Reforma tributária: “Estados pressionam para evitar reforma” (Fonte: O Globo)

“Fatura alta para reforma

Autor(es): agência o globo: Martha Beck

Governo fará concessão a governadores para reduzir ICMS e dar competitividade à indústria A disposição da equipe econômica em negociar com os governadores é tanta que, pela primeira vez, admitiu estudar uma demanda polêmica dos estados: mudar a forma de correção dos contratos de dívidas estaduais com a União. Hoje, ela está fixada em inflação medida pelo IGP-DI mais um percentual, que varia entre 6% e 7,5%. Essa alteração mexe num ponto considerado sagrado para o governo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). - Ficamos de estudar essa possibilidade (de mudar a correção dos contratos). O indexador e as taxas atuais podem estar hoje acima do que há no mercado - disse o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, responsável por tocar a reforma. Cabral: Rio pode ser duplamente afetado Os governadores também foram unânimes ao defender prazos mais longos, de até dez anos, para a redução das alíquotas do ICMS - principal instrumento da guerra fiscal. E não aceitaram que fique muito baixa. Inicialmente, a equipe econômica queria que as alíquotas caíssem de 12% ou 7% para 2% até 2014 (caso de produtos importados) e até 2016 (em geral). - Para nós, a faixa do ICMS pode ficar entre 2% e 4% - disse Barbosa, acrescentando: - O prazo também pode ser um pouco mais longo. Após o encontro, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que a atual forma de correção dos contratos de dívida dos estados não é mais condizente com o país: Os indexadores hoje não cabem com a realidade nacional. Já as mudanças na forma de distribuição do FPE a partir de 2013, determinadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), poderão entrar na negociação. - Não temos nada contra isso - afirmou Barbosa. - São Paulo é o maior contribuinte do FPE, entretanto, é o que menos recebe. O Rio é o segundo maior contribuinte do FPE e o segundo que menos recebe. Recebemos R$50 per capita, enquanto outros recebem R$500 per capita. Isso vai acabar e tem que estar discutido com uma reforma do ICMS - justificou Cabral. - A sugestão foi que se fizessem duas discussões simultâneas, a do ICMS e outra que é do FPE. É uma maneira de estabelecer compensações com dois instrumentos - disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Durante a reunião, Cabral lembrou que o Rio corre o risco de ser duplamente prejudicado em função das mudanças no ICMS e nos repasses referentes à exploração do pré-sal. O governador ressaltou que, no ano passado, o Rio arrecadou R$23 bilhões com ICMS e R$5,5 bilhões com royalties e Participações Especiais (PEs) decorrentes da exploração de petróleo. Dos R$5,5 bilhões, 60% vêm das PEs, que acabarão com o regime de partilha do pré-sal. - Portanto, aquele acordo que eu fiz com o presidente Lula e com a então ministra Dilma Rousseff, que aumenta a alíquota dos royalties, já quase que não compensa as perdas que o Rio vai ter de PEs atualmente - alertou Cabral. Segundo o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), qualquer discussão em torno das mudanças no ICMS também terá que considerar a forma como a União vai compensar eventuais perdas. Ele defendeu que o fundo que o governo federal promete criar para fazer esses ajustes faça o repasse automático dos recursos aos estados. Segundo Anastasia, Mantega concordou: - O governo federal assumiu o compromisso de colocar uma forma de compensação muito mais automática, objetiva e concreta do que aquela que hoje ocorre, por exemplo, em relação à Lei Kandir. Para o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), seja através do FPE ou de um novo fundo de compensações, é preciso evitar que haja prejuízo para algum estado em função do ICMS estadual. - Se a compensação for automática e confiável, o tempo (de implementação das mudanças no ICMS) pode ser curto. O importante é ter segurança na compensação. Sem ela, precisaremos de um prazo de 12 anos - disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Construção: “Mulheres no canteiro” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): » Mariana Branco

Em todo o país, elas representam 2,9% dos 6,9 milhões de trabalhadores do setor. No Distrito Federal, apesar de o número ainda ser desconhecido, durante a fase de acabamento das obras, estão à frente dos homens na preferência dos patrões Elas ainda são pouco representativas, mas prometem conquistar mais espaço. Talentosas e detalhistas, as mulheres estão conquistando a preferência dos contratantes. Os patrões optam pela mão feminina na hora de selecionar um funcionário para tarefas que exigem atenção aos detalhes e muito capricho, como a de azulejista, assentador de piso e aplicação de rejunte, entre outras. O fenômeno verificado no Distrito Federal também ocorre em outros pontos do país. A boa notícia é que, com a expansão da construção e a formalização em alta, o sexo feminino abre um leque de oportunidades de empregos que pagam bem — a mão de obra especializada está sendo muito demandada no setor — e dão a segurança da carteira assinada. Um freio ao entusiasmo é que elas ainda ganham menos do que os rapazes (veja quadro). De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2010, havia 63 mil homens empregados na construção civil do DF. A amostra de mulheres não era significativa para figurar no levantamento. No Brasil, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, de 6,9 milhões de trabalhadores da construção, 192,5 mil, ou 2,9%, são mulheres. Crescimento Apesar da inexistência de números no DF, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), Elson Ribeiro e Póvoa, diz que a observação mostra uma presença maior do sexo feminino nos canteiros de obras. “Sabemos que está aumentando, principalmente no acabamento. São trabalhos leves, que exigem cuidado”, afirma. Segundo ele, o Sinduscon-DF e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Mobiliário (STICM) articulam-se para levantar o número de mulheres no ramo. A qualificação das trabalhadoras — com exceção das que têm nível superior — é feita dentro das próprias empresas contratantes, com o auxílio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Célia Leitão, supervisora técnica do Senai-DF, afirma que a presença do sexo feminino é sentida principalmente nos cursos que habilitam para trabalhos que exigem menos esforço físico. Entretanto, ela acredita que no futuro, até o obstáculo da menor habilidade para esforço físico será superada. “A tecnologia está avançando e o trabalho está cada vez mais colaborativo”, opina. Lílian Arruda Marques, técnica do Dieese, destaca que, além de serem bem avaliadas pelos patrões por serem minuciosas na execução dos serviços, as mulheres são elogiadas por faltarem menos ao trabalho. “O interesse do setor empresarial é muito grande. Apareceu mulher com qualificação, eles contratam”, destaca. Indiferentes à sujeira nos uniformes e ao risco de trabalharem suspensas a 10 metros do chão, Ana Paula Moura de Sá, 21 anos; Sílvia Barbosa dos Santos, 37, e Ângela Cristina Santos Gonçalves, 29, aplicam rejunte na cerâmica de um edifício residencial que está sendo erguido em Águas Claras. “A gente quer a superfície bem lisinha. Os homens fazem com mais pressa”, diz Ana Paula.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Acionistas e governo travam queda de braço na Petrobras” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Cláudia Schüffner | Do Rio

As dúvidas em torno dos projetos incluídos no novo plano de investimentos da Petrobras, com horizonte até 2015, sugerem a existência de algum grau de divergência entre o conselho de administração e a direção da companhia. E também cristalizam uma queda de braço entre o governo e o mercado financeiro, que há muito tempo vem reclamando da maior intervenção de Brasília na estatal. Não é crível imaginar que um conselho que tem dois homens fortes do calibre dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Antonio Palocci, tenha tomado conhecimento do plano de investimentos da Petrobras apenas na sexta-feira. E que, surpreendidos, eles tenham pedido mais informações e análises para decidir pela aprovação ou não desses investimentos. O plano atual, para o período 2010-2014, é de US$ 224 bilhões, o que implica uma média anual de US$ 45 bilhões por ano. A Petrobras só conseguiu alcançar essa média no ano passado por causa do câmbio. Diante da escalada de custos da indústria e da quantidade de projetos que a estatal colocou em marcha simultaneamente, o mercado calculava que a atualização do plano estratégico para até 2015 ficaria entre US$ 260 e US$ 265 bilhões. É sobre esse valor que se estaria estudando cortes que reconduzam os investimentos ao patamar anual anterior. O mercado gostou e as ações começaram a reagir. Mas ontem a estatal disse, em nota, que as notícias seriam "mera especulação". Nas palavras do diretor financeiro, Almir Barbassa, a empresa vai "reexaminar e prosseguir com estudos de sensibilidade", sendo que um deles "incorpora a redução do investimento". Mas essa não é a única questão a ser examinada, frisou o executivo. Foi um banho de água fria nas expectativas. Até o momento, o único plano novo que a estatal divulgou é o de início da produção e escoamento de petróleo do pré-sal da bacia de Santos, o Plansal. Serão US$ 73 bilhões até 2015, dos quais US$ 54 bilhões realizados diretamente pela Petrobras e o restante pelos sócios. Tudo indica que a única área não sujeita a raios e trovoadas é o pré-sal da bacia de Santos, o que significa que até o pré-sal das bacias de Campos e Espírito Santo podem sofrer atrasos. O exercício que se fará até a divulgação do plano estratégico é apostar quais áreas poderão ser cortadas ou postergadas. O novo plano terá, forçosamente, que incluir as áreas do pré-sal onde estão os 5 bilhões de barris de petróleo compradas no regime de cessão onerosa durante a capitalização. Quanto mais rápido a Petrobras produzir nessa parte do pré-sal, principalmente Franco, mais "barato" custará cada barril de óleo. No conjunto, a companhia está diante de projetos cada vez mais complexos e custosos em um momento em que a inflação volta a ser um problema para o governo. Desde 2005 a Petrobras não muda o preço da gasolina produzida nas suas refinarias, que continua sendo R$ 1,05 por litro, antes dos impostos. Em 2008, quando o barril de petróleo foi a US$ 147, o governo reduziu a Cide, permitindo um fôlego, já que a empresa passou a pagar menos imposto. O controle aumentou com o risco de uma contaminação inflacionária na economia. Este ano a Petrobras teve que importar diesel e gasolina pagando mais caro do que o valor de revenda no mercado nacional. No ano passado ela também importou, mas o preço no Brasil estava mais alto, ou seja, ela teve lucro ou pelo menos empatou, ao contrário de agora. Os efeitos no resultado não demoraram. Nos últimos dois anos a Petrobras vem investindo mais do que ela ganha com suas atividades. Em 2010, ela teve uma geração de caixa de US$ 25 bilhões e investiu US$ 45 bilhões. Em 2009, a diferença foi coberta com empréstimos e no ano passado com novas dívidas e o aumento de capital. O dinheiro que entrou deveria dar tranquilidade para que a companhia começasse a produzir petróleo que, no frigir dos ovos, traria o retorno do capital investido. Mas não foi isso que se viu. A Petrobras acelerou projetos distintos. Na área de refino, o aumento do consumo de combustíveis consolidou a intenção de construir as refinarias (e algumas estão atrasadas em relação aos projetos originais) para atender o mercado doméstico e evitar o retorno dos rombos na balança comercial. A companhia também tem um plano arrojado de investimento em etanol e biodiesel, geração de energia termelétrica e um novo terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), só para mencionar as áreas fora da exploração e produção. A política escamoteada de controlar preços dos combustíveis como instrumento de política macroeconômica não colabora para reduzir o risco político da Petrobras, ao contrário. Não foram de nenhuma ajuda as recentes declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, antecipando em um dia os percentuais de redução dos preços da gasolina e diesel na rede de postos da BR Distribuidora. Se o novo plano trouxer cortes de investimento sem liberar os preços dos combustíveis da Petrobras, o mau humor deve continuar. Ontem, as ações preferenciais da companhia caíram 1,23%, depois de terem acumulado alta de 3,7% na segunda-feira e na terça. No caso das ordinárias, a baixa foi de 1,46%, devolvendo parte dos ganhos de 3,98% acumulado nos dois pregões anteriores.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Virtualização de processos ainda é lenta em tribunais” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Arthur Rosa | De São Paulo

Dois anos depois de lançado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o projeto para acabar com a circulação de papel nos gabinetes dos ministros, ainda é comum ver veículos dos Correios desembarcarem diariamente pilhas e pilhas de processos. Apesar de haver integração eletrônica com praticamente toda a segunda instância - falta apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) -, 54% dos cerca de 18 mil recursos que chegam mensalmente ao STJ ainda estão em papel. Para evitar o manuseio de toda essa papelada pelos ministros, o STJ mantém 125 pessoas - entre eles deficientes auditivos - para a digitalização de todos os processos. Com isso, 90% das ações tramitam em formato eletrônico. A ideia inicial do projeto "Justiça na Era Virtual", lançado pelo então presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha, era virtualizar todo o acervo e receber apenas ações por meio eletrônico. Foram escaneados 420 mil processos do estoque, mas continuam a chegar volumes e volumes em papel. "Isso nos dá uma grande sobrecarga de trabalho porque temos que transformar o meio físico em meio virtual, com grande gasto de tempo e de dinheiro", afirma o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ. Apenas o TJ-MG, responsável por 9% dos processos remetidos ao STJ, ainda não está conectado ao sistema. A Corte já assinou um termo de cooperação técnica com o tribunal superior e promete iniciar até julho o envio de recursos por meio eletrônico. O projeto sofreu resistência inicial dos principais Tribunais de Justiça do país - São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais -, responsáveis por pouco mais da metade dos processos. O entendimento das Cortes era de que não deveriam arcar com o custo da digitalização. Além disso, defendem a tramitação eletrônica desde a primeira instância, e não apenas nessa fase recursal. Os tribunais paulista e gaúcho ainda enviam boa parte dos processos em papel. Em São Paulo, a remessa eletrônica, iniciada em agosto do ano passado, está limitada à seção criminal. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ-SP, "já há tratativas de expansão do sistema para as demais seções". Entre agosto e o dia 17 último, foram enviados 6,5 mil processos digitais ao STJ. Metade das ações originárias - apresentadas diretamente no STJ - também estão em papel. A Corte recebe, em média, 250 processos por dia útil. Nesses casos, ainda não é exigido o peticionamento eletrônico. Mas o tribunal superior pretende em breve baixar uma norma tornando obrigatório o formato digital, como acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 14 das 50 classes processuais, só é possível protocolar por meio da internet, incluindo o habeas corpus. Ele só é aceito em papel se for ajuizado em causa própria. Os recursos extraordinários, oriundos da segunda instância, também só devem ser remetidos eletronicamente. Em 2010, 86% dos processos foram recebidos em papel pelo Supremo, que concentra agora esforços para melhorar seu sistema. Alvo de críticas, passa por um processo de aprimoramento, para torná-lo mais estável e rápido. A ideia, de acordo com o assessor da presidência, Lucas Albuquerque Aguiar, é torná-lo menos burocrático, exigindo informações realmente necessárias para cada classe processual. Na área trabalhista, a migração para o meio eletrônico é mais rápida. Hoje, todos os recursos são encaminhados eletronicamente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), assim como as ações originárias. O projeto foi iniciado em agosto e já foram autuados mais de cem mil processos digitais. Hoje, metade das ações em tramitação está nesse formato. Ao contrário do STJ, a Corte trabalhista preferiu não digitalizar toda a papelada. "Decidimos deixar os processos físicos acabarem", diz o coordenador de processos eletrônicos do TST, Walcenio Araújo da Silva, acrescentando que a Corte espera economizar RS 11 milhões por ano com o fim do papel. O valor inclui todos os custos envolvidos na tramitação do processo físicos, como transporte, armazenamento, pessoal e material de escritório. Com o processo eletrônico, o STJ e o TST tiveram o melhor desempenho entre os tribunais brasileiros na chamada Meta 1 - julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque. No ano passado, a Corte trabalhista recebeu 204.182 processos e solucionou 211.979. Sobraram 168.841, volume inferior ao registrado no fim de 2009 - 172.732 ações. No STJ, foram julgados 8,58% mais processos que o número de distribuídos. Na média nacional, não se conseguiu atingir a meta. O Judiciário brasileiro recebeu no ano passado 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões - 94,2% do total.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br