário. Para viabilizar o conhecimento do recurso, a universidade apresentou várias decisões com tese oposta à da Segunda Turma.

O ministro Ives Gandra conheceu do recurso por divergência jurisprudencial e no mérito deu razão à Unisinos, pois entendeu que a decisão do Regional, mantida pela Segunda Turma do TST, foi contrária à OJ n° 4, II, da SDI-1.

O relator citou vários precedentes do TST para explicar que a atividade de limpeza de sanitários em universidades não configura coleta de lixo urbano, nos moldes requeridos pelo Anexo 14, NR 15, da Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho. "O que desautoriza a condenação ao pagamento do adicional e insalubridade em grau máximo", concluiu.

A decisão foi unânime para excluir da condenação o adicional de insalubridade."

Extraído de http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/limpeza-de-banheiros-em-universidades-nao-gerou-adicional-de-insalubridade?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

NOTA OFICIAL DA UNE: NIEMEYER , UM TRANSFORMADOR DE HORIZONTES (Fonte: UNE)

"A União Nacional dos Estudantes se despede de Oscar Niemeyer com a certeza de ter convivido, nas últimas décadas, com um dos brasileiros mais marcantes para a história da humanidade. Ao doar sua luta e seus traços para a UNE e para outras causas sociais às quais devotava-se, Oscar encontrou um equilíbrio entre arte e política, sonho e realidade, pensar e agir, talento e militância, sabendo exatamente a dimensão de seu legado para a transformação de todo um povo. Niemeyer foi mais que um arquiteto, Niemeyer foi, e continua sendo, um transformador de horizontes.

A UNE tem em Oscar Niemeyer seu patrono, seu professor, seu mestre. Recebeu dele, de forma voluntária, o projeto e as ideias para a reconstrução de sua sede na Praia do Flamengo 132, Rio de Janeiro, após ter sido incendiada e demolida pela ditadura civil-militar. O local, que fora tomado dos estudantes por décadas, recuperado recentemente e que agora tem suas obras em andamento, simboliza a esperança de tantos jovens que tiveram suas trajetórias brutalizada pelas perseguições, torturas e mortes de um período a ser devidamente superado.

Niemeyer e a UNE planejaram então erguer ali a “casa dos sonhos invencíveis”, um prédio que alcançasse altura ainda muito maior do que seus tantos andares, seu teatro, centro cultural e museu da juventude. Niemeyer pensou, na verdade, em um desafio rumo ao futuro. Completamente empenhado nessa ideia, reuniu-se inúmeras vezes com o movimento estudantil brasileiro como um companheiro, humilde e gigante, a quem a idade e diferença de gerações eram o que menos interessava. Niemeyer, aos 100 anos de idade, em 2007, doou aos estudantes o projeto da “casa do poder jovem”. Esteve também, há dois anos, no terreno da Praia do Flamengo, com o então presidente Lula, autoridades e representantes dos movimentos sociais para ser a presença mais aplaudida e reverenciada do ato de lançamento da pedra fundamental do novo prédio da UNE..."

Íntegra disponível em http://www.une.org.br/2012/12/nota-oficial-da-une-niemeyer-um-transformador-de-horizonte/

Liminar do TRT-SP suspende demissões no Santander em São Paulo (Fonte: Bancários)

"A mobilização dos bancários, que já paralisaram diversas agências e centros administrativos do Santander em todo país contra as demissões em massa, obteve a primeira vitória nesta quinta-feira (6), em São Paulo.

A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital e região metropolitana de São Paulo), deferiu liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e suspendeu, a partir desta quinta-feira, todas as demissões sem justa causa feitas pelo Santander em São Paulo, Osasco e região, base territorial da entidade. De acordo com a juíza, todas as dispensas que ainda não foram homologadas estão suspensas. As já homologadas, serão discutidas.

Caso a direção do Santander desobedeça a liminar que proíbe as demissões, a instituição financeira pagará multa diária de R$ 100 mil.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, a liminar foi uma vitória importante na luta dos trabalhadores contra as demissões. "A Justiça entendeu que o banco não foi transparente com os trabalhadores nem com o Sindicato. A desembargadora também destacou que o Santander Brasil não apresenta motivações para demitir, porque não passa por crise, pelo contrário, ela citou indicadores que mostram a saúde financeira da instituição", disse..."

Íntegra disponível em http://www.bancarioscg.com.br/bancos/santander-real/3972-liminar-do-trt-sp-suspende-demissoes-no-santander-em-sao-paulo

UNI Américas decide fortalecer as redes sindicais nas multinacionais (Fonte: Contraf-CUT)

"A 3ª Conferência Regional da UNI Américas - Rompendo Barreiras, que está sendo realizada em Montevidéu, discutiu e aprovou nesta quinta-feira 6 uma série de moções referentes a um dos grandes eixos de sua estratégia, que é a organização de redes sindicais nas empresas multinacionais. A Contraf-CUT participa da conferência, que reúne 392 delegados, observadores e convidados de 33 países das três Américas e do Caribe.

A UNI Américas é o braço continental da UNI-Sindicato Global, que representa mais de 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços em todos os continentes, entre eles os bancários. A conferência, que termina nesta sexta-feira 7, foi precedida de conferências por setores de atividade organizados na UNI Américas, entre eles o de finanças, com a participação de 27 bancários brasileiros (delegados, observadores e convidados) representando a Contraf-CUT.

Sob o tema UNI Américas Rompendo Barreiras, na abertura do segundo dia da conferência o secretário-geral da UNI Mundial, Philip Jenning, o presidente e a secretária-geral da UNI Américas, respectivamente Ruben Cortina e Adriana Rosenzvaig, fizeram um balanço da atuação global e regional, apontando os desafios futuros da central.

'Vocês estão construindo uma nova América'

Na abertura do segundo dia da conferência, em que a Contraf-CUT participou da mesa por intermédio do secretário de Relações Internacionais Mário Raia, Philip Jenning saudou a presença do presidente uruguaio José "Pepe" Mujica no encontro, no dia anterior, para afirmar que os trabalhadores da América Latina estão vivendo uma nova realidade. "As políticas neoliberais do FMI e do Consenso de Washington nasceram aqui e foram enterradas aqui. Hoje celebramos uma nova América por que vocês estão construindo uma nova América", disse o presidente da UNI Mundial.

"Na Europa, estamos ameaçados pela austeridade por causa da irresponsabilidade do capital financeiro. Temos a troika, um demônio de três cabeças, demonizando os sindicatos, retirando direitos dos trabalhadores e provocando miséria", acrescentou Jenning, resssalvando que os sindicatos estão respondendo, com greves gerais, lutando por uma mudança de rumo.

"Hoje as Américas são o lugar de onde o mundo espera soluções, oxigênio, pela experiência de ter rompido com o neoliberalismo", elogiou o dirigente sindical nascido no País de Gales, referindo-se às políticas governamentais de forte caráter social em inúmeros países latino-americanos e à atuação forte do movimento sindical, que tem resultado em ganhos salariais para os trabalhadores. 

O presidente da UNI Mundial, no entanto, advertiu que "o trabalho não está terminado" e que há ainda no continente uma grande desigualdade econômica e social a ser superada. Nesse trabalho, afirmou, os sindicatos têm um papel fundamental a desempenhar. 

Ele acredita que os acordos marcos globais são o principal instrumento para esse avanço. "Hoje temos 47 acordos globais que estão funcionando e chegaremos a 100 quando fizermos o Congresso na Cidade do Cabo, em 2014", aposta Philip Jenning. 

Por sindicatos fortes nas empresas multinacionais

Durante o resto do dia, os delegados discutiram o tema Batendo tambores por sindicatos fortes nas empresas multinacionais, que focalizou as campanhas por direitos de sindicalização nas empresas regionais e globais, como também as campanhas por acordos marcos globais.

O secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Mário Raia, leu duas moções ao plenário, uma com o mesmo título do tema em discussão, redigida pelo comitê executivo regional UNI Américas, e outra sobre a construção de conselhos de enlaces fortes, apresentada pelo Conselho de Enlace do Brasil. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

Sobre a primeira moção, Batendo o tambor por sindicatos fortes em companhias multinacionais, Raia afirmou que essa tarefa "é a obra central de nossa federação global e representa o principal objetivo que adotamos quando a UNI foi criada, há 12 anos".

A moção estabelece um plano de ação para organizar os trabalhadores das multinacionais nos próximos quatro anos. "Ela enfoca a criação ou alianças regionais baseadas em multinacionais e redes de apoio que visam construir força sindical nessas empresas, buscando acordos de estruturação regionais", visando garantir o mesmo padrão de vida dos trabalhadores nos vários países, acrescentou Raia.

Construindo Conselhos de Enlaces Fortes

A segunda moção apresentada pelo secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT relata a experiência do Conselho de Enlace do Brasil, que reúne dirigentes sindicais de dez empresas multinacionais. "Fazemos um apelo à UNI Américas para incentivar a criação de novos conselhos de enlace e fortalecer os comitês existentes, tanto para elevar o nível de organização existentes quanto para promover a colaboração entre as afiliadas em suas campanhas com empresas multinacionais", afirmou o dirigente sindical brasileiro.

"Além disso, a moção propõe que os conselhos de enlace estabeleçam bases de dados para rastrear as políticas de relações de trabalho e as condições em empresas multinacionais para auxiliar a organização de campanhas", concluiu Mário Raia.

Redes sindicais nas multinacionais

O secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, fez ao plenário da 3ª Conferência Regional da UNI Américas um relato sobre a organização das redes sindicais em empresas multinacionais, especialmente no setor financeiro (BB, Itaú, Santander, HSBC, BBVA e Scotland Bank). 

"As diversas jornadas de luta implementadas nos diversos países apresentaram para os bancários a importância estratégica da unidade da ação sindical articulada e global. O passo mais significativo que já demos foi a assinatura do acordo marco global com o Banco do Brasil, que nos abre a possibilidade de organizarmos sindicatos de bancários nos Estados Unidos, país que reúne cerca de um terços dos trabalhadores do sistema financeiro mundial mas que não possuem organização sindical", afirmou Miguel Pereira. 

As práticas antissindicais do Wallmart e da Prosegur

A Conferência dedicou um grande espaço para mostrar e discutir as experiências de luta e organização dos trabalhadores em empresas multinacionais que adotam política francamente antissindical, como por exemplo do Wallmart, a maior empresa de varejo do mundo, e da Prosegur, a companhia de segurança privada que tem 55 mil funcionários no Brasil, operando inclusive nos bancos.

Foi apresentado um vídeo sobre a primeira greve de trabalhadores da história do Wallmart, realizada no Black Friday do último 23 de novembro, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Funcionários da rede de supermercados dos EUA que participaram da organização da greve, do Brasil, da Argentina, da Colômbia e do Chile estiveram na conferência e relataram as terríveis condições de trabalho e a prática antissindical do Wallmart.

O vídeo e os trabalhadores da empresa norte-americana contaram como resistem aos ataques patronais e como estão se organizando. Criaram uma Aliança Sindical Global e marcaram para o dia 14 de dezembro um dia mundial de protestos contra o Wallmart. "Vai acabar a ditadura de Walmart, fruto de capitalismo selvagem e avaro, símbolo do que provocou a crise mundial. Eles terão que negociar", desafia a secretária-geral da UNI Finanças, Adriana Rosenzvaig.

O presidente da brasileira Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, também relatou a experiência da luta dos trabalhadores da Prosegur, empresa multinacional de segurança que "paga salários aviltantes, impõe jornadas excessivas e não respeita os trabalhadores". A companhia demitiu 300 trabalhadores no Paraguai este ano porque reivindicavam melhores salários e condições de trabalho. 

"Nosso objetivo é construir aliança forte para lutar por condições dignas de trabalho, defender o emprego e salário, e continuar vivo", acrescenta Boaventura, referindo-se ao fato de que a empresa em muitos lugares coloca a vida de seus funcionários em risco.

Homenagem aos presos políticos

O segundo dia da Conferência foi encerrado com uma homenagem da UNI Américas aos presos, torturados e assassinados pelas ditaduras militares na América Latina. 

A 3ª Conferência Regional da UNI Américas será encerrada nesta sexta-feira com discussão sobre o crescimento e fortalecimento do movimento sindical, as negociações coletivas e o desenvolvimento sustentável."

Extraído de http://www.bancarioscg.com.br/noticias/gerais/3969-uni-americas-decide-fortalecer-as-redes-sindicais-nas-multinacionais